Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021:
Processo nº: 02511/2024.
Interessado: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo – SEAMAT.
Inexigibilidade nº: 061/2024.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL COM BANDA, para apresentação em evento de Réveillon 2024/2025, em Campo Novo de Rondônia/RO.
Programado para ocorrer no dia 31/12/2024 a 01/01/2025, na Praça Municipal Augusto Lira, Centro do município de Campo Novo de Rondônia/RO, com apresentação de 03h00min, conforme Proposta Comercial (ID 389448).
Inicio das 23h00min às 02h00min, de acordo com data prevista para realização do evento no dia 31/12/2024 a 01/01/2025.
Fundamento: Artigo 74, Inciso II em conjunto com Artigo 176, inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21.
Contratada: FRANCISCO CHIOVETTI RODRIGUES – CNPJ 52.992.697/0001-28.
Valor Total: R$ 11.000,00 (onze mil reais).
Prazo de Entrega/Realização: O prazo para entrega/realização do serviço deverá ser de forma IMEDIATA, na Praça Municipal Augusto Lira, localizada na Avenida Tancredo Neves, setor 04, Campo Novo de Rondônia/RO, com duração de apresentação de 03h00min.
A execução dos serviços será conforme agendamento, de acordo com data prevista para realização do evento e horário, que será informado no envio da Ordem de Serviço/Nota de Empenho, podendo ser via e-mail ou/e presencial.
Forma de Pagamento: O pagamento, decorrente da execução dos serviços e atesto de nota fiscal, objeto do Termo de Referência será efetuado conforme prevê Art. 145. § 1º da Lei nº 14.133/2021, conforme apresentado em itens 9.5 e 9.6 do TR (ID 403011).
Orçamento: 020808.23.695.0020.2018.0000 – Atividades de Apoio ao Turismo, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.1.500 001.002 Recursos Livres, Ficha: 446.
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia/RO, 06 de Dezembro de 2024.
[Assinado Eletronicamente]
CATIELI OLIVEIRA DE SOUSA
Secretária SEAMAT – Port. nº 824/2022