Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021
Processo nº: 03001/2024.
Interessado: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.
Inexigibilidade n°: 044/2025
Assunto: Contratação de Software para auxílio na formação e elaboração de cestas/pesquisas/consultas de preços em compras públicas deste município.
Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, site de domínio amplo e cotação direta, com sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, denominado Fonte de Preços.
O serviço contratado inclui 06 (seis) acessos simultâneos pelo período de 12 meses.
Valor Total: 20.000,00 (vinte mil reais).
Prazo de Entrega/Realização: A Contratada deverá disponibilizar, em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da assinatura do contrato, login e senha de acesso ao sistema de pesquisa de preços ofertado.
Forma de Pagamento: O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de apresentação da respectiva Nota Fiscal devidamente atestada e do aceite da Administração, de acordo com as normas de execução orçamentária e financeira.
Orçamento: 020303.04.122.0002.2008.0000 Atividades da Secretaria de Administração, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 01.501 001 002 Recursos Livres, Ficha: 026.
Contratada: PROMÁXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – CNPJ 16.538.909/0001-38.
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia, 28 de março de 2025.
[Assinado Eletronicamente]
CRISTIANE IZABEL MURATA
Secretária Municipal de Administração
Port. N° 012/2025