RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2023 SEAMAT para CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NO USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA VENDA DE PRODUTOS NA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

O Município de Campo Novo de Rondônia-RO, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo-SEAMAT, por intermédio de uma comissão designada para Avaliação, Acompanhamento e Fiscalização da Chamada Pública para lotação dos Boxes da Feira Municipal do Produtor através da Portaria nº 553, de 18 de julho de 2023, publicada no D.O dia 19/07/2023, Edição 3519 e documentação constante dos autos do Processo Administrativo 11-1585/2023, resolve divulgar a RELAÇÃO DOS INSCRITOS do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023, de acordo com o EDITAL Nº 003/2023. conforme segue:

Lista de Inscritos:

OrdemNomeCategoriaCPF/CNPJSituação
01Edilene Souza Franco – MeiMicroempreendedor Individual818.347.306-78Habilitada

Campo Novo de Rondônia, 18 de setembro de 2023.

Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Fiscalização da Chamada Pública Portaria Nº553 de 18 de julho de 2023

Eduardo Mateus de Sousa (SEAMAT)

Luana Bispo De Oliveira (SEMEC)

Renata Alves de Sousa (SEAMAT)

Taissa Nosima de Freitas (SEAMAT)

TERMO DE ANULAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 076/2023.

Processo nº: 01667/2023.

Interessado: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo – SEAMAT.

A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo – SEAMAT, comunica aos interessados que o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 076/2023, que tem como objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de propaganda volante por meio de carro ou moto som, para atender as necessidades da Secretaria por um período de 04 (quatro) meses. Valor Total: R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais), resolve ANULAR com fulcro no Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: III – servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.”. Desta forma optou-se pela anulação do procedimento administrativo de contratação para realizar novo procedimento, conforme a legislação vigente.

Notifica-se da ANULAÇÃO do certame licitatório todos os interessados, em obediência aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório, e ainda em observância ao art. 109, inciso I e alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93.

Campo Novo de Rondônia, 16 de agosto de 2023.

CATIELI OLIVEIRA DE SOUSA

Secretário Municipal – SEAMAT

Port.824/2022

HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AOS ITENS 02 E 03 DA LICITAÇÃO 011/2023

PROCESSO Nº 459/2023

MODALIDADE: REGISTRO DE PREÇOS

CATIELI OLIVEIRA DE SOUSA, Secretária de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo do Município de Campo Novo de Rondônia, no uso de suas atribuições e:CONSIDERANDO que a empresa C. V. MOREIRA EIRELI – 03.477.309/0001-65, foi vencedora dos itens 02-03 do PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2023/CPL/PMCNR-RO;

CONSIDERANDO que a referida empresa não possuía empresa na sede do município para abastecimento local e que posteriormente após fornecer o objeto não emitiu nota fiscal de acordo com a licitação;

CONSIDERANDO que a empresa foi desclassificada conforme autos do processo;

CONSIDERANDO a convocação da empresa remanescente, conforme edital;

CONSIDERANDO que a empresa convocada apresentou proposta e documentos de habilitação conforme edital;

CONSIDERANDO que a empresa COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS CAMPO NOVO LTDA, CNPJ: 16.528.020/0001-70, concordou em entregar os produtos pelo mesmo preço ofertado pela empresa inicialmente vencedora, ou seja, primeiro colocado;

RESOLVE:

Homologar a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa C. V. MOREIRA EIRELI – 03.477.309/0001-65, para os itens 02 e 03 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0042/2023/PMCNR, E HOMOLOGANDO os itens à empresa COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS CAMPO NOVO LTDA, CNPJ: 16.528.020/0001-70, na Porcentagem sobre tabela ANP PVH para Item 02: 0%

Porcentagem sobre tabela ANP PVH para Item 03: 0%

a) Processo nº 459/2023
b) Licitação nº 011/2023
c)Modalidade REGISTRO DE PREÇO
d) Objeto REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS COM ABASTECIMENTO BOMBA/LOCAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.

Campo Novo de Rondônia, 26 de julho de 2023.

CATIELI OLIVEIRA DE SOUSA

 Secretária de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo 

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1199/2022.

TERMO ADITIVO N. 001/2022, CARTA CONTRATO N.º 059/2022, PACTUADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E KONEKT TELECOMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LIMITADA – EPP 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS, portador da Cédula de Identidade RG 5.967.192.8 SSP/PR, CPF 928.468.749-72, em acordo com suas atribuições legais. 

CONTRATADA: KONEKT TELECOMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LIMITADA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 35.990.690/0001-58, estabelecida à Rua Senador José Henrique, 231, 2º Andar, Sala 1602, bairro Ilha do Leite Centro, Recife/PE, CEP 50.070-460, neste ato representada(o) por seu sócio administrador, Srª. ELIZABETH CHAVESFIUZA, RG 2.053.713 SDS-PE. E CPF nº 339.753.614-68, doravante denominada CONTRATADA. 

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebra o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Processo Administrativo 385/2022, e às seguintes cláusulas: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
  1. O presente termo aditivo tem como objeto, TÃO-SOMENTE:
  1. Aditivo da Carta Contrato 059/2022, referente ao processo nº 1199/2022, O aditamento será de R$ 886,76 (Oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos) em decorrência do acréscimo de dois veículos nos veículos cobertos pela prestação de serviço contratada, considerando que os referidos veículos estavam em fase de licitação quando foi solicitado contrato.
  • Não haverá novas despesas para o município além das já previstas no referido termo Aditivo. 

2.         Ficam ratificadas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicialmente firmada entre as partes. 

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. 

Campo Novo de Rondônia 29 de dezembro de 2022.

 ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS

Prefeito de Campo Novo de Rondônia                                 

 KONEKT TELECOMUNICACAO E SEGURANCA LIMITADA – EPP

 CNPJ n° 35.990.690/0001-58

 Elizabeth Chaves Fiuza 

CATIELI OLIVEIRA DE SOUSA

Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo 

Extrato do Contrato Administrativo nº 094/2022

Contratante: Município de Campo Novo de Rondônia/RO.

Contratada: ARROBA AGRONEGOCIO LTDA – 14.286.485/0001-36.

Objeto: Perfuração de Poço Tubular na E.M.E.I.E.F Cassiano Ricardo, localizada na R. Duque de Caxias, N° 2101, Setor 01, no Município de Campo Novo de Rondônia, Termo de Convênio Nº 243/PGE-2022.

Tomada de Preço nº: 009/2022/PMCNR-CPL/2022.

Processo Administrativo nº: 01222/2022/SEMEC.

Valor Total: R$ 94.498,78 (noventa e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) 

Prazo: 06 (seis) meses de vigência contratual.

Campo Novo De Rondônia/RO, 14/09/2022.

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES

Secretária SEMEC Port. 639/2021

Extrato do Contrato Administrativo nº 095/2022

Contratante: Município de Campo Novo de Rondônia/RO.

Contratada: D. LIBANIO CONSTRUTORA LTDA- 14.092.877/0001-64.

Objeto: Construção de Refeitório na E.M.E.I.E.F. Cassiano Ricardo, Localizada na R. Duque se Caxias, N° 2101, Setor 01, Município de Campo Novo de Rondônia, Termo de Convênio Nº 147/PGE-2022.

Tomada de Preço nº: 011/2022/PMCNR-CPL/2022.

Processo Administrativo nº: 01279/2022/SEMEC.

Valor Total: R$ 348.587,63 (trezentos e quarenta e oito mil quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos).

Prazo: 12 (dose) meses de vigência contratual.

Campo Novo De Rondônia/RO, 14/09/2022.

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES Secretária SEMEC Port. 639/2021