PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 11-1246/2022/SEMEC (ID 21356)
6º TERMO ADITIVO DE PRAZO PARA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL AO CONTRATO N.º 031/2023/SEMEC CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Alexandre José Silvestre Dias, brasileiro, portador do CPF nº 928.468.749-72 e RG nº 5.967.192.8 SSP/PR, em acordo com suas atribuições legais.
CONTRATADA: PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 45.692.866/0001-49, estabelecida à Rua 9, nº 140, Bairro Cidade Alta, no município Rolim de Moura/RO – CEP: 76.940-000, neste ato representada (o) pelo Sr. Guilherme Vinicius Palma da Silva, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº: 006.718.732-37.
Cláusula Primeira. Os CONTRATANTES celebram o presente termo ADITIVO DE PRAZO PARA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL ao contrato n.º 031/2023/PMCNR, que tem como objeto CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO E BANHEIRO NA E.M.E.I.E.F. 7 DE SETEMBRO, SITUADA NA ROD BR 421, KM 150, DISTRITO TRÊS COQUEIROS, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, TERMO DE CONVÊNIO Nº 208/PGE-2022, nos termos do Art. 57, II, da Lei 8.666/93, sendo o presente aditivo para prorrogação da Vigência Contratual, por um período de 60 (sessenta) dias, a contar de 29/07/2024 até 27/09/2024.
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato e termos de aditamento firmados entre as partes.
Campo Novo de Rondônia/RO, 25 de julho de 2024.
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO
BEATRIZ DE OLIVEIRA CARDOSO
Secretaria Municipal Interina de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Contratante
PRIME ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
CNPJ Nº 45.692.866/0001-49
CONTRATADA