PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 706/2023
2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N.º 048/2023 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E OBRATEC – EMPREENDIMENTOS LTDA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Alexandre José Silvestre Dias, brasileiro, em acordo com suas atribuições legais.
CONTRATADA: OBRATEC – EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 11.422.569/0001-61, estabelecida à Rua Getúlio Vargas, nº 3223, Anexo A, Bairro São João Bosco, no município de Porto Velho/RO – CEP: 76.803-752, neste ato representada(o) por Jose Carlos Oliveira Borim.
Cláusula Primeira. Os CONTRATANTES celebram o presente termo ADITIVO DE VALOR ao contrato n.º 048/2023, Processo Administrativo Nº 0706/2023, Tomada de Preços N° 002/2023, que tem como objeto reforma e recuperação do prédio da creche e escola municipal Paulo Coelho, localizada na av. Costa e Silva, nº 1923, setor 04, zona urbana neste Município de Campo Novo de Rondônia/RO, nos termos do art. 57, II, c/c 65, II, letra d, §1º, da lei 8.666/93, para aditar em VALOR contratual, atendendo ao Acréscimo da Planilha Orçamentária (ID 261701), de 49,65%, correspondente ao valor de R$ 143.821,28 (cento e quarenta e três mil oitocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) ajustando o valor Contratual para, R$ 365.313,51 (trezentos e sessenta e cinco mil trezentos e três reais e cinquenta e um centavos).
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato e termos de aditamento firmados entre as partes.
Campo Novo de Rondônia/RO, 18 de setembro de 2023.
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
Contratante
OBRATEC – EMPREENDIMENTOS LTDA
Contratada