O Município de Campo Novo de Rondônia-RO, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo-SEAMAT, por intermédio de uma comissão designada para Avaliação, Acompanhamento e Fiscalização da Chamada Pública para lotação dos Boxes da Feira Municipal do Produtor através da Portaria nº 553, de 18 de julho de 2023, publicada no D.O dia 19/07/2023, Edição 3519 e documentação constante dos autos do Processo Administrativo 11-1585/2023, vem por meio deste divulgar que NÃO HOUVE RECURSOS contra o resultado publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 18/09/2023. Edição 3561, no qual conforme resultado houve apenas 01 (um) inscrito habilitado, desta forma não haverá necessidade em realizar sorteio de vagas, considerando que há no local 08 (oito) boxes que foram colocados à disposição aos interessados em participar do procedimento.

Desta forma, determinamos como CREDENCIADA a Sra. EDILENE SOUZA FRANCO, Microempreendedora Individual, Inscrita no CPNJ nº.      818.347.306-78, para ocupar e explorar, através de Permissão de Uso, com caráter precário e oneroso, com prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até 03 (três) vezes esse período, 01 (uma) unidade comercial conforme edital, a ser escolhida no ato da assinatura do contrato, localizada na Feira Municipal do Produtor, localizada na Av. Tancredo Neves, S/N, centro.

Campo Novo de Rondônia, 22 de setembro de 2023.

Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Fiscalização da Chamada Pública Portaria Nº553 de 18 de julho de 2023

Eduardo Mateus de Sousa (SEAMAT)

Luana Bispo De Oliveira (SEMEC)

Renata Alves de Sousa (SEAMAT)

Taissa Nosima de Freitas (SEAMAT)

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