Processo Administrativo nº: 1726/2023.
Pregão Eletrônico nº: 017/2023.
Ata de Registro de Preços nº: 080/2023/PMCNR.Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER, CNPJ 45.398.824/0001-08.
Contratada: PEG INFORMATICA EIRELI, CNPJ –01.105.481/0001-62.

Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (MONITOR, NOTEBOOK, TONER ENTRE OUTROS), conforme Edital (ID 231457) e Termo de Referência (ID 184409).

Valor Total: R$ 10.170,00 (dez mil cento e setenta reais).
Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) Meses.
Prazo e forma de Entrega dos materiais: A entrega dos materiais será de forma imediata Parcial, de acordo com a solicitação de cada Secretaria Municipal, Participante e Gestora, através de Ordem de Entrega e/ou Nota de Empenho, podendo ser encaminhada à contratada via e-mail e/ou telefone;
Os materiais deverão ser entregues em um prazo de até 10 (dez) dias, a contar da assinatura da Ordem de Entrega e/ou Nota de Empenho encaminhada a Contratada;
Os materiais deverão ser entregues em conformidade com endereço e horários de expediente da Secretaria:
Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação da Nota Fiscal devidamente certificada pelo responsável da pasta e, apresentação das certidões negativas.
Orçamento: Função Programática: 12.361.0004.2030.0000 – Manutenção de Outras Ações da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte de Recursos 02.599 001 109 – FUNDEB complementação Investimento, Ficha 087. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, Fonte de Recursos 02.540 001 015 – FUNDEB 30%, Ficha 480. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, Fonte de Recursos 01.500 001 003 – MDE 5% E 25%. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Fonte de Recursos 02.540 001 015 – FUNDEB 30%, Ficha 483.

Fundamento Legal: Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002.

Gestor: Secretaria Municipal de Educação.
Campo Novo de Rondônia/RO, 01 de setembro de 2023.
LUCIELI DE ALMEIDA FLORES
Secretária Municipal de Educação
Port. 639/2021-PMCNR

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