Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021:
Processo nº: 02379/2024.
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMEC.
Dispensa nº: 017/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ORGANIZAÇÃO e ASSESSORAMENTO de EVENTOS ESPORTIVOS para realização 1ª Corrida da Estância Turística de Campo Novo de Rondônia/RO.
Fundamento: Artigo 75º, Inciso II, e § 1º, Incisos I e II, em conjunto Art. 176º, Inciso I do Paragrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratada: OAF SPORTS BRASIL LTDA – ME, CNPJ 41.789.514/0001-55.
Valor Total da Licitação: R$ 35.481,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais).
Prazo de Entrega/Realização: O prazo previsto para início dos serviços será de ATÉ 02 (dois) dias contados a partir da para assinatura do Contrato e/ou Nota de Empenho/Ordem de Serviços (ID 387898), com execução de data prévia em 24/11/2024, e conclusão dos serviços em ATÉ 15 (quinze) dias após realização do evento, conforme item 05 do TR-Retificado (ID 386614).
Forma de Pagamento: O pagamento, decorrente da execução dos serviços será efetuado no prazo de ATÉ 05 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento definitivo, após devidamente conferidos e aprovados pelo CONTRATANTE, conforme dispõe o Art. 141, inciso III, combinado com o Art. 140, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Orçamento: 020404.27.812.0008.2036.0000 – Atividades de Desenvolvimento do Esporte Amador, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.1.500 001.002 Recursos Livres, Ficha: 158.
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia, 17 de Outubro de 2024.
[Assinado Eletronicamente]
FRANCISCA LEIDIANE DO NASCIMENTO CASTRO
Secretária Interina SEMEC – Port. 727/2024.