Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021
Processo nº: 01742/2024.
Interessado: Secretaria Municipal De Assistência Social – SEMAS
Dispensa nº: 015/2024.
Objeto: Aquisição de Extintor de Incêndio, Placa de Extintor, Sinalização de Saída de Emergência e Iluminação de Emergência.
Fundamento: Artigo 75, Inciso II, § 1º, Incisos I e II, em conjunto com Artigo 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21 de 01/04/2021.
Contratadas: EXTINSUL EXTINTORES LTDA – CNPJ 21.784.933/0001-97 Itens: 01 e 06 no valor total de R$330,00,
RAMOS COMERCIO DE EXTINTORES LTDA – CNPJ 46.098.895/0001-40 Itens: 02, 03, 04 e 05 no valor total de R$100,00.
Valor Total da Licitação: R$430,00 (quatrocentos e trinta reais)
Prazo de Entrega/Realização: O objeto deverá ser entregue de forma IMEDIATA ou em até 10 (Dez) dias úteis, considerando ordem de entrega dos itens que poderá ser encaminhada/ordenada junto à nota de empenho via e-mail, impresso, ou mesmo telefone/WhatsApp sendo contato imediato..
Forma de Pagamento: O prazo de pagamento, decorrente da execução dos objetos do Termo de Referência será efetuado no prazo de ATÉ 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 141, inciso III, combinado com o Art. 140, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Orçamento: 08 243 0011 2224 0000 Acolhimento de crianças e adolescentes, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo, Fonte de Recurso: 0.1.661 001.097 OUTRAS TRANSERENCIAS FUNDO- Ficha 292. R$330,00
Projeto atividade: 08 243 0011 2224 0000 Acolhimento de crianças e adolescentes, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo, Fonte de Recurso: 0.2.661 001.117 PISO FIXO-PSE- Ficha 542. R$100,00
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia, 08 de Outubro de 2024.
[Assinado Eletronicamente]
Fabíola Alves Medeiros
Secretária SEMAS – Port. 043/2021.