Processo Administrativo nº: 0807/2023. 
Pregão Eletrônico nº: 027/2023. 
Ata de Registro de Preços nº: 097/2023/PMCNR

Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER CNPJ – 45.398.824/0001-08.
Contratada: GRAFICA PORTO LTDA, CNPJ: 15.539.260/0001-07.

Objeto: Eventual e Futura Impressão de Materiais Gráficos do Programa de Aprimoramento de Politica de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), conforme edital e Termo de Referência.
Valor Total: R$ 11.614,00 (onze mil seiscentos e quatorze reais).

Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) Meses.

Prazo e forma de Entrega dos materiais: A entrega dos materiais será de forma imediata Parcial, de acordo com a solicitação de cada Secretaria Municipal, Participante e Gestora, através de Ordem de Entrega e/ou Nota de Empenho, podendo ser encaminhada à contratada via e-mail e/ou telefone;
Os materiais deverão ser entregues em um prazo de até 20 (vinte) dias corridos a contar da assinatura da Ordem de Entrega e/ou Nota de Empenho encaminhada a Contratada;
Os materiais deverão ser entregues em conformidade com endereço e horários de expediente da Secretaria:

Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação da Nota Fiscal devidamente certificada pelo responsável da pasta e, apresentação das certidões negativas.

Orçamento: Unidade: 02.04.04 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Função Programática: 12.361.0004.20130.0000 Manutenção de Outras Ações da Educação Básica, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.1.500.001.003 – MDE 5% E 25%, Ficha: 085.

Fundamento Legal: Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002.

Gestor: Secretaria Municipal de Educação.

Campo Novo de Rondônia/RO, 01 de setembro de 2023.

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES
Secretária de Educação – Port. 639/2021.

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