TERMO ADITIVO N. 004 DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 035/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 11-495/2022.

Contrato Administrativo 035/2022PMCNR.

TERMO ADITIVO N. 004            AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 035/2022, PACTUADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E A EMPRESA D C BRAZ E CIA LTDA, QUE TEM POR OBJETO ADITIVO DE VALORES

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Alexandre Jose Silvestre Dias, portador da Cédula de Identidade RG 5.967.192-8 SSP/PR, CPF 928.468.749-72, em acordo com suas atribuições legais. 

CONTRATADA: D C BRAZ E CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) n.º 20.602.045/0001-43, com sede na Av. Tancredo Neves, n° 2429, Setor 01, Campo Novo de Rondônia/RO, representada pelo Sr. David Cardial Braz, portador (a) da Cédula de Identidade n.º 1101864 SSP/RO e CPF (MF) n.º 005.948.752-69. 

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.                   O presente termo aditivo tem como objeto, TÃO-SOMENTE

a)      . Revogando o disposto do TERMO ADITIVO N. 003 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 035/2022, PACTUADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

b) Aditivo da Carta Contrato 035/2022, CLÁUSULA TERCEIRA O valor total do objeto deste contratado será de R$ 524.564,29 (Quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos). O valor do aditivo é de R$ 98.236,40 (noventa e oito mil e duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos, conforme planilhas de custos adicionada pelo setor de engenharia.

Passando a ficar da seguinte forma:

CLÁUSULA TERCEIRA O valor total do objeto deste contratado será de R$ 622.800,69 (seiscentos e vinte e dois mil oitocentos reais e sessenta e nove centavos).

c)      Não haverá novas despesas para o Município além das previstas neste termo. 

2.            Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicialmente firmado entre as partes. 

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. 

ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS

Prefeito de Campo Novo de Rondônia  

BRAZ ELETRICIDADE E REFRIGERAÇÃO

CNPJ 20.602.045/0001-43 

Catieli Oliveira de Sousa

Secretária Municipal Interina 

Campo Novo de Rondônia/RO, 11 de novembro de 2022.

Extrato de Aditamento Execução da Obra 01/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO.

Contratado: D C BRAZ E CIA LTDA, CNPJ n.º 20.602.045/0001-43.

Processo Administrativo nº 00495/2022/SEAMAT.

Tomada de Preços nº 002/PMCNR-CPL/2022.

Objeto: Reforma e Ampliação da Feira Municipal, o município e a contratada firmam Termo Aditivo n° 001 para prorrogação de prazo de execução da obra pelo período de 90 (noventa) dias.

Prazo de Entrega: Contados a partir de 31 de julho de 2022 com término previsto para 29 de outubro de 2022.

Campo Novo de Rondônia/RO, 26 de julho de 2022.

Alexandre Jose Silvestre Dias – Prefeito Municipal – Contratante

EXTRATO DO CONTRATO 081/2022

Contratante: Município de Campo Novo de Rondônia. Contratado: 14.707.364/0001-10. Objeto: AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA, Convenio Plataforma + Brasil Nº 914150/2021. Proc. 748/2022/SEAMAT. R$ 520.000,00. Vigência 12 meses. CNRO, 14/07/2022.

Fabio dos Santos Silva- Secretário – 012/2021..

TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2022/CPL/PMCNR

Processo Administrativo nº: 21-748/2022.

A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo – SEAMAT, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO n. 021/2022/CPL-PMCNR, que tem como objeto aAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS (DUAS PÁS CARREGADEIRAS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, OBJETO DO CONVENIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 914150/2021, foi ANULADO com fulcro no art. 49 da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, em razão da divergência de valores em comparação com os autos contidos do Pregão Eletrônico 06/2022, realizado pelo Ministério da Economia Secretaria de Gestão Central de Compras.

Notifica-se da ANULAÇÃO do certame licitatório todos os interessados, em obediência aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório, e ainda em observância ao art. 109, inciso I e alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93.

Campo Novo de Rondônia, 30 de junho de 2022.

FABIO DOS SANTOS SILVA

Secretário Municipal – SEAMATPort.012/2021

TERMO DE ACORDO FIRMADO AO CONTRATO 028/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 824/2021

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ n. 63.762.033/0001-99, com sede na Avenida Tancredo Neves, 2250, Setor 02, neste ato representado pelo Sr. Excelentíssimo Senhor Prefeito Alexandre José Silvestre Dias, brasileiro, portador do CPF nº 928.468.749-72 e RG nº 5.967.192.8 SSP/PR, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa

BURITI CAMINHÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 84.652.296/0001-15, localizada na Rua da Beira, 6711, bairro Lagoa, Porto Velho-RO, CEP 76.812-241, neste ato representada por Adelino Siton, RG 0339060816 e CPF nº 001.054.902-10, doravante denominada CONTRATADA.

Pelo presente instrumento de TERMO DE ACORDO, referente ao Processo Administrativo 824/2021, as partes acima mencionadas celebram o presente mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.  CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

  1. Aquisição de um caminhão caçamba em execução ao convênio SICONV 864149/2018, através de Adesão ao Item 1 da Ata de Registro de Preços n. 013/2020, VEICULO TIPO CAMINHÃO BASCULANTE marca modelo VOLKSWAGEN Modelo: VW/26.280, conforme especificações.

2.  CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

  • O valor desta contratação é de R$ 355.468,75 (trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

3.  CLÁUSULA TERCEIRA – FORMA DE PAGAMENTO

  • Após o recebimento dos bens, o processo será instruído com a respectiva Nota Fiscal/Fatura devidamente certificada pelo setor competente ou documento equivalente com registro da despesa devidamente liquidada, observando-se ainda, o cumprimento integral das disposições contidas neste instrumento.
  • A Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo – SEAMAT, efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias, contados da data da liquidação da despesa.
  • A Contratada deverá apresentar obrigatoriamente, junto com a Nota Fiscal e a Fatura, as certidões demonstrando sua regularidade fiscal.
  • Por ocasião do pagamento, a SEAMAT verificará se a Contratada mantém todas as condições jurídicas que a habilitaram no certame, ou seja, a comprovação de que se encontra quites junto a Fazenda Nacional, Estadual, Municipal, INSS, FGTS e Justiça do Trabalho (certidão negativa).

4.  CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE

  • O valor desta contratação é irreajustável durante a sua vigência, nos termos da legislação vigente.

5.  CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA, RECEBIMENTO, GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

  • A entrega dos bens dar-se-á no prazo de 90 (NOVENTA) dias, contados da data de recebimento da requisição e nota de empenho, que poderá ser prorrogado por até mais 90 (NOVENTA) dias, mediante solicitação e justificativa, que compreende entre a fabricação, montagem e entrega do veículo;
    • O prazo estabelecido só poderá ser prorrogado, mediante solicitação escrita e justificada, formulada antes de findo o prazo estabelecido e formalmente aceito pela Unidade Administrativa solicitante;
  • A entrega deverá ser realizada nos endereços de cada Unidade Administrativa envolvida, observando o horário das 8:00 as 14:00 horas em dias úteis de segunda- feira a sexta-feira;
  • Os bens serão recebidos da seguinte forma:
  1. Provisoriamente, no local de entrega, um servidor designado fará o recebimento dos bens limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da nota a data da entrega;
  • Definitivamente, em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do recebimento provisório, após criteriosa inspeção e verificação por Comissão de Recebimento, designada pela autoridade competente, de que os bens adquiridos encontram-se em perfeitas condições de utilização;

5.4.  O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do objeto, nem ético- profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. O que dispõe o § 2º artigo 73 da lei 8666/93;

5.5. Por ocasião da entrega provisória ou definitiva, caso seja detectado que os bens não atendem as especificações conforme descrito no Termo de Referência e seus Anexos, poderá a Administração rejeitá-lo, integralmente ou em parte, obrigando-se a empresa contratada a providenciar a substituição dos bens não aceitos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data do recebimento da Notificação;

  • Não serão admitidos, para efeito de recebimento, bens que estejam em desacordo ou conflitantes com quaisquer especificações prescritas no anexo I do termo de referência;
  • Correrá por conta da CONTRATADA toda e qualquer despesa com frete e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, para a perfeita execução do objeto deste instrumento, caso se faça necessário;
  • Os veículos deverão ter garantia de fábrica, de no mínimo, 12 (doze) meses a partir da data da entrega técnica definitiva, sem limite de quilometragem;
  • A Assistência Técnica deverá ser prestada por empresa credenciada junto ao fabricante na cidade de Porto Velho – Rondônia, conforme item 6 do termo de referência;
  • A Assistência Técnica deverá ser prestada no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, após o comunicado oficial da Secretaria;
  • As despesas com impostos, mão de obra, substituição de peças dentro do prazo de garantia e aquelas que apresentarem desgastes por defeito de fabricação, deslocamentos de veículos e pessoal, e quaisquer outras despesas oriundas dos atendimentos de assistência técnica e manutenção durante o período de garantia, serão de inteira responsabilidade da Contratada.

6.   CLÁUSULA SEXTA – DA SUSPENSÃO DE PENALIDADES

6.1     As partes pactuaram acordo de parcelamento da multa pecuniária imposta, no importe de R$ 36.613,28(trinta e seis mil seiscentos e treze reais e vinte e oito centavos) em 06 (seis) parcelas, com vencimento da primeira em 13/05/2022;

6.2.    Com o pagamento da primeira parcela, o Município se obriga a efetuar a SUSPENSÃO/BAIXA de restrições de INIDONEIDADE e SUSPENSÃO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, as quais foram aplicadas em face da empresa ACORDANTE.

6.3.    Em havendo qualquer inadimplência por parte da Empresa, em descumprir os termos do acordo firmado, importará em imediata inclusão das penalidades descritas no item 6.2 deste termo.

7.    CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

7.1. Permanece inalteradas as demais Cláusulas previstas no Contrato nº 028/2021.

8.    CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

Fica eleito o Fórum da Comarca de Buritis/RO para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente Contrato.

Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente contrato, que depois de lido e achado conforme é assinado pelas partes e duas testemunhas que também os assinam, dele sendo extraídas as cópias necessárias para seu fiel cumprimento, todas de igual teor e forma, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Município.

E, por estarem assim, justo e contratado assinam as partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Campo Novo de Rondônia/RO, 09 de Maio de 2022.

            MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO

                                               CONTRATANTE

                                  Alexandre José Silvestre Dias

                                   Prefeito

                                      BURITI CAMINHÕES LTDA

                         CNPJ n°. 84.652.296/0001-15

                             Adelino Siton

                                                                               contratada

Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo

Fábio dos Santos Silva

Secretário

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 02/2022

A Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Turismo do Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do Parecer Jurídico bem como da Adjudicação da Comissão Permanente de licitação, resolve:

01 HOMOLOGAR nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº: 8.666/93 e posteriores alterações, a presente Licitação nestes termos:

a) Processo nº            495/2022
b) Licitação nº                      002/2022
c) Modalidade                         Tomada de Preços
d) ObjetoREFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO

e) Fornecedor(es) declarado(s) vencedor(es) após realização do certame licitatório:

Fornecedor: D. C. BRAZ & CIA LTDA, CNPJ.

CNPJ/CPF: 20.602.045/0001-43

Valor Total Adjudicado R$ 524.564,29 (Quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos)

02 Autorizar a emissão da(s) notas de empenho(s), liquidação(ões) e pagamento(s) correspondente(s), na forma da Lei. 

Campo Novo de Rondônia, 25 de Abril de 2022.

FABIO DOS SANTOS SILVA

Secretário da SEAMAT

ERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 12/2022.

O MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, através da Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, comunica aos interessados que no ato da Publicação do Termo de Homologação PE 012/2022, do processo administrativo nº 431/2022/SEAMAT.

No ato da elaboração do material para publicação, foi anexado arquivo com informações erronias quanto escritas do número do processo administrativo, portanto na publicação do site da Prefeitura de Campo Novo de Rondônia, dia 06/04/2022.

ONDE SE LÊ:

Proc. 023/2022/SEAMAT.

LÊIA-SE E, CONSIDERA-SE:

Proc. 431/2022/SEAMAT.

FABIO DOS SANTOS SILVA

Secretário SEAMAT

Port. 012/2021

HOMOLOGAÇÃO PE 009/2022.

Campo Novo de Rondônia/RO resolve HOMOLOGAR nos termos do Inciso VI do Art. 13 do Decreto nº10.024/2019. Proc. 365/2022/SEAMAT. Objeto: 01 PÁ CARREGADEIRA, 01 TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS E 01 COLHEDORA DE FORRAGENS. Vencedores: MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA – 19.614.838/0001-01 e ELN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – 35.576.389/0001-00. Valor: R$ 965.500,00

Fabio dos Santos Silva – Secretário Port. 12/2021.

EXTRATO DO CONTRATO 031/2022.

Contratante: Município de Campo Novo de Rondônia. Contratado:   MARCOS V P FEITOZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 33.326.113/0001-30. Objeto: AQUISIÇÃO DE PLANTADEIRA E ADUBADEIRA. Proc. 431/2022/SEAMAT. R$ 86.500,00. Vigência 12 meses. Campo Novo de Rondônia, 08/04/2022.

Fabio dos Santos Silva- Secretário – 012/2021.