A Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo do Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do Parecer Jurídico bem como da Adjudicação da Comissão, resolve:

a) Processo nº           1585/2023
b) Modalidade                         CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 SEAMAT
c) ObjetoPERMISSÃO DE USO, COM CARÁTER PRECÁRIO E ONEROSO, COM PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR ATÉ 03 (TRÊS) VEZES ESSE PERÍODO, ÁREA PÚBLICA, REFERENTE A 01 (UMA) UNIDADE COMERCIAL LOCALIZADAS NA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR, LOCALIZADA NA AV. TANCREDO NEVES, S/N, CENTRO, CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

e) Credenciado(os) declarado(s) vencedor(es) após realização do certame licitatório:

EDILENE SOUZA FRANCO, Microempreendedora Individual, Inscrita no CPNJ nº. 818.347.306-78.

Valor Total Anual Adjudicado conforme Edital e escolha do box no ato da assinatura do contrato.

02 Autorizar a emissão da(s) guias para pagamento(s) correspondente(s), na forma da Lei.

Campo Novo de Rondônia/RO, 26 de setembro de 2023.

CATIELI OLIVEIRA DE SOUSA

Secretária da SEAMAT

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