Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021:
Processo nº: 01405/2024.
Interessado: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
Adesão nº: 002/2024.
Objeto: Contratação de empresa para MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
Fundamento: Artigo 86, Inciso II da Lei Federal 14.133/21, em conjunto à Lei nº 14.770 de 22/12/2023, decorrente PL nº 3.954/2023.
Contratadas: MCB LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME, CNPJ 02.381.253/0001-88, para o item 04 LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA, valor total de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais),
J L YUMSZ / TRANSPORTADORA YUMSZ EPP, CNPJ 26.203.049/0001-35, para o item 02 Caminhão tanque PIPA 18.000L e, portanto foi devidamente habilitada para contratação, tendo o valor total de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais).
Valor Total da Licitação: R$ 694.000,00 (seiscentos e noventa e quatro mil reais).
Prazo de Entrega/Realização: O prazo para realização será de FORMA FRACIONADA e deverá ocorrer em ATÉ 180 (cento e oitenta) dias, contados após o recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento.
Forma de Pagamento: O pagamento, decorrente da execução dos serviços objeto deste Termo de Referência será efetuado no prazo de ATÉ 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 141, inciso III, combinado com o Art. 140, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Orçamento: 020707.26.782.0012.2024.0000 Manutenção e Recuperação de Estradas, Pontes e Bueiros, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.1.500 001.002 Recursos Livres, Ficha: 362 R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais),
020707.26.782.0012.2024.0000 Manutenção e Recuperação de Estradas, Pontes e Bueiros, Natureza da Despesa: 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 1005.1.701 001.104 FITHA, Ficha: 365 R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Adesão de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Campo Novo de Rondônia, 22 de Julho de 2024.
[Assinado eletronicamente]
ADRIANA SILVA DE SIQUEIRA
Secretária SEMOSP-Port.288/2021.