O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 63.762.033/0001-99, com sede administrativa na Avenida Tancredo Neves, 2250, Setor 02, através do Departamento de Compras e Licitações, realiza a INEXIGIBILIDADE por CREDENCIAMENTO, CHAMADA PÚBLICA nº 001/2024, via Art. 74, Inciso IV da Lei Federal 14.133/21, cumprindo o estabelecido pela Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 06/2020, e demais normas aplicáveis pelo Termo de Referência.
Os documentos deverão ser entregues durante a vigência desta Chamada, que será de ATÉ 12 (doze) meses a partir da publicação do edital, na Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, nos termos estabelecidos neste Edital.
O Edital encontrar-se-á disposição aos interessados podendo ser retirado junto ao e-mail [email protected] e/ou [email protected], Sites Oficiais – Prefeitura https://camponovo.ro.gov.br/ e Portal Transparência https://transparencia.camponovo.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/licitacao/frmlicitacao_direta&token=f96eec5984bcc6e94f21675dbd2bc9c5&id_menu=3, e presencial na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal e/ou Secretaria Municipal de Educação, sito à Avenida Tancredo Neves, Centro, Setor 02, Campo Novo de Rondônia/RO, CEP 76887-000, Contato (69) 3239-2240 / 3239-2308, horário de expediente das 07h30min. as 13h30min., de segunda-feira à sextas-feiras, exceto feriados.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente do agricultor, em parceria com o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE do Governo Federal, para atender as escolas da rede municipal de ensino deste Município de Campo Novo de Rondônia/RO, por um período de 12 (doze) meses, sendo para a preparação da merenda escolar.
Órgão Gerenciador: SEMEC. Processo Administrativo nº 1180/2024.
SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA.
Data da Realização da Sessão Inicial da Chamada: 10/10/2024, às 10h15min (horário local), no prédio da Prefeitura Municipal na sala de Compras e Licitações.
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda no período de: 20 (vinte) dias, a contar de 20/09/2024 à 10/10/2024 até as 10h00min (horário local), no prédio da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC e/ou Prefeitura Municipal, localizados na Avenida Tancredo Neves, Setor 02, Centro, CEP 76887-000.
Campo Novo de Rondônia/RO, 18 de Setembro de 2024.
[Assinado eletronicamente]
Loana de Assis Costa
Autoridade Competente Depto Licitações
Port. nº 320/2024