Processo Administrativo nº: 02687/2023.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 044/PMCNR-CPL/2023.
Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ n°. 63.762.033/0001-99.
Contratada: ARBS TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, CNPJ n°. 09.350.601/0001-07.
Objeto: O presente Projeto Básico tem por objetivo a Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de Transporte Escolar com fornecimento de veículos tipo, micro-ônibus e ônibus, incluindo o abastecimento, limpeza e manutenção, fornecimento de motoristas e monitores em toda a frota contratada, para executar o serviço por quilometragem percorrida KM/MÊS, para atender aos alunos residentes na Zona Rural do Município e Distritos para as unidades escolares sediadas na Zona Urbana e Rural, que frequentam as Escolas Municipais e as Escolas Estaduais do Município de Campo Novo de Rondônia/RO.
Valor Total: R$ 1.363.203,26 (um milhão trezentos e sessenta e três mil duzentos e três reais e vinte e seis centavos).
Prazo de Vigência Contratual: 06 (seis) Meses.
Prazo de Execução dos serviços: O prazo total de execução dos serviços, objeto desta licitação será para utilização dentro do ano letivo de 2024, já considerados os períodos de recuperação escolar, devendo coincidir com o calendário escolar, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Serviços.
Forma de Pagamento: Os pagamentos ocorrerão em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços.
Orçamento:
Programação; 12.361.0005.2029 – Manutenção das Atividades do Transporte Escolar;
Elemento de Despesa; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica;
Fontes de Recursos;
0.1.553 – PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar;
0.1.550 – Salário Educação;
25.1.500 – MDE 5% E 25% 0.1.571 – Convênios Estado Educação.
Fundamento: Lei Federal de Licitações e Contratos da Administração Pública de nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei 10.520 de 17 de junho de 2002.
Gestor: Secretaria Municipal de Educação.
Campo Novo de Rondônia/RO, 29 de julho de 2024.
BEATRIZ DE OLIVEIRA CARDOSO
Secretária Interina -SEMEC Port. 487/2024.