Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO.
Contratado: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA CAERD, CNPJ/MF sob nº 05.914.254/0001-39.
Processo Administrativo nº: 22-2484/2023/SEMOSP.
Número Do Contrato n°: 124/2024 (ID 401291).
Objeto do Contrato: Formalização da delegação da prestação dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do MUNICÍPIO de forma provisória à CAERD, abrangendo, no todo, as seguintes atividades integradas e suas respectivas infraestruturas e instalações operacionais: I) A captação, adução e tratamento de água bruta; II) Distribuição de água tratada; III) A coleta, afastamento, tratamento e a destinação final de esgotos sanitários.
Vigência: Prazo indeterminado.
Tarifa: As tarifas e suas aplicações estão previstas na Cláusula Sétima deste contrato.
Campo Novo de Rondônia/RO, 05 de dezembro de 2024.
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO
ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DIAS
Prefeito