Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021:
Processo nº: 02378/2024.
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA
Adesão nº: 007/2024.
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza para as atividades mensais e eventuais da Atenção Primária á Saúde – APS do Município de Campo Novo de Rondônia.
Via ADESÃO as Atas de Registro de Preços nº 98 e 102/2024 (ID 389828) oriunda do PE nº 034/2024, Proc. n° 411/2024 da Prefeitura Municipal de Cujubim, com fulcro no Art. 86, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021, em conjunto à Lei nº 14.770/2023, cujo objetivo Aquisição de Material de gêneros alimentícios e materiais tipo copa e sozinha para as Secretarias Municipais de Cujubim.
De acordo com despacho, Ofícios/Aceites, Edital PE nº 034/SRP/2024, Processo nº 411/SEMUSA/2024, Atas SRP 98 e 102/2024, TR, Parecer Jurídico, (ID 395179),(ID 392305),(ID 392360),(ID 393184),(ID 392774),(ID 392924),(ID 393949),(ID 393953),(ID 394475),(ID 389828),(ID 394616),(ID 395059).
Fundamento: § 3º do artigo 86 da Lei nº 14.133/2021, Redação dada pela Lei nº 14.770/2023.
Contratadas: R. COSTA SANTOS LTDA, CNPJ 52.611.889/0001-47, para os itens 01, 04, 05, 14, 15, 16, 19, 25, 26, 27, 31, 32, 34, 44, 56, 63, 67, 71, 81, 83, 84, 85, 86, 88, 91 e 181 da Ata SRP 98/2024, e, portanto foi devidamente habilitada para contratação.
SEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 12.229.196/0001-70, para os itens 48 e 77 da Ata SRP 102/2024, e, portanto foi devidamente habilitada para contratação.
Valor Total da Licitação: R$ 35.074,30 (trinta e cinco mil setenta e quatro reais e trinta centavos).
Prazo de Entrega/Realização: O prazo para entrega será de ATÉ 30 (trinta) dias, contados após o recebimento de Nota de Empenho que poderá ser de forma eletrônica, conforme item 4 do TR. (ID 394616)
Entrega:
Sede da Secretaria de Saúde do município de Campo Novo de Rondônia/RO, Avenida Primeiro de Maio, setor 01, Nº 2217, setor 03, almoxarifado da cozinha do Hospital de Pequeno Porte, Campo Novo de Rondônia/RO, horários de expediente sendo das 07:30h às 13:30h em dias úteis ou mediante agendamento com o responsável pelo recebimento. Sendo telefones para contato (69) 3239-2322 Secretaria de Saúde e (69) 3239-2342 Hospital de Pequeno Porte – HPP, sendo contato pelos telefones (69) 3239-2342 e 3239-2322 por e-mail [email protected]
Forma de Pagamento: O pagamento, decorrente da execução dos serviços de entrega, será efetuado no prazo de ATÉ 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme item 6 do TR.(ID 394616)
Orçamento: 020505.10.122.0002.2011.0000 – Atividades do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Fonte de Recurso: 15.1.659 004.002 PAB – Piso de Atenção Básica, Ficha 635, destinada aos itens 01, 04 e 05, R$ 5.888,81 (cinco mil oitocentos oitenta oito reais e oitenta um centavos);
020505.10.301.0010.2105.0000 – Atividades da Atenção Básica; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Fonte de Recurso: 0.2.624 004.016 Outros Recursos Fundo A Fundo SUS, Ficha 624, destinada aos itens 14, 15, 16, 26, 27, 31 e 32, R$ 4.159,85 (quatro mil cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos);
020505.10.302.0010.2052.0000 – Manutenção dos Serviços de Atendimento Hospitalar e Ambulatorial, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Fonte de Recurso: 0.1.600 004.114 Emenda de Bancada, Ficha 547, destinada aos itens 84, 85, 86, 88, 91, 181, 48 e 77 R$ 9.489,84 (nove mil quatrocentos oitenta nove reais oitenta quatro centavos);
020505.10.302.0010.2052.0000 – Manutenção dos Serviços de Atendimento Hospitalar e Ambulatorial
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Fonte de Recurso: 0.2.621 004.019 Recursos do HPP Estadual, Ficha 581, destinada aos itens 34, 44, 56, 63, 67, 71, 81 e 83, R$ 7.390,80 (sete mil trezentos noventa reais oitenta centavos);
020505.10.302.0010.2076.0000 – Atividades de Média e Alta Complexidade SUS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Fonte de Recurso: 0.2.626 004.112 Recursos Fundo A Fundo – SUS – Estadual, Ficha 626, destinada ao item R$ 8.145,00 (oito mil cento quarenta cinco reais).
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Adesão de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia, 07 de novembro de 2024.
[Assinado Eletronicamente]
EDIMARA DA SILVA
Secretária de Saúde – Port. 288/2021