Acórdão Prestação de Contas – Processo Nº 01179/17/TCER-[e] – Exercício 2016.

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DO PODER FISCALIZATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO. EXERCÍCIO 2016. OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE FORMAL. DETERMINAÇÃO. JULGAMENTO REGULAR COM RESSALVAS.

Acórdão Prestação de Contas – Processo Nº 01171/2016 – TCE-RO [e]. Exercício 2015.

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS IMPOSTAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEVER DE FISCALIZAR. APRECIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2015. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EXISTÊNCIA DE IMPROPRIEDADE DE NATUREZA FORMAL. JULGAMENTO REGULAR
COM RESSALVAS DAS CONTAS.

Acórdão prestação de Contas – Processo Nº 01740/15/TCER-[e] – Exercício 2014.

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DO PODER FISCALIZATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO. CONSTATAÇÃO DE
IRREGULARIDADES GRAVES. INOBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS AFETOS À CONTABILIDADE PÚBLICA. EXCESSO DE GASTOS ADMINISTRATIVOS. NÃO ATENDIMENTO A SÚMULA Nº 004/2010-TCER JULGAMENTO IRREGULAR. APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA AOS RESPONSÁVEIS. DETERMINAÇÕES.

Acórdão Prestação de contas – Processo Nº 04539/12– TCE-RO. Exercício 2011.

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FINANCEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2011. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA. GESTÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL EQUILIBRADA. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO. GRAVES IRREGULARIDADES CONSUBSTANCIADAS NA
EXTRAPOLAÇÃO DO PERCENTUAL LIMITE DE 2% (DOIS POR CENTO) COM GASTOS EM DESPESAS ADMINISTRATIVAS E AUSÊNCIA DO RELATÓRIO, CERTIFICADO E PARECER DE AUDITORIA ANUAL INTERNA. DETERMINAÇÃO PARA O EXCEDENTE DO GASTO COM TAXA ADMINISTRATIVA SEJA DEVOLVIDO PELO EXECUTIVO AOS COFRES DO INSTITUTO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017 – PROCESSO 01291/2018

Prestação de Contas do Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia, exercício de 2017, de responsabilidade de Izolda Madella, CPF n. 577.733.860-72, Superintendente do Instituto, Marineide Tomaz dos Santos, CPF n. 031.614.787-70, Técnica em Contabilidade e Priscila Santos de Araújo Costa, CPF n. 053.728.274-24, Técnica de Controle Interno.