Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021
Processo nº: 00526/2025.
Interessado: Secretaria Municipal de Agricultura – SEAMA.
Dispensa nº: 015/2025
Objeto: Aquisição de CAFÉ para a Secretaria Municipal de Agricultura – SEAMA
Fundamento: Artigo 75º, Inciso II, e § 1º, Incisos I e II, em conjunto Art. 176º, Inciso I do Paragrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratadas: CASA DE CARNE DO JUNIOR, CNPJ nº 49.788.041/0001-83
Valor Unitário: R$ 38,00 (trinta e oito reais).
Valor Total da Licitação: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)
Marca do Produto: UNIÃO
Prazo de Entrega/Realização: O prazo previsto para a entrega dos itens será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Entrega/Nota de Empenho encaminhada a Contratada.
Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Nota(s) Fiscal(is) no sistema informatizado, devidamente conferidos e aprovados pelo CONTRATANTE.
Orçamento: 20.122.0002.2016.0000 Atividades de Agricultura, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 Material de consumo: 001.002 recursos livres – Ficha 402.
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia/RO, 11 de Abril de 2025
[Assinado Eletronicamente]
CATIELI OLIVEIRA DE SOUSA
Secretária SEAMA – Portaria nº 824/2022