Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021:
Processo nº: 02313/2024.
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMEC.
Adesão nº: 004/2024.
Objeto: Aquisição de 01 Ônibus Rural Escolar do tipo ORE 1 4X4, via ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 4/2023 (ID 379617), oriunda do Pregão Eletrônico nº 6/2023, Processo nº 23034.028908/2022-18 (ID 379895), em execução ao Termo de Compromisso PAC nº 963284-4, Proposta nº 26298010109/2023 (ID 379611), Programa 2629820230006 – Novo PAC – Transporte Escolar (ID 379606).
Fundamento: Artigo nº 86, § 2º, Incisos I, II, III da Lei nº 14.133/2021, em conjunto à Lei nº 14.770 de 22/12/2023, decorrente PL nº 3954/2023.
Contratada: MARCOPOLO SA, CNPJ 88.611.835/0018-77/FILIAL.
Valor Total da Licitação: R$ 581.878,00 (quinhentos e oitenta e um mil oitocentos e setenta e oito reais).
Prazo de Entrega/Realização: O prazo para realização será de FORMA INTEGRAL e deverá ocorrer em ATÉ 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados após o recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento.
Forma de Pagamento: O pagamento, decorrente da entrega deste objeto será efetuado no prazo de ATÉ 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 141, inciso III, combinado com o Art. 140, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e item 7.15 do TR aderido.
Orçamento: 020404.12.361.0005.2029.0000 – Manutenção das Atividades do Transporte Escolar, Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente, Fonte de Recurso: 1020.1.570 001.021 Convênios da União, Ficha: 655 – R$ 581.296,12,
020404.12.361.0005.2029.0000 – Manutenção das Atividades do Transporte Escolar, Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente, Fonte de Recurso: 1020.02.500 001.002, Ficha: 654 – R$ 581,88.
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Adesão de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia, 25 de Setembro de 2024.
LUCIELI DE ALMEIDA FLORES
Secretária SEMEC – Port. 639/2021.