AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021:

Processo nº: 00740/2024.

Interessado: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo – SEAMAT.

Dispensa nº: 006/2024.

Objeto: Contratação de empresa para confecção de pares de placas para veículo oficial da SEAMAT.

Fundamento: Artigo 75, Inciso II, em conjunto com Artigo 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21 de 01/04/2021.

Contratada: JOSE NILTON TELES GONCALVES / GLOBO PLACAS, CNPJ 84.621.986/0001-07.

Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).

Prazo de Entrega/Realização: O prazo para entrega/realização dos serviços deverá ser de forma IMEDIATA ou ATÉ 02 (dois) dias corridos, a contar da Nota de Empenho encaminhada à CONTRATADA, no prédio da SEAMAT, na Rua 21 de Setembro, nº 1932, Setor 02, Campo Novo de Rondônia – RO, 76.887-000, em horários de expediente de segunda a sexta-feira das 07h30minh as 13h00minh, ou caso necessidade, via agendamento por e-mail oficial [email protected], o não cumprimento de prazos poderá implicar em penalidades no contrato.

Forma de Pagamento: O pagamento, decorrente da execução dos serviços objeto deste Termo de Referência será efetuado no prazo de ATÉ 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 141, inciso III, combinado com o Art. 140, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Orçamento: 020808.18.541.0017.2238.0000 – Atividades de Meio Ambiente, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.1.500 001.002 Recursos Livres, Ficha: 397.

APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

Campo Novo de Rondônia, 23 de Maio de 2024.

CATIELI OLIVEIRA DE SOUSA – Secretária SEAMAT – Port. 824/2022.

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 058/2022.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO.

Contratado: KONEKT TELECOMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LIMITADA – EPP CNPJ N°  35.990.690/0001-58.

Processo Administrativo nº 11-1182/2022/SEMAD (ID 21289). 

Termo de Pregão Eletrônico nº 018/2022/PMCNR-CPL (ID 130006).

Número Do Contrato: 058/2022 (ID 135087).

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando Carta de Manifestação de interesse da Empresa (ID 327033) e aceite da administração (ID 328200) celebram o 2° Termo de Aditivo de PRAZO e VALOR ao Contrato n° 058/2022 (ID: 133715), cujo objeto refere-se a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Monitoramento e Rastreamento Veicular Via Satélite Por GPS/GSM/GPRS, com Instalação de Módulos Rastreadores em Comodato e Disponibilização de Software de Gerenciamento com Acesso Via Web para Gestão da Frota de Veículos e Máquinas do Município de Campo Novo De Rondônia/RO.


Vigência: 12 (doze) meses a contar de 08 de junho de 2024 à 07 junho de 2025.

Valor Total Anual:  R$ 2.073,96 (dois mil e setenta e três reais e noventa e seis centavos).

Dotação Orçamentária: 020303.04.122.0002.2008.0000 Atividades da Secretaria de Administração, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.1.500 001.002 Recursos Livres, Ficha: 024 (ID 336067).

Campo Novo de Rondônia/RO, 03 de maio de 2024.

ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DIAS
Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 067/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO.

Contratada: L. DE CARVALHO – ME, CNPJ 26.407.980/0001-35. 

Processo Eletrônico: 11-992/2022/SEMEC (ID 21090).

OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 067/2023 (ID 245082) em conjunto com TERMO DE ADITIVO (ID 313130) que trata de IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL RIO BRANCO, LOCALIZADA NO DISTRITO RIO BRANCO, LINHA 02, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, TERMO DE CONVÊNIO Nº 037/PGE-2022.

A presente rescisão contratual é motivada em decorrência de Atraso na execução dos serviços conforme relato em DESPACHO 078/2024/PMCNR-SEMEC (ID 335216) nos autos do Processo.      

Campo Novo de Rondônia, 22 de maio de 2024.

LUCIELI DE ALMEIDA FLORESSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Extrato de Contrato Administrativo nº 024/2024. 

PERMITENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO.

PERMISSIONÁRIA: IVONETE MARTINS, CAF o nº RO032024.01.001281039CAF.

Processo Administrativo nº 11-1585/2023. (ID 25742)

EDITAL Nº 003/2023 (ID 248885).

Objeto: Permissão de Uso a título precário e oneroso de ESPAÇOS PÚBLICO (Box 04) na Feira Municipal do Produtor de acordo com as especificações constantes no edital 003/2023 e seus anexos, geridos através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo.

Vigência: O presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da ultima assinatura.

Valor: 4.1. O valor mensal da locação do BOX 04 área total 9.52m²corresponde à 1,37 UFM (Unidade Fiscal do Município) totaliza um montante de R$ 95,83 mensais e R$ 1.149,97 (mil cento e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) por um período de 12 (doze) meses, podendo este, sofrer reajuste conforme atualização da Unidade Fiscal do Município UFM prevista para o mês de janeiro de todos os ano.

Campo Novo de Rondônia/RO, 22 de maio 2024.

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO

PERMITENTE

Alexandre José Silvestre Dias

Prefeito
CATIELI OLIVEIRA DE SOUSA

Secretária de Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo

Gestora da Feira Municipal do Produtor

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Razão Social/Fornecedor: MORENO E MARTINHAGO LTDA. CNPJ 43.867.444/0001-31. TEL: (69) 3441-5906 / 9-9217-9723. END.: Avenida Dois de Junho, nº 2364, Cacoal, Rondônia, CEP 76963-864. E-MAIL: [email protected]Representante: Matheus Moreno de Souza.

Importância a Pagar: R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais).

Data do Vencimento do Compromisso: 27/03/2024

Causa da Inobservância do Empenho, se for o Caso: O empenho não foi realizado previamente no exercício de 2024, haja vista que a empresa não respondeu às comunicações e tão pouco enviou o produto solicitado através do empenho 1553/2023 emitido no exercício anterior.

Em 14 de setembro de 2023, enviamos uma ordem de entrega via e-mail (documento de identificação 262985), mas não obtivemos resposta. Posteriormente, em 12 de dezembro de 2023, notificamos a fornecedora e concedemos mais três dias úteis para a realização da entrega, que, infelizmente, não ocorreu no prazo. O e-mail permaneceu sem resposta. Diante dos encerramentos finais, optamos por anular o empenho, embora a administração pública não tenha informado formalmente a empresa sobre essa decisão.

Devido à falta de comunicação efetiva entre a administração pública e a fornecedora, no dia 03/04/2024chegou até esta administração o produto referente a nota de empenho anulada em questão, estando desta maneira sem prévio empenho.

A Constituição não permite que gestores públicos realizem despesas que não estejam previamente autorizadas.

Item: 1 unidade de garrafa térmica de pressão em inox capacidade de 2,5 litros.

Loana de Assis Costa – Secretária Interina – SEMAD – Port. 334/2024

Extrato de Contrato Administrativo nº 023/2024.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO.

Contratado: URBANO DE SOUSA SILVA, CNPJ: 54.815.561/0001-78.

Processo Administrativo nº 11-830/2024-SEMEC (ID 27867). 

Inexigibilidade nº: 044/2024/SEMEC.

Termo de Referência: 332169.

Autorização de Autoridade Competente: (ID 333725).

Notas de Empenho:  n° 601 (ID 333925).

Número Do Contrato: 023/2024 (ID 334048).

Objeto: Contratação da Banda Forró Fala Sério, diretamente, para realização de Show artístico musical no dia 29 de junho de 2024, no evento V Festival do Pereirão, Arraial na Praça, que ocorrerá em local público, na praça Municipal Augusto Lira, centro deste município de Campo Novo de Rondônia/RO, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (ID 332169).

Vigência: O presente contrato será de 04 (quatro) meses, fixado no TR a contar da ultima assinatura.

Valor Total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Dotação Orçamentária: O valor disponível para a aquisição pretendida previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2024 e no Plano Plurianual de Ação Governamental através do Programa de trabalho: Projeto Atividade: 13.392.0009.2220.0000 – Festival Pereirão, Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, ficha – 148.

Campo Novo de Rondônia/RO, 17 de maio de 2024.

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES
Secretária Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021:

Processo nº: 00830/2024.

Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMEC.

Inexigibilidade nº: 044/2024.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL para apresentação em evento tradicional municipal, “V Festival do Pereirão, Arraial na Praça” no exercício de 2024, programado previamente para ocorrer no dia 29/06/2024, na Praça Municipal Augusto Lira, Centro do município de Campo Novo de Rondônia/RO.

Fundamento: Artigo 74, Inciso II em conjunto com Artigo 176, inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21.

Contratada: URBANO DE SOUSA SILVA – CNPJ 54.815.561/0001-78.

Valor Total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Prazo de Entrega/Realização: O prazo para entrega/realização do serviço deverá ser de forma IMEDIATA, na Praça Municipal Augusto Lira, localizada na Avenida Tancredo Neves, setor 04, Campo Novo de Rondônia/RO, com duração mínima de apresentação de 1 hora e 45 min. A execução dos serviços, será conforme agendamento, de acordo com data prevista para realização do evento e horário, que será informado no envio da Ordem de Serviço/Nota de Empenho, podendo ser via e-mail ou/e presencial.

Forma de Pagamento: O pagamento, decorrente da execução dos serviços, objeto do Termo de Referência será efetuado conforme prevê a Lei nº 14.133/21 Art. 145. § 1º da Lei nº 14.133/2021.

Orçamento: 020404.13.392.0009.2220.0000 – Festival Pereirão, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.1.500 001.002 Recursos Livres, Ficha: 148.

APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

Campo Novo de Rondônia, 15 de Maio de 2024.

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES
Secretária SEMEC – Port. 639/2021

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO N° 036/2023 (ID 230067). 

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO.

Contratado: TWI TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTEMAS LTDA ME, CNPJ nº 11.601.924/0001-60.

Processo Administrativo nº 11-306/2023-SEMUSA (ID 24019). 

Ata de Registro de Preço: (ARP) Nº. 012/CIMCERO/2022 (ID 217124).

Pregão Presencial: 011/CIMCERO/2022 (ID 217138).

Do objeto: Os CONTRATANTES, nos termos do 57, IV, §1º e §2º da Lei nº 8.666/93, celebram o presente Termo de Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato 036/2023/SEMUSA no qual trata de LOCAÇÃO DE SOFTWARES INTEGRADOS DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ESPECIFICAÇÃO DO ADITAMENTO:

LOTE 03 – MÓDULO  SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL PARA ATENDER UNIDADES  DE SAÚDE PARA MUNICÍPIOS DE 10.001 A 20.000 HABITANTES.
itemDescriçãoUnidMÊSV. Unit. (R$)V. Total (R$)
3.1Locação do Software mediante Licença de Uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração.MÊS12R$ 9.700,00R$ 116.400,00
3.3Prestação de serviços de assessoria em gestão de saúde,  com instalação de sistema integrado de consultoria on-line.MÊS12R$ 8.000,00R$ 96.000,00
TOTAL DO ITEMR$ 212.400,00
LOTE 21 – MÓDULO – SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO HOSPITALAR PARA MUNICIPIOS DE 10.001 A 20.000 HABITANTES (TOTAL DE 11 MUNICÍPIOS)
21.1Locação do Software mediante Licença de Uso, serviços de suporte técnico  especializado,  manutenção e configuração.MÊS12R$ 5.400,00R$ 64.800,00
TOTAL DO ITEMR$ 64.800,00

A vigência do Presente Termo será de 12 (doze) meses a contar do dia 21/05/2024, e para execução deste o VALOR TOTAL de 277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais).

Dotação Orçamentária: Unidade: Funcional/Programática: Fonte de Recurso: Elemento de Despesa e Ficha, sendo:

10 122 0002 2011 0000 Atividades do FMS, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 15.1.500 004 002 Recursos Livres, Ficha: 170.

10 301 0010 2105 0000 Atividades da Atenção Básica PAB, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 15.1.500 004 002 Recursos Livres, Ficha: 199.

10 301 0010 2105 0000 Atividades da Atenção Básica PAB, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 15.1.500 004 003 Recursos Livres, Ficha: 201.

10 302 0010 2052 0000 Manutenção dos Serviços de Atendimento Hospitalar e Ambulatorial, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 15.1.500 004 002 Recursos Livres, Ficha: 221.

10 302 0010 2052 0000 Manutenção dos Serviços de Atendimento Hospitalar e Ambulatorial, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.1.621 004 019 Recursos Livres, Ficha: 222.

10 302 0010 2052 0000 Manutenção dos Serviços de Atendimento Hospitalar e Ambulatorial, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.1.600 004 114Recursos Livres, Ficha: 548.

10 302 0010 2076 0000 Atividades de Média e Alta Complexidade – SUS, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 15.1.500  004 002 Recursos livres, Ficha: 238.

10 302 0010 2076 0000 Atividades de Média e Alta Complexidade – SUS, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.1.600  004 009 Recursos Federal, Ficha: 239.

10 302 0010 2076 0000 Atividades de Média e Alta Complexidade – SUS, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.1.621 004 010 SAMU, Recursos estadual, Ficha: 240.

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato e termos de aditamento firmados entre as partes.

Campo Novo de Rondônia/RO, 15 de maio de 2024.

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

Contratante

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 080/2022.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO.

Contratado: EMPRESA KONEKT TELECOMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LIMITADA – EPP CNPJ N°:  35.990.690/0001-58.

Processo Administrativo nº 11-1225/2022-SEMOSP. 

Termo de Pregão Eletrônico nº 018/2022/PMCNR-CPL (ID 130006).

Número Do Contrato: 080/2022/SEMOSP (ID 142147).

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando Carta de Manifestação de interesse da Empresa (ID 327033) e aceite da administração (ID 328200) celebram o presente Termo de Aditivo.

Objeto: Termo de Aditivo de PRAZO e VALOR ao Contrato n° 080/2022 (ID: 142147), cujo objeto refere-se a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Monitoramento e Rastreamento Veicular via Satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo instalação de módulos rastreadores em comodato e disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão da frota de veículos e máquinas do município de Campo Novo de Rondônia/RO.


Vigência: O presente Termo de Aditivo terá  prazo de 12 (doze) meses  a contar de 11 de julho de 2024 à 10 de julho de 2025.

Valor Total Anual:  R$ 1.382,64 (um mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).


Dotação Orçamentária:
Unidade: 020707 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos/Funcional/Programática: 26.782.0012.2041 – Manutenção e Recuperação de Maquinas e Veículos, Fonte de Recurso: 0.1.500/Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/Ficha: 370

Campo Novo de Rondônia/RO, 07 de maio de 2024.

ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DIAS
Prefeito Municipal