Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021:
Processo nº: 02736/2024.
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
Adesão nº: 009/2024.
Objeto: Contratação de empresa para atendimento as demandas de manutenção preventiva e corretiva e reposição de peças em equipamentos médicos hospitalares, serviços especializados em engenharia clinica de forma contínua para atender em Campo Novo de Rondônia/RO, por 06 (seis) meses.
Via ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 074/2024 (ID 403514) oriunda do PE nº 067/2024 da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno/RO, com fulcro no Art. 86, § 2º, Incisos I, II, III da Lei Federal 14.133/2021, em conjunto à Lei nº 14.770/2023, cujo objetivo “registro de preço para futura e eventual contratação de serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva e reposição de peças em equipamento médico hospitalar, odontológico e laboratorial de forma contínua”.
De acordo com DFD, Ata SRP 074/2024, ETP, TR, Ofícios/Aceites, Documento Habilitação, Parecer Jurídico, Julgamento (ID 399214), (ID 403514), (ID 404067), (ID 405516), (ID 405575), (ID 405581), (ID 405625), (ID 405626), (ID 46986), (ID 406675), (ID 408609).
Fundamento: Artigo nº 86, § 2º, Incisos I, II, III da Lei nº 14.133/2021.
Contratada: TECHMED ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ 12.704.512/0001-18.
Valor Total da Licitação: R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem reais).
Prazo de Entrega/Realização: O prazo para realização dos serviços será da apresentação da empresa no local indicado em no MÁXIMO 03 (três) dias da Ordem de Serviço, contados depois de encaminhado/entregue forma online/e-mail/presencial.
Os serviços deverão ser realizados e prestados nos equipamentos do Hospital de Pequeno Porte – HPP e Laboratório municipal, em horário de expediente das 07h00min as 18h00min de segundas as sextas-feiras em horário, e/ou via agendamento via e-mail oficial da secretaria [email protected], prédios localizados na Avenida Primeiro de Maio, Setor 03, nº 2217, CEP 76.887-000 em Campo Novo de Rondônia/RO.
Forma de Pagamento: O pagamento, decorrente da execução dos serviços objeto deste Termo de Referência será efetuado no prazo de ATÉ 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 141, inciso III, combinado com o Art. 140, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Orçamento: 020505.10.302.0010.2052.0000 – Manutenção dos Serviços de Atendimento Hospitalar e Ambulatorial, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 15.1.500 004.002 Saúde 15%, Ficha: 221. R$ 9.500,00.
020505.10.302.0010.2076.0000 – Atividades de Média e Alta Complexidade – SUS, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.2.621 004.112 Recursos Fundo a Fundo, Ficha 625. R$ 2.850,00.
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Adesão de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia/RO, 13 de Dezembro de 2024.
[Assinado Eletronicamente]
EDIMARA DA SILVA
Secretária de Saúde – Port. 288/2021