Aquisição de gêneros alimentícios diretamente do agricultor, em parceria com o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE do Governo Federal, para atender as escolas da rede municipal de ensino deste Município de Campo Novo de Rondônia/RO, por um período de 12 (doze) meses, sendo para a preparação da merenda escolar, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO por CREDENCIAMENTO, Art. 74, Inciso IV da Lei Federal 14.133/21, cumprindo o estabelecido pela Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 06/2020, e demais normas aplicáveis pelo Termo de Referência.
Considerando que a referida chamada encontra-se aberta por 12 (doze) meses desde a abertura do Edital,
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h15min. (horário local), servidora da SEMEC comunicou que outros 02 Agricultores apresentaram proposta de forma presencial na Secretaria de Educação.
Desta forma, ao receber os envelopes, encaminhou os mesmos ao prédio da Prefeitura para análises deste Departamento quanto aos documentos apresentados. (ID 390103, 390104)
Considerando isto, nomeada pela Port. nº 320/2024, recebi os documentos para credenciamento de Grupos Formais e Informais, recebimento de Documentos de Habilitação e análise dos Projetos De Vendas para fornecimento de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar para atender à composição do cardápio da merenda escolar.
Dado início a análise, e havendo inserção de documentos dos licitantes em processo nº 1180/2024, este Departamento realizou lançamento e divisão de quantitativos de itens. Observando sempre as escolas e os fornecedores.
Reforçamos que no processo já consta primeira Divisão (ID 388572), Adjudicação (ID 388972), e Homologação (ID 388973), e portanto seguiremos na continuidade de divisão e atualização em quadro de especificações de itens e quantidades distribuídas em processo.
As quantidades em VERMELHO e VERDE estão com propostas totais entre os credenciados, ou seja, tais itens não poderão receber mais propostas.
Informamos que para divisão de quantidades, foi analisado o item e dividido de acordo com propostas apresentadas.
Considerando o relato acima, alguns itens dos novos Credenciamentos não puderam ser somados no atual quadro, salvo possibilidade futura de nova análise caso o Agricultor já credenciado abster do item ou fique impossibilitado de entrega, ficando a critério da Administração Pública.
Portanto em VERDE, ficaram as novas divisões para os novos Credenciados. (ID 390108)
Expomos que há vista do Credenciamento realizado pelo senhor Ari Martins, alguns itens não foram considerados, pois já haviam propostas para os quantitativos totais da licitação.
Sendo:
Abobrinha, Banana Maçã e Mandioca, para as escolas Cassiano Ricardo e Creche Paulo Coelho,
Coentro e Couve, para as escolas Cassiano Ricardo, Tancredo Neves e Creche Paulo Coelho,
Melão para a Creche Paulo Coelho,
Melancia para as todas as escolas.
Assim como para o senhor Iéric Martins, sendo eles:
Banana da Terra, Mamão Papaia, Milho Verde, para as escolas Cassiano Ricardo e Creche Paulo Coelho,
Batata Doce para todas as escolas,
Pepino e Pimenta para as escolas Cassiano Ricardo, Tancredo Neves, e Creche Paulo Coelho.
Essa medida busca fortalecer a agricultura familiar local, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e incentivando a diversificação de oportunidades de mercado para os agricultores.
Tendo em vista que a contratação será feita através de INEXIGIBILIDADE por CREDENCIAMENTO, os documentos deverão e poderão ser entregues durante a vigência desta Chamada, que será de até 12 (doze) meses a partir da publicação do edital e seus termos.
O Edital encontrar-se-á disponível aos interessados e poderá ser retirado junto ao e-mail [email protected], na Sala de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, sito à Avenida Tancredo Neves, nº 2250, Centro, Campo Novo de Rondônia, (69) 3239-2240, e e-mail [email protected], bem como na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em horário de expediente das 07h30min. As 13h30min., de segundas as sextas-feiras, exceto feriados.
Campo Novo de Rondônia/RO, 21 de Outubro de 2024.
[Assinado eletronicamente]
Loana de Assis Costa
Autoridade Competente Depto Licitações
Port. nº 320/2024