Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021
Processo nº: 00751/2025.
Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Dispensa nº: 016/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços Odontológicos visando atender às necessidades específicas de uma menor abrigada no abrigo municipal de Campo Novo de Rondônia-RO.
Fundamento: Artigo 75º, Inciso II, e § 1º, Incisos I e II, em conjunto Art. 176º, Inciso I do Paragrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratada: DIAMOND CLINICA INTEGRADA LTDA CNPJ: 50.608.501/0001-23
Valor Total: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).
Prazo de Entrega/Realização: O serviço deverá ser executado de forma IMEDIATA em até 24 horas após solicitação, considerando ordem de serviço que poderá ser encaminhada/ordenada junto à nota de empenho via e-mail, impresso, ou mesmo telefone/whatsapp sendo contato imediato.
Forma de Pagamento: O pagamento, decorrente da execução dos serviços, objeto deste TR/PB, será efetuado no prazo de ATÉ 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal, de acordo que deverá seguir de apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 141, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021.
Orçamento: 020606.08.122.0002.2013.0000 – Atividades de Assistência Social, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.1.500 001.002 Recursos Livres, Ficha: 271.
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia/RO, 10 de Abril de 2025
[Assinado Eletronicamente]
FABIOLA ALVES MEDEIROS
Secretária Municipal de Assistência Social
Port.043/2021/GAB-PMCN