Portaria nº. 008/2017/IPECAN, de 13 de junho de 2017.

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Invalidez em favor da servidora-segurada Sra. LUIZA TEREZA LOPES”

 

A Superintendente do IPECAN, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve,

 

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Invalidez a servidora-segurada Sra. LUIZA TEREZA LOPES, portadora do RG n° 2014710 SSP/PR e do CPF/MF n° 349.808.309-00, efetiva no cargo de PROFESSOR (A) – Nível II, Cadastro n° 451, carga horária 25 horas semanais,  lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais correspondentes a 100% (cem por cento), com base na última remuneração de contribuição do cargo efetivo, conforme processo administrativo n°. 023/IPECAN/2017, no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6º-A, § único da Emenda Constitucional n° 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n°. 70/2012 de 29 de março de 2012, art. 12, inciso I, alínea “a” c/c art. 14 da Lei Municipal de nº. 730/2016, de 04 de março de 2016.

 

Art. 2º O Instituto de Previdência do Município de Campo Novo de Rondônia – IPECAN, efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade,  art. 3º da Orientação Normativa MPS nº. 01/2012 de 30/05/2012.

 

 

           Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2017.

 

 

Registre, publique e cumpra-se.

 

 

Campo Novo- RO, 13 de junho de 2017.

 

 

  

IZOLDA MADELLA

SUPERINTENDENTE DO IPECAN

PORT. Nº. 007/2017-GP-PMCNRO

Portaria nº. 007/2017/IPECAN.

    “Revoga a Portaria nº     043/2016/IPECAN”.

 

 

  A Superintendente do IPECAN – Instituto de Prev. Soc. de Campo Novo, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº. 007/2017-GP-PMCNR.

 

Resolve,

 

 Art. 1º – Revogar a Portaria 076/2016/IPECAN, que concedia o Beneficio de Auxilio Doença em favor da senhora   MARIA RAMOS MODESTO, servidora efetiva no cargo de  Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia.

 

 

Art. 2º-  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.

 

 

 

Campo Novo de Rondônia-RO,13 de Junho de 2017.

 

 

 

IZOLDA MADELLA

SUPERINTENDENTE DO IPECAN

PORT. Nº. 007/2017-GP-PMCNRO

Portaria nº. 006/2017/IPECAN, de 12 de junho de 2017.

    “Revoga a Portaria nº     076/2016/IPECAN”.

 

 

 

  A Superintendente do IPECAN – Instituto de Prev. Soc. de Campo Novo, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº. 007/2017-GP-PMCNR.

 

Resolve,

 

 Art. 1º – Revogar a Portaria 076/2016/IPECAN, que concedia o Beneficio de Auxilio Doença em favor da senhora  EURILUCE VIEIRA DO PRADO, servidora efetiva no cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, face a sentença exarada  nos Autos do processo  nº 0002836-69.2015.8.22.0021, julgado  em 25/05/2017, devendo a Servidora apresentar-se  ao órgão de Lotação para retorno  as suas atividades.

 

Art. 2º-  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.

 

 

 

Campo Novo de Rondônia-RO, 12 de Junho de 2017.

PORTARIA Nº. 005/IPECAN-2017.

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em favor do servidor-segurado Sr.  EDUARDO FERREIRA DA SILVA.

 

A Superintendente do IPECAN – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao servidor-segurado Sr. EDUARDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 45501 SSP/RO, CPF/MF nº. 017.606.102-91, efetivo no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, cadastro 312,  lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, desta Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, com proventos integrais ao tempo de contribuição, correspondente a 100% (cem por cento), com base na última remuneração de contribuição do cargo efetivo, conforme processo administrativo nº. 027/IPECAN/2017, no art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 98, incisos, I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 730/2016, de 04 de março de 2016.

 

Art. 2º O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo de Rondônia– IPECAN, efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (art. 2° da E.C 47/2005 de 05/07/05).

 

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

 

 

 

Campo Novo de Rondônia – RO, 07 de junho de 2017.

 

 

 

IZOLDA MADELLA
Superintendente

IPECAN

Portaria n°004/IPECAN/2017

PORTARIA Nº. 004/IPECAN/2017.

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR

IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Sr.ª  Maria Fatima Lima”.

 

A Superintendente do IPECAN – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora Sr.ª MARIA FATIMA LIMA, brasileira, casada, portadora do RG nº. 828.350 SSP/MT, CPF/MF nº. 534.945.391-20, efetiva no cargo de PROFESSORA, cadastro 24068, Carga Horária 20 horas semanais, NV II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal de Campo Novo, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com base na média aritmética de 80% das maiores contribuições, conforme processo administrativo do IPECAN, nº. 019/IPECAN/2017, com base no art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “a”, c/c §§ 3º, 5º e 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional de nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 1º da Lei Federal nº. 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, art. 12, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Municipal nº. 730/2016, de 04 de março de 2016.

 

Art. 2º O Instituto de Previdência do Município de Campo Novo– IPECAN, efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria, na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS (§ 8° do art. 40 da Constituição Federal de 1988).

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

 

 

 

Campo Novo de Rondônia – RO, 24 de maio de 2017.

 

 

 

IZOLDA MADELLA
Superintendente IPECAN