Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021
Processo nº: 00644/2025.
Interessado: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.
Dispensa nº: 021/2025
Objeto: Aquisição de Passagem Aérea para atender a necessidade do Gabinete do Prefeito deste Município de Campo Novo de Rondônia/RO.
Fundamento: Artigo 75º, Inciso II, e § 1º, Incisos I e II, em conjunto Art. 176º, Inciso I do Paragrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratada: AMAZON TURISMO CNPJ: 01.940.128/0001-06.
Valor Total da Licitação: R$ 2.987,38 (dois mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos).
Prazo de Entrega/Realização: O prazo previsto para a entrega do bilhete será IMEDIATO em até 24 (vinte e quatro horas), no qual a CONTRATADA deverá enviar os bilhetes eletrônicos para o e-mail [email protected] e [email protected], com todas as informações sobre a viagem.
Forma de Pagamento: O pagamento será feito de forma imediata por depósito bancário, por se tratar de mercado fluido onde os valores variam de acordo com oferta e demanda.
Orçamento: 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 04 122 0002 2002 0000 Atividades do Gabinete do Prefeito 0.1.500 001.002 RECURSOS LIVRES, FICHA nº 481.
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia/RO, 15 de abril de 2025
[Assinado Eletronicamente]
CRISTIANE IZABEL MURATA
Secretária Municipal de Administração
Port. N° 012/2025