Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021
Processo nº: 00047/2025.
Interessado: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo – SEAMAT.
Inexigibilidade nº: 011/2024.
Objeto: Contratação de Artista Musical Renomado com banda para apresentação no evento 33° Aniversário da Cidade de Campo Novo de Rondônia.
Programado para ocorrer no dia 15/02/2024, na Praça Municipal Augusto Lira, Centro do município de Campo Novo de Rondônia/RO, apresentação de 01h40min, conforme Proposta Comercial (ID 415653).
A execução dos serviços, objeto deste Termo de Referência, terá início das 23:00hs às 00:40hs, de acordo com data prevista para realização do evento no dia 15/02/2025.
Fundamento: Artigo 74, Inciso II em conjunto com Artigo 176, inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21.
Contratada: MAX SHOWS LTDA – CNPJ 09.613.364/0001-11.
Valor Total: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Prazo de Entrega/Realização: O prazo para entrega/realização do serviço deverá ser de forma IMEDIATA, na Praça Municipal Augusto Lira, localizada na Avenida Tancredo Neves, setor 04, Campo Novo de Rondônia/RO, com duração de apresentação de 01h40min.
A execução dos serviços será conforme agendamento, de acordo com data prevista para realização do evento e horário, que será informado no envio da Ordem de Serviço/Nota de Empenho, podendo ser via e-mail ou/e presencial.
Forma de Pagamento: O pagamento, decorrente da execução dos serviços e atesto de nota fiscal, objeto do Termo de Referência será efetuado conforme prevê Art. 145. § 1º da Lei nº 14.133/2021, conforme apresentado em itens 9.5 e 9.6 do TR (ID 415969).
Orçamento: 23.695.0020.2018.0000 Atividades de Apoio ao Turismo, Elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de recurso: 0.1.500 Recursos Livres, Ficha:439.
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia/RO, 27 de Janeiro de 2025
[Assinado Eletronicamente]
CATIELI OLIVEIRA DE SOUSA
Secretária SEAMAT – Port. nº 824/2022