PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361/2023/SEAMAT.

Cujo Objeto: Locação de Imóvel Urbano situado a BR 421 Km 48 linhas 03, Campo Novo de Rondônia, para suprir as necessidades do IDARON.

Termo de Dispensa de Licitação n°014/2023, baseada no inciso X, art. 24, c/c o art. 26 da Lei nº 8.666/93, Processo Administrativo 361/2023, Lei nº 8.245 de 18.10.91.

Objeto: Locação de Imóvel Urbano situado a BR 421 Km 48 linhas 03, Campo Novo de Rondônia, para suprir as necessidades do IDARON. Locação de Um Imóvel em alvenaria, no perímetro urbano do Distrito Três Coqueiros, tipo estabelecimento comercial, conforme descrito no item 04 a ser utilizado para a instalação do Escritório para atendimentos administrativos e técnicos da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia IDARON em cooperação com a Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Turismo, visando atender as necessidades da mesma junto à população.

Conforme apresentação em Projeto Básico 202246 e Termo de Dispensa de licitação (ID 203352).

Contrato Administrativo nº 007/2023 (ID 203553) para Locação de Imóvel, referente ao Processo Administrativo nº 361/2023, para ADITAMENTO de PRAZO e VALOR, visando continuidade no fornecimento dos serviços.

CONTRATADA: pessoa física JOSE VIEIRA GONÇALVES, portador (a) da cédula de identidade RG n. 123.466 SSP/RO, inscrito (a) no CPF n. 090.527.982-49, doravante denominada CONTRATADA.

Cláusula Primeira:

Os CONTRATANTES celebram o presente 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO e VALOR para o Contrato em respectivas quantidades e valores:

ADITIVO DE PRAZO DE 07 SETE MESES A CONTAR DO DIA 17/05/2024.

VALOR UNITÁRIO/MÊS DE R$ 723,80 (SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS) TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 5.066,60 (CINCO MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) CORRESPONDENTE À 07 (SETE) MESES DE LOCAÇÃO.

ItemDescriçãoMarcaModeloQuantV. UnitTotal
01Locação de ImóvelServ.Serv.07R$ 723,80R$ 5.066,60

Considerando que o Contrato Administrativo supramencionado visa cumprir com atividades administrativas desta Secretaria, tratando-se de serviços continuados.

Considerando manifestação de interesse e ACEITE do contratado na prorrogação da Vigência Contratual (ID 329353) , por período de 7 (sete) meses, e estando esta Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de ACORDO com prorrogação e reajuste de valor conforme o INPC atual.

Informamos que para o ano de 2024, orçamento para serviço, na seguinte ficha orçamentária: Projeto Atividade: 20 122 0002 2016 0000 Atividades de Agricultura, Elemento de despesa 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, Fonte de recurso: 001500 Recursos Livres, Ficha 409.

Diante exposto é que firmamos o presente aditivo de PRAZO de vigência contratual por período de 07 meses, de 17/05/2024 à 17/12/2024

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato e termos de aditamento firmado entre as partes. 

Campo Novo de Rondônia, 02 de maio de 2024.

[assinado eletronicamente]

CATIELI OLIVEIRA DE SOUSA

Secretária SEAMAT Port. 824/2022

 [assinado eletronicamente]

JOSE VIEIRA GONÇALVES

CPF n. 090.527.982-49

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