Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021:
Processo nº: 02868/2024.
Interessado: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
Adesão nº: 010/2024.
Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de TUBOS METÁLICOS CORRUGADOS para instalação e execução ao Plano de Ação 09032024-066986/2024 para atender em Campo Novo de Rondônia/RO.
Via ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 046/2024 (ID 410669) oriunda do PE nº 054/2024 (ID 410730) cujo processo administrativo nº 1416/2024 da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso/RO, com fulcro no Art. 86, § 2º, Incisos I, II, III da Lei Federal 14.133/2021, em conjunto à Lei nº 14.770/2023, cujo objetivo “registro de preço para futura e eventual aquisição de tubo corrugado galvanizado”.
De acordo com DFD, Ata SRP 046/2024, ETP, TR, Ofícios/Aceites, Documento Habilitação, Despacho financeiro contábil, Parecer Jurídico, Julgamento (ID 408947), (ID 410669), (ID 409517), (ID 410740), (ID 410671), (ID 410671), (ID 410814), (ID 410767), (ID 410771), (ID 410804).
Fundamento: Artigo nº 86, § 2º, Incisos I, II, III da Lei nº 14.133/2021.
Contratada: TUBOTRAC SOLUTIONS LTDA, CNPJ 22.536.552/0001-51.
Valor Total da Licitação: R$ 835.610,50 (oitenta e cinco mil seiscentos e dez reais e cinquenta centavos).
Prazo de Entrega/Realização: O prazo para entrega deverá ser em ATÉ 30 (trinta) dias, de forma INTEGRAL E TOTAL, no local indicado da Ordem de Serviço, contados depois de encaminhado/entregue forma online/e-mail/presencial.
Pátio da Secretaria Municipal de Obras, situado na Avenida Tancredo Neves, n° 2055, setor 02, zona urbana, CEP: 76.887-000 em Campo Novo de Rondônia/RO, em horário de expediente das 07h00min as 13h00min de segundas as sextas-feiras, e/ou via agendamento via e-mail oficial da secretaria [email protected]
Forma de Pagamento: O pagamento, decorrente da execução dos serviços objeto deste Termo de Referência será efetuado no prazo de ATÉ 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 141, inciso III, combinado com o Art. 140, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Orçamento: 020707.26.782.0012.1034.0000 – Construção de Pontes e Bueiros, Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de Consumo, Fonte de Recurso: 0.1.706 001.118 Transferência Especial – ART 166-A da CF, Ficha: 682.
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Adesão de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia/RO, 18 de Dezembro de 2024.
[Assinado Eletronicamente]
ADRIANA SILVA DE SIQUEIRA
Secretária de Obras e Serviços Públicos – Port. 288/2021