Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO.

Contratado: ASSOCIACAO NACIONAL DE PREGOEIROS, PRESIDENTES DE CPL, MEMBROS E EQUIPE DE APOIO – ANPPME – CNPJ 28.325.407/0001-08.

Processo Administrativo nº 11-373/2024-SEMAD. 

Inexigibilidade nº: 033/2024.

Notas de Empenho:  n° 407 (ID 313415)

Número Do Contrato: 012/2024 (ID 313848)

Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de curso, cujo tema: Conhecendo a Fase Preparatória na Lei nº 14.133/2021 – Documento de Formalização da Demanda DFD, o Estudo Técnico Preliminar ETP, o Termo de Referência TR e a Pesquisa de Preços PP, bem como necessidade de aperfeiçoamento dos servidores que trabalham com o tipo de objeto, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (ID 312303).

Vigência: O presente contrato será de 04 (quatro) meses fixado no TR a contar da ultima assinatura.

Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Dotação Orçamentária: Projeto atividade: 020303.04.128.0021.2213.0000 Atividades de Capacitação e Treinamento de Servidores Públicos, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.1.500 001.002 Recursos Livres, Ficha: 38. (ID 296991) Nota de Empenho nº 407/2024 (ID 313415).

Campo Novo de Rondônia/RO, 12 de março de 2024.

ÁTILA SANTOS SILVA

Secretário SEMAD – Port. 239/2023.

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