PERMITENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO.
PERMISSIONÁRIA: Micro Empresa Individual 57.240.064 – SELMA MARIA DA SILVA, CNPJ: 57.240.064/0001-87.
Processo Administrativo: nº 11-1585/2023 (ID 25472).
EDITAL Nº 003/2023 (ID 248885).
Objeto: Permissão de Uso a título precário e oneroso de ESPAÇOS PÚBLICO (Box 01) na Feira Municipal do Produtor de acordo com as especificações constantes no edital 003/2023 e seus anexos, geridos através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo.
Vigência: O presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da ultima assinatura.
Valor: O valor mensal da locação do BOX 01 área total 9.52m²corresponde à 1,37 UFM (Unidade Fiscal do Município) que no valor ajustado de 2025 totaliza um montante de R$ 100,33 mensais e R$ 1.203,96 (Um mil e duzentos e três reais e noventa e seis centavos) por um período de 12 (doze) meses, podendo este, sofrer reajuste conforme atualização da Unidade Fiscal do Município UFM prevista para o mês de janeiro de todos os ano.
Campo Novo de Rondônia/RO, 13 de janeiro de 2025.
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO
PERMITENTE
Alexandre José Silvestre Dias
Prefeito
CATIELI OLIVEIRA DE SOUSA
Secretária de Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo
Gestora da Feira Municipal do Produtor