A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), informa o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 019/2024, cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos para melhoria de iluminação pública em ruas e avenidas do município, com recursos oriundos do Governo do Estado, celebrado por meio do Convênio CV. 76/2024/PGE/SEOSP.
O cancelamento foi determinado com base no Despacho nº 225/2024, emitido pela Secretária Municipal de Obras, que apontou as seguintes considerações:
Impugnação e Análise Técnica:
Verificou-se que o agrupamento dos itens no lote único compromete a competitividade, considerando que os materiais apresentam características técnicas distintas, recomendando-se a alteração para menor preço por item.
Observações técnicas relacionadas às especificações das luminárias LED foram apontadas, com embasamento na Portaria 62 do Inmetro e outras normas técnicas aplicáveis.
Discrepâncias nas Quantidades:
Detectaram-se inconsistências nas quantidades dos itens constantes na planilha orçamentária, que precisam ser corrigidas, o que altera o valor total do projeto.
Revisão do Projeto:
Será necessário adequar o Projeto de Engenharia às especificações e quantidades corretas, submetendo as alterações para análise e aprovação do órgão concedente, SEOSP, conforme exigido pelo Convênio.
O cancelamento reforça o compromisso da Administração Pública com a transparência, legalidade e adequação técnica nos procedimentos licitatórios. Após as devidas adequações, será publicado um novo edital com ampla divulgação.
ADRIANA SILVA DE SIQUEIRA
Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos
PATRICIA MERNITZKI BORGES
Pregoeira e Agente de Contratação