Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021
Processo nº: 00539/2025.
Interessado: Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP
Dispensa nº: 012/2025
Objeto: Aquisição de CAFÉ para a Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP
Fundamento: Artigo 75º, Inciso II, e § 1º, Incisos I e II, em conjunto Art. 176º, Inciso I do Paragrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratadas: SEMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS – CNPJ: 12.229.196/0001-70
Valor Unitário: R$ 36,99 (trinta e seis reais e noventa e nove reais).
Valor Total da Licitação: R$ 7.398,00 (sete mil trezentos e noventa e oito reais)
Marca do Produto: BRASILEIRO
Prazo de Entrega/Realização: O prazo previsto para a entrega dos itens será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Entrega/Nota de Empenho encaminhada a Contratada.
Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Nota(s) Fiscal(is) no sistema informatizado, devidamente conferidos e aprovados pelo CONTRATANTE.
Orçamento: 26.122.0002 0000 Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Natureza de Despesas; 3.3.90.30 Material de Consumo: 001.002 RECURSOS LIVRES, Ficha 348.
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia/RO, 27 de março de 2025.
[Assinado Eletronicamente]
ADRIANA SILVA DE SIQUEIRA
Secretária de Obras SEMOSP
Port. 002/2025