Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021:
Processo nº: 01331/2024.
Interessado: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
Adesão nº: 006/2024.
Objeto: Aquisição de tubos de Polietileno de Alta Densidade – (PEAD)S, em execução ao Convênio 41/2024/PGE-DERADEM (Execução Direta).
Ressaltamos que o objeto do Convênio é custear a aquisição de 144,00 metros de tubos de polietileno de alta densidade (PEAD) para drenagem em estradas vicinais. (ID 349639)
Via ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 001/2024 (ID 384823) oriunda do Pregão Eletrônico nº 057/SRP/2023, Processo nº 1152/SEMOSP/2023 do município de Cujubim/RO (ID 384927), cujo objetivo “Aquisição de tubos corrugados de polietileno de alta densidade PEAD, para serem usados nas ações de implementação de infraestrutura, manutenção de ruas e estradas”.
De acordo com Decisão, Ofícios/Aceites, Edital PE nº 057/SRP/2023, Processo nº 1152/SEMOSP/2023, Ata SRP 001/2024, ETP, TR, Parecer Jurídico, (ID 384867, 382765, 382929, 384878, 384880, 384927, 384823, 385646, 385844, 389206).
Fundamento: Artigo nº 12 do Decreto nº 10.898/2004, Lei Complementar nº 198/2023 que Altera a Lei Complementar nº 91/1997, conforme item 15 do ETP.
Contratada: CORR PLASTIK INDUSTRIAL LIMITADA, CNPJ 67.731.091/0001-06, para os itens 01, 02 e 03 da Ata SRP 001/2024.
Valor Total da Licitação: R$ 143.250,00 (cento e quarenta e três mil duzentos e cinquenta reais).
Prazo de Entrega/Realização: O prazo para entrega será de ATÉ 30 (trinta) dias corridos, contados após assinatura de ordem se entrega e recebimento de nota de empenho que poderá ser de forma eletrônica, conforme item 9.1 do TR. (ID 385844)
Entrega:
Sede do município de Campo Novo de Rondônia/RO, no pátio da sede da Secretaria Municipal de Obras, Avenida Tancredo Neves, Setor 02, CEP 76887-000, em horários de expediente de Segundas a Sextas-feiras das 07h30min. às 13h30min, telefone de contato (69) 3239-2362, e-mail: [email protected].
Forma de Pagamento: O pagamento, decorrente da execução dos serviços de entrega objeto deste, será efetuado no prazo de ATÉ 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme Art. 5º da Lei Federal de Licitações nº 8.666/1993, e item 12 do TR. (ID 385844)
Orçamento: 020707.26.782.0012.1034.0000 – Construção de Pontes e Bueiros, Elemento de Despesa: 4.4.90.30 Material de Consumo, Fonte de Recurso: 1002.1.701 001.025 Outros Convênios do Estado, Ficha: 557, no valor de R$ 127.050,00 (cento e vinte e sete mil e cinquenta reais).
020707.26.782.0012.1034.0000 – Construção de Pontes e Bueiros, Elemento de Despesa: 4.4.90.30 Material de Consumo, Fonte de Recurso: 0.1.500 001.002 Recursos Livres, Ficha: 558, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Adesão de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia, 21 de Outubro de 2024.
ADRIANA SILVA DE SIQUEIRA
Secretária SEMOSP – Port. 288/2021.