O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, com sede na cidade de Campo Novo de Rondônia – RO, situada na Avenida Tancredo Neves, nº 2055, Setor 02 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.762.033/0001-99 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Administração, Atila Santos Silva, resolve apostilar o Contrato 84/2023, conforme Processo nº 1684/2023, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

OBJETO ORIGINAL DO CONTRATO 84/2023:

Constitui o objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para execução de serviços de instalação de adesivos de janela no prédio municipal da prefeitura de Campo Novo de Rondônia/RO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO APOSTILAMENTO

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

020303.04.122.0002.2008.0000 Atividades da Secretaria de Administração, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 01.500 001 002 Recursos Livres, Ficha: 24.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato 84/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Diário Oficial do Município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

Campo Novo de Rondônia, 02 de fevereiro de 2024.

ATILA SANTOS SILVA – Secretário SEMAD – Port. 239/2023.

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