Processo nº: 02812/2024.
Interessados:
Secretaria Municipal de Administração SEMAD
Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA
Inexigibilidade nº: 060/2024.
Objeto: Contratação de empresa para apresentação de curso profissionalizante para atender servidores da administração pública, referindo diretamente ao Setor de Contabilidade e Planejamento, Orçamento e Gestão com datas pré-definidas para os dias 11, 12 e 13/12/2024 de forma presencial em Porto Velho-RO.
Fundamento: Artigo 74, Caput, Inciso III, f, em conjunto com Artigo 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21.
Contratada: EDUCAGOV CURSOS E TECNOLOGIA LTDA, razão social M. K. CURSOS E TREINAMENTOS – CNPJ: 55.809.716/0001-26.
Valor Total: R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais).
Prazo de Entrega/Realização: O prazo para a entrega dos materiais/serviços será de forma IMEDIATA de acordo com cronograma.
Forma de Pagamento: O pagamento será em ATÉ 30 (trinta) dias, considerando cronograma, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 141, inciso III, combinado com o Art. 140, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Orçamento:
SEMAD – 020303.04.128.0021.2213.0000 – Atividades da Capacitação e Treinamentos de Servidores Municipais, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.1.500 001.002 Recursos Livres, Ficha: 038. Para indicação de 05 (cinco) servidores.
SEMUSA – 020505.10.122.0002.2011.0000 Atividades do FMS, Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 15.1.500 004.002 Saúde 15%, Ficha: 170. Para indicação de 01 (um) servidor.
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia, 28 de novembro de 2024
[Assinado Eletronicamente]
ÁTILA SANTOS SILVA
Secretário SEMAD – Port. 419/2024