Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021:
Processo nº: 01269/2024.
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
Dispensa nº: 016/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada para Aquisição e Instalação de uma porta plumbífera para o Hospital Pequeno Porte (HPP) para sala do aparelho de Raio-X.
Fundamento: Artigo 75, Inciso II, e § 1º, Incisos I e II, em conjunto com Artigo 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21.
Contratada: NORTEMEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 06.253.085/0001-04.
Valor Total da Licitação: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais).
Prazo de Entrega/Realização: A execução será de FORMA INTEGRAL e IMEDIATA, com prazo para instalação de ATÉ 10 (dez) dias, no prédio do Hospital de Pequeno Porte – HPP, Localizada na Avenida Primeiro de Maio, Setor 03, Nº 2217, em Campo Novo de Rondônia, CEP: 76.887-000, após o recebimento do Empenho, de forma integral, considerando ordem de serviço que poderá ser encaminhada/ordenada junto à nota de empenho via e-mail, impresso, ou mesmo telefone/WhatsApp sendo contato imediato, conforme item 6.1 do TR (ID 376624).
Forma de Pagamento: O pagamento, decorrente da execução dos serviços objeto deste Termo de Referência será efetuado no prazo de ATÉ 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 141, inciso III, combinado com o Art. 140, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Orçamento: 020505.10.302.0010.2052.0000 – Manutenção dos Serviços de Atendimento Hospitalar e Ambulatorial, Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 Material de Consumo, Fonte de Recurso: 0.1.600 004.016 Outros Recursos Fundo a Fundo SUS – Federal, Ficha 652, R$ 8.800,00.
020505.10.122.0002.2011.0000 – Atividades do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.2.659 004.002 Saúde 15%, Ficha 634, R$ 1.500,00.
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia, 11 de Outubro de 2024.
EDIMARA DA SILVA
Secretária SEMUSA – Port. 13/2021.