Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021
Processo nº: 02235/2024.
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
Inexigibilidade nº: 054/2024.
Objeto: Aquisição de reagentes Hospitalares para o Município de Campo Novo de Rondônia/RO e seus distritos.
Fundamento: Considerando Artigo 74, Caput, Inciso I, em conjunto com Artigo 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21.
Contratada: NORTEMEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ 06.253.085/0001-04.
Valor Total: R$ 87.332,50 (oitenta e sete mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).
Prazo de Entrega/Realização: O fornecimento será feito deforma PARCIAL, o prazo de entrega não será superior a 15 (quinze) dias corridos, contados após o recebimento da nota de empenho enviado no e-mail da empresa. Os materiais deveram ser entregue no almoxarifado do Hospital de Pequeno Porte – HPP, na Rua Primeiro de Maio, Setor 03, Nº 2185, Campo Novo de Rondônia, respeitando o horário de expediente das 07h30min ás 12:00hs das 14h00min ás 17h30min de segunda a quinta feira e na sexta das 07h30min as 13h30min:, em dias úteis, a entrega poderá ser agendada através dos telefones (69) 3239-2322 e 3239-2342.
Forma de Pagamento:O pagamento se dará após o prazo de 5 (cinco) dias da certificação de nota fiscal eletrônica.
Orçamentos: 10.302.0010.2052.0000 Manutenção dos Serviços de Atendimento Hospitalar e Ambulatorial Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de consumo, Fonte de Recurso: 15.1.500 004.002 Recurso próprio, Ficha 217.
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia, 03 de Outubro de 2024.
[Assinado Eletronicamente]
EDIMARA DA SILVA
Secretária SEMUSA – Port. 13/21