Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021:

Processo nº: 00078/2024.

Interessado: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo – SEAMAT.

Dispensa nº: 001/2024.

Objeto: Contração de empresa para locação de equipamentos de palco, som e iluminação, atendendo empresa contratada via Processo Administrativo eletrônico nº 079/2024.

O evento ocorrerá aos dias 12/02/2024 em comemoração aos 32 anos de emancipação do município de Campo Novo de Rondônia/RO, em local público, praça Municipal Augusto Lira.

Fundamento: Artigo 75, Inciso II, § 1º, Incisos I e II, em conjunto com Artigo 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21 de 01/04/2021.

Contratada: L. H. M. S. RIBEIRO SOM E ILUMINACAO LTDA, CNPJ 12.560.276/0001-03.

Valor Total: R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais).

Prazo de Entrega/Realização: O prazo para a entrega dos materiais/serviços será de forma IMEDIATA e no DIA DO EVENTO 12/02/2024, contados de 02 (dois) dias úteis da assinatura/ciência da Ordem de Serviço encaminhada a CONTRATADA.

Forma de Pagamento: O pagamento será em ATÉ 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 141, inciso III, combinado com o Art. 140, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Orçamento: Projeto atividade: 020808.23.695.0020.2018.0000 – Atividades da Apoio ao Turismo, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.1.500 001.002 Recursos Livres, Ficha: 446.

APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

Campo Novo de Rondônia, 07 de Fevereiro de 2024.

CATIELI OLIVEIRA DE SOUSA – Secretária SEAMAT – Port. 824/2022.

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