CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS, SOB REGIME DE ADIANTAMENTO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE URGÊNCIA DO IPECAN-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS, SOB REGIME DE ADIANTAMENTO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE URGÊNCIA DO IPECAN-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS, SOB REGIME DE ADIANTAMENTO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE URGÊNCIA DO IPECAN-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Diretora Administrativa e Financeira do Instituto de Previdência Social do Município de Campo Novo de Rondônia-IPECAN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pela Portaria nº. 218/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder adiantamento a Superintendente do IPECAN, Izolda Madella, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF. Nº. 577.733.860-72, o valor de R$ 800,00 (oitocentos Reais), para aplicação em despesas com Material de Consumo e R$ 800,00 (oitocentos Reais), para aplicação em serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.
Art. 2º O prazo para aplicação é de 60 (sessenta), dias a contar da data da liberação dos recursos desta, e 10 (dez), dias para prestação de contas.
Art. 3º Nos termos do art. 68, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Municipal n. 547, de 24 de agosto de 2011, o adiantamento concedido terá o objetivo de realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Solange dos Santos Inácio
Diretora Administrativa e Financeira
Concede férias a servidora SOLANGE DOS SANTOS INÁCIO e da outras providencias.
“Estabelece os Procedimentos para a realização de Recadastramento e Prova de Vida dos Aposentados e Pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia – IPECAN”.
Art. 2º O aposentado ou pensionista menor ou incapaz deverá realizar o recadastramento e a prova de vida acompanhada pelo representante legal.
Art. 3º Para realização do recadastramento e da prova de vida o servidor aposentado ou pensionista deverá apresentar os originais da documentação abaixo indicada:
I- Documentos do Titular do Benefício/Pensão – Caráter Obrigatório:
Art. 4º Os aposentados e pensionistas residentes no Município de Campo Novo de Rondônia-RO, impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovadas por laudo médico, e os maiores de 90 (noventa) anos, poderão requerer a visita domiciliar dos servidores do IPECAN para realização do recadastramento e da prova de vida, observadas as seguintes condições:
Art. 5º Na hipótese do aposentado ou pensionista residir em território nacional, mas fora do estado de Rondônia, este deverá encaminhar ao IPECAN, correspondência com todos os documentos constantes no Capitulo II, autenticados e atualizados;
Parágrafo único – A declaração de vida, de residência e de estado civil só serão válidas com reconhecimento de assinatura, em cartório, como verdadeira.
Art. 6º Na hipótese do aposentado ou pensionista residir fora do Brasil, este deverá encaminhar ao IPECAN, correspondência constando a cópia da documentação elencada no art. 3º desta Portaria e declaração de comparecimento emitida por órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior.
Art. 7º Concluída a análise da documentação enviada pelo aposentado ou pensionista, o IPECAN registrará a atualização cadastral do aposentado ou pensionista e enviará comprovante de realização do recadastramento e da prova de vida por meio de Aviso de Recebimento – AR.
Art. 8º O aposentado ou pensionista impedido de realizar o recadastramento e a prova de vida devido a cumprimento de sentença de reclusão deve encaminhar ao IPECAN a documentação prevista no art. 3º desta Portaria acompanhado de atestado ou declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela Instituição carcerária.
Art. 9º O responsável pelo aposentado ou pensionista que se encontra internado em Unidade Hospitalar deverá apresentar ao IPECAN declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data.
Parágrafo único. Nesses casos o prazo para realização do recadastramento e da prova de vida será postergada para 30 (trinta) dias após o recebimento da alta do beneficiário.
Art. 10. A prova de vida será realizada mediante o preenchimento e assinatura formulário, constate no Anexo I, desta portaria denominado de Prova de Vida.
Art. 11. Os servidores aposentados e pensionistas que não realizarem o recadastramento e a prova de vida no prazo estabelecido nesta Portaria estarão com seus benefícios suspensos até que se regularizem de acordo com esta portaria.
Art. 13. Será publicado em até 30(trinta) dias após o período de recadastramento, em Diário Oficial e Portal da Transparência no endereço http://camponovo.ro.gov.br/ipecan/ a relação dos beneficiários que realizaram os recadastramentos, bem como os que não o fizeram.
Art. 14. O Recadastramento e a Prova de Vida de forma anual passa a ser de caráter obrigatório e a não realização das mesmas anualmente implicara no constante no Art. 11 desta Portaria.
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IZOLDA MADELLA
SUPERINTENDENTE DO IPECAN
PORT. Nº.007/2017-GP-PMCNRO
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição a servidora-segurada Sra. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade a Sra. Nilza Conceição Costa Marcelino”.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros para a recomposição do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia – IPECAN”.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão
por Morte em favor do dependente da ex-servidora
aposentada Sra. LEONICE MARTINS DE
FREITAS.”
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora-segurada Sra. MATILDES MENDES MARQUES”
A Superintendente do IPECAN – Instituto de Previdência Social de Município de Campo Novo de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora-segurada Sra. MATILDES MENDES MARQUES, brasileira, casada, portadora do RG nº. 318298 SSP/RO, CPF/MF nº. 325.378.912-87, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇO ESCOLAR, cadastro 309, carga horária 40 horas semanais, lotada na Secretaria de Educação, da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, com PROVENTOS INTEGRAIS ao tempo de contribuição, correspondente a 100% (cem por cento), com base na última remuneração de contribuição do cargo efetivo, conforme processo administrativo nº. 051/2018/IPECAN, no art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 98, inciso “I”, “II”, “III” e “IV”, §1º da Lei Municipal de nº. 730/2016, de 04 de março de 2016.
Art. 2º O Instituto de Previdência do Município de Campo Novo de Rondônia – IPECAN, efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (art. 2° da E.C 47/2005 de 05/07/05).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Campo Novo de Rondônia – RO, 08 de outubro de 2018.
Publicado no Mural de Editais no
Átrio da Prefeitura Municipal no dia
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“Dispõe sobre a concessão do benefício de
APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
a Sra. MARIA LUCIA DA SILVA BARBOSA
A Superintendente do IPECAN – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora Sra. MARIA LUCIA DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG nº. 299.917 SSP/RO, CPF/MF nº. 175.349.842-20, efetiva no cargo de PROFESSORA, nível II, cadastro 84, carga horário 25 horas semanais, lotada na Secretaria de Educação, desta Prefeitura Municipal de Campo Novo, com proventos integrais ao tempo de contribuição, correspondente a 100% (cem por cento), com base na última remuneração de contribuição do cargo efetivo, conforme processo administrativo nº. 046/2018/IPECAN, no art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 98, inciso “I”, “II”, “III” e “IV”, § 1º da Lei Municipal de nº. 730/2016, de 04 de março de 2016.
Art. 2º O Instituto de Previdência Social do Município de Campo Novo de Rondônia– IPECAN, efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (art. 2° da E.C 47/2005 de 05/07/05).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Campo Novo de Rondônia – RO,11 de setembro de 2018.
IPECAN
Publicado no Mural de Editais no
Átrio da Prefeitura Municipal no dia
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