Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021:
Processo nº: 02528/2024.
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMEC.
Dispensa nº: 024/2024.
Objeto: Aquisição de Pneus novos para atender a necessidade da Frota do Transporte Escolar de Campo Novo de Rondônia.
Fundamento: Artigo 75º, Inciso II, e § 1º, Incisos I e II, em conjunto Art. 176º, Inciso I do Paragrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratada: E F COM E SERVIÇOS, CNPJ 47.886.321/0001-07.
Valor Total da Licitação: R$ 13.890,80 (treze mil oitocentos e noventa reais e oitenta centavos).
Prazo de Entrega/Realização: O prazo entrega será de forma INTEGRAL e IMEDIATA, ou em ATÉ 05 (cinco) dias uteis, contados a partir do envio da Nota de Empenho/Ordem de Entrega, podendo ser encaminhado por meio eletrônico, conforme item 02.7.1 do TR-Retificado (ID 411342).
Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Nota(s) Fiscal(is) no sistema informatizado, devidamente conferidos e aprovados pela CONTRATANTE.
Orçamento: 12.361.0005.2029.0000 – Manutenção das Atividades do Transporte Escolar, Natureza: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Fonte do Recurso: 25.1.500 001.003 – MDE 5% E 25%, ficha: 112. (ID 415852)
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia/RO, 13 de Janeiro de 2025.
[Assinado Eletronicamente]
BATRIZ DE OLIVEIRA CARDOSO
Secretária Interina/SEMEC – Port. 013/2025