Extrato de Aditamento Execução da Obra 01/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO.

Contratado: D C BRAZ E CIA LTDA, CNPJ n.º 20.602.045/0001-43.

Processo Administrativo nº 00495/2022/SEAMAT.

Tomada de Preços nº 002/PMCNR-CPL/2022.

Objeto: Reforma e Ampliação da Feira Municipal, o município e a contratada firmam Termo Aditivo n° 001 para prorrogação de prazo de execução da obra pelo período de 90 (noventa) dias.

Prazo de Entrega: Contados a partir de 31 de julho de 2022 com término previsto para 29 de outubro de 2022.

Campo Novo de Rondônia/RO, 26 de julho de 2022.

Alexandre Jose Silvestre Dias – Prefeito Municipal – Contratante

EXTRATO DO CONTRATO 081/2022

Contratante: Município de Campo Novo de Rondônia. Contratado: 14.707.364/0001-10. Objeto: AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA, Convenio Plataforma + Brasil Nº 914150/2021. Proc. 748/2022/SEAMAT. R$ 520.000,00. Vigência 12 meses. CNRO, 14/07/2022.

Fabio dos Santos Silva- Secretário – 012/2021..

TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2022/CPL/PMCNR

Processo Administrativo nº: 21-748/2022.

A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo – SEAMAT, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO n. 021/2022/CPL-PMCNR, que tem como objeto aAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS (DUAS PÁS CARREGADEIRAS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, OBJETO DO CONVENIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 914150/2021, foi ANULADO com fulcro no art. 49 da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, em razão da divergência de valores em comparação com os autos contidos do Pregão Eletrônico 06/2022, realizado pelo Ministério da Economia Secretaria de Gestão Central de Compras.

Notifica-se da ANULAÇÃO do certame licitatório todos os interessados, em obediência aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório, e ainda em observância ao art. 109, inciso I e alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93.

Campo Novo de Rondônia, 30 de junho de 2022.

FABIO DOS SANTOS SILVA

Secretário Municipal – SEAMAT Port.012/2021

Extrato Contrato 062/2022.

Contratante: Campo Novo de Rondônia/RO. Contratado: KEZIA PINHEIRO NASCIMENTO 02259403298, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 44.967.458/0001-90. Objeto:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS para I FESTA DO CAFÉ ESTÂNCIA TURÍSTICA CAMPO NOVO DE RONDÔNIA. Proc.1256/2022/SEAMAT. R$5.000,00. Vigência até 12/07/22.

Campo Novo de Rondônia, 22/06/2022.

FABIO DOS SANTOS SILVA

Secretário.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0010/2022/PMCNR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/PMCNR-CPL/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO GERENCIADOR Nº 01007/2022.

SECRETARIA GESTORA: SEAMAT.

SECRETARIAS PARTICIPANTES: SEMAD e SEMAS.

PREGÃO TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.

Aos dias 13 do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, inscrito no CNPJ sob o no 63.762.033/0001-99 com sede na Av. Tancredo Neves nº 2250 – setor 02 em Campo Novo de Rondônia, e a empresa abaixo qualificada na Cláusula II, nos termos do art. 15 Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Federal nº 7.892/2013, de acordo com as demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2022/CPL/PMCNR-RO, em virtude de deliberação da(o) Pregoeira(o), e da homologação do procedimento pela(o) Ilustríssima(o) Senhora(o) Secretária(o) Municipal da pasta gerenciadora, firmam a presente ata para registrar os preços ofertados pela empresa para fornecimento dos objetos conforme especificações do Anexo 01 do Edital de Pregão respectivo e a classificação por ela alcançada, observada as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA I – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. Os registros de preços no âmbito do Município de Campo Novo de Rondônia reger-se-á pelo Decreto Federal 7.892/2013.

2. O registro de preços terá vigência de até 12 (Doze) meses, vedada qualquer prorrogação que ultrapasse esse prazo, fixado no art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.

3. Será permitido o aditamento dos quantitativos dos contratos oriundos da Ata de Registro de Preços em favor do órgão ou entidade beneficiário originalmente, porém limitado a 25%, calculados sobre o valor inicial atualizado do contrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993.

4. São permitidas aquisições ou contratações adicionais por órgãos não participantes da licitação que não exceda, na totalidade, ao dobro do quantitativo dos itens consignados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

4.1. Serão permitidas aquisições ou contratações adicionais (caronas), por qualquer órgão da Administração ou Secretarias Municipais representantes deste Registro, no município de Campo Novo de Rondônia.

CLÁUSULA II – DO OBJETO

O objeto da presente Ata de Registro de Preços visa Eventual e Futura Aquisição de Eletrodoméstico (Condicionadores de Ar), conforme edital, conforme especificações técnicas e condições complementares descritas no Edital de Pregão Eletrônico nº 025/2022/CPL/PMCNR-RO e seus anexos, cujos elementos a integra. Os serviços a serem realizados no estimado para contratação deverá ser considerada em termos aproximados, observando a determinação contida no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, apenas quanto aos acréscimos. A existência de preços registrados não obriga o Município de Campo Novo de Rondônia a firmar as contratações que deles poderão advir sendo-lhe facultada a realização de licitações específicas para aquisição do objeto, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

RAZÃO SOCIAL/FORNECEDOR: RR COMERCIO ELETROELETRÔNICOS EIRELI / RR COMERCIO ELETROELETRÔNICOS – EPP. CNPJ: 42.036.849/0001-65.

VENCEDOR DOS ITENS:

Item Quant. Class. Descrição Marca Modelo V. Unit. Total R$
4 1,00 Unid. Aparelho ar condicionado tipo Inverter Split 18.000 BTUS, frio, classificação de energia A, filtro antivírus, função timer, 03 velocidades, material/acabamento em plástico, voltagem 220V, dimensões aproximadas 20x72x27cm, branco. Com controle remoto e 12 meses de garantia do fabricante. Agratto ECO 18F INV R$ 3.180,00 R$ 3.180,00

CLÁUSULA III – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá a validade de 12 meses, contado da data da assinatura, conforme previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993.

2. Durante o prazo de validade do registro, a Administração não será obrigada a adquirir exclusivamente por seu intermédio, os objetos referidos na Cláusula II, podendo se utilizar, para tanto, de outros meios de aquisição, desde que permitidos em lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora, conforme previsto no § 4º, do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993.

CLÁUSULA IV – DA ADMINISTRAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O gerenciamento da presente ata caberá a Secretária da pasta gerenciadora representativa, sendo Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, Sr.º Fábio dos Santos Silva.

CLÁUSULA V – DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. É vedada a utilização desta Ata pelos demais órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo após autorização expressa da Administração desta Corte.

2. A Adesão ao presente Registro de Preços fica condicionada ao atendimento das determinações da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, consolidadas no Decreto Federal nº 7.892/2013.

3. Os pedidos de adesão deverão observar o atendimento prévio aos regulamentos acima mencionados, e encaminhados a cada Secretaria.

CLÁUSULA VI – DO PREÇO

1. O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é aquele registrado no certame e estabelecido na Cláusula II deste instrumento.

2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata será observada a compatibilidade dos preços registrados com aqueles praticados no mercado, conforme especificações técnicas e condições constantes do Edital Pregão que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

CLÁUSULA VII – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA RECEBIMENTO E CONTROLE

1. Em cada contratação, o prazo de entrega do objeto será em prazo razoável para a prestação dos serviços/entregas dos materiais realizados conforme a necessidade da Secretaria, prazo de até 05 (cinco) dias a contar da requisição/solicitação feita por cada Secretaria/Órgão; para entrega/realização em local indicado, após envio/informativo de nota de empenho, via e-mail, impresso, ou mesmo telefone/WhatsApp. Podendo esse prazo ser prorrogado por uma única vez desde que devidamente justificado e acolhida esta pela Administração Publica, contado a partir do contato feito pelo gestor da Ata de Registro de Preços. Considerando o Termo de Referência/Anexo I e item 07 presente no Edital de Pregão Eletrônico nº 025/PMCNR-CPL/2022. ID132619

2. A FORNECEDORA obriga-se a fornecer o objeto desta, em conformidade com as especificações descritas no Termo de referência e vinculadas à proposta por ela apresentada, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do mesmo, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

3. Os serviços/os produtos a serem prestados/entregues deverão estar no ato, apropriados para o devido uso. Os serviços/os produtos a serem prestados/entregues prestados deverão ser realizados de acordo com solicitação da Secretaria Administrativa. A Administração se reserva o direito de devolver, no todo ou em parte, os produtos/questionar os serviços, que não atenderem ao que ficou estabelecido no edital e nesta ARP e/ou que não estejam adequados.

4. Caso haja interrupção ou atraso no fornecimento dos serviços solicitados, a FORNECEDORA entregará justificativa escrita em até 24 horas contadas do prazo de entrega constante do item 1 desta cláusula. A justificativa será analisada pela Administração que tomará as providências necessárias para adequação do fornecimento, sob pena de multa e outras penalidades possíveis.

5. Os serviços/os produtos a serem prestados/entregues serão somente à pessoa credenciada pela Administração, que procederá a conferência com base no pedido escrito. Caso o objeto da entrega esteja de acordo com o pedido, a nota fiscal será atestada.

6. A FORNECEDORA não poderá receber e/ou enviar para recebimento requisições rasuradas, posto que as mesmas não serão aceitas para efeito de pagamento.

7. Em caso de dúvida sobre a autenticidade dos materiais, a FORNECEDORA se compromete a arcar com os custos dos testes de originalidade de equipamentos, a serem realizados nos laboratórios dos Próprios fabricantes, ou não sendo possível, em outro escolhido de comum acordo entre as partes.

8. Todas as despesas relativas às prestações de serviços/entrega dos materiais fora da sede da empresa tais como fretes e/ou transportes, alimentação, hospedagem, correrão à custa exclusivamente da FORNECEDORA.

9. A conferência e o acompanhamento dos serviços ficarão sob responsabilidade do Secretário(a) ou servidor(a) que o mesmo designar para tal função.

10. Os serviços deverão ser fornecidos mediante Nota Fiscal Eletrônica – modelo 55, Certidão Negativa de Débitos Relativos a Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (INSS), e Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). A Nota Fiscal Eletrônica e as Certidões deverão estar dentro dos seus respectivos prazos de validade.

CLÁUSULA VIII – DO PAGAMENTO

1. Nas contratações decorrentes deste registro, o pagamento será feito por crédito em conta corrente no Banco indicado pelo licitante vencedor em sua proposta de preços, no prazo máximo de ate 30 (trinta) dias úteis após o recebimento definitivo do objeto atestado pelo setor competente mediante a apresentação da fatura/nota fiscal.

CLÁUSULA IX – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

1. A Ata de Registro de Preços será formalizada nos termos do edital de Pregão Eletrônico nº 025/2022/CPL/PMCNR-RO.

2. A licitante VENCEDORA fica obrigada a atender todas as ordens de fornecimento efetuadas durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega delas decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

3. Se o fornecimento não corresponder às especificações exigidas no Edital do Pregão que precedeu a presente Ata, a FORNECEDORA será intimada à sua substituição imediatamente.

4. As faturas deverão ser entregues com a devida comprovação de manutenção das condições habilitarias previstas no certame, na forma exigida pelo edital de licitação.

5. Os tributos (impostos, taxas, emolumentos e contribuições fiscais, sociais e trabalhistas) que sejam devidos em decorrência direta ou indireta da contratação objeto da presente Ata, assim definidos nas Normas Tributárias, serão de exclusiva responsabilidade do licitante vencedor.

6. O licitante vencedor declara haver levado em conta na apresentação de sua proposta os tributos, emolumentos, contribuições fiscais, encargos trabalhistas e todas as despesas incidentes sobre o fornecimento, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente.

7.  Além das condições e exigências constantes desta Cláusula, em cada contratação decorrente da presente Ata deverão ser observadas as disposições constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº 025/2022/CPL/PMCNR-RO, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

8. A eventual recusa no recebimento não implicará em alteração dos prazos e nem eximirá a FORNECEDORA da aplicação das penalidades previstas no Art. 87, da Lei Federal n.º 8.666/1993.

9. A FORNECEDORA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução dos contratos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

CLÁUSULA X – DAS PENALIDADES

1. No caso de atraso injustificado, execução parcial ou inexecução do compromisso assumido com a Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, a FORNECEDORA desta Ata ficará sujeito às penalidades previstas no item 15 do Edital de Pregão Eletrônico nº 025/2022/CPL/PMCNR-RO, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ressalvado os casos devidamente justificados e comprovados, a critério da Administração, e ainda garantida prévia e ampla defesa, às cominações previstas no edital.

CLÁUSULA XI – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

1. Os preços informados pelo licitante vencedor em sua proposta serão fixos e irreajustáveis durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

1.1. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de fatos e de normas aplicáveis à espécie, nos termos previstos no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993.

CLÁUSULA XII – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. O recebimento do objeto mediante aposição de “atesto” na fatura/nota fiscal far-se-á nos prazos e condições estabelecidos no edital de licitação que precedeu o presente registro, em consonância com o art. 73, II da Lei Federal nº 8.666/1993.

CLÁUSULA XIII – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:

1.1. Pela Administração, quando:

1.1.1. O licitante VENCEDOR não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

1.1.2. O licitante VENCEDOR der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços;

1.1.3. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, sendo frustrada a negociação para redução dos preços avençados;

1.1.4. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

1.2. Pelo licitante vencedor quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços;

1.2.1. A solicitação para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades mencionadas nesta ata, caso não aceitas as razões do pedido;

2. A comunicação do cancelamento do preço registrado pela Administração será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que originaram esta Ata;

2.1. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do licitante vencedor, a comunicação será feita por publicação na AROM, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CLÁUSULA XIV – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

1. A contratação do objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo – SEAMAT – Gerenciadora.

CLÁUSULA XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Integram esta Ata o edital de Pregão Eletrônico nº 025/2022/CPL/PMCNR-RO, a proposta das empresas vencedoras que esta subscreve.

2. A eficácia da validade da presente Ata de Registro de Preços dar-se-á pela HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação que a originou, Pregão Eletrônico nº 025/2022/CPL/PMCNR-RO, pela(o) Ilustríssima(o) Senhora(o) Secretária(o) Municipal da pasta gerenciadora, do Município de Campo Novo de Rondônia.

Campo Novo de Rondônia, 13 de junho de 2022.

RAZÃO SOCIAL/FORNECEDOR: RR COMERCIO ELETROELETRÔNICOS EIRELI / RR COMERCIO ELETROELETRÔNICOS – EPP. CNPJ: 42.036.849/0001-65.

FABIO DOS SANTOS SILVA
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo.

ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2022 DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 774/2022 LICITAÇÃO DESERTA.

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE BST PEAD COM BOCAS E ALAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, EXECUÇÃO AO CONVÊNIO N°182/2021/PJ/DER-RO nos termos do projeto básico, especificações técnicas, planilhas de custo, e demais elementos técnicos pertinentes.

DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.

ABERTURA DA SESSÃO   

Às oito horas e trinta minutos do dia nove do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, instalada na Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, localizada na Avenida Tancredo Neves, 2250, setor 02, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, nomeada através do Decreto Municipal nº 192/2022, de 01.04.2022, estando presentes os seguintes membros: Patrícia Mernitzki Borges, Presidente da Comissão; Atila Santos Silva e Leonardo Rodrigues de Oliveira, respectivamente Membros da Comissão Permanente de Licitação.

Os referidos servidores/membros se fazem presentes para realizar os procedimentos relativos ao julgamento da licitação pública na modalidade Tomada de Preços nº 005/2022, com observância da Lei nº 8.666/93, de 21.06.1993, da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, respectivas alterações, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Declarada aberta a sessão pela Presidente desta Comissão Permanente de Licitação, no horário acima mencionado, não foi verificada a presença de licitantes, razão pela qual a comissão decidiu conceder uma tolerância de 30 minutos. Às 09h00, sem que houvesse o registro da presença de outros interessados em participar desta Tomada de Preços, decorrido o prazo razoável para realização do credenciamento, não houve o comparecimento de interessados em participar do certamente.

DA DECISÃO DA CPL         

Em face do manifesto desinteresse das empresas participarem do presente certame, a Comissão de Licitação julga esta sessão DESERTA.

Registra-se que o edital da presente Tomada de Preços teve ampla publicidade, sendo comprovada através das publicações oficiais desta Administração quais sejam: Diário Oficial do Estado de Rondônia-DOE, Diário Oficial do Município- AROM, site  oficial  da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia-RO, mural da sala da Comissão Permanente de Licitação, conforme Aviso de Publicação constante nos autos

Registra-se a possibilidade da realização da REPUBLICAÇÃO DO CERTAME, caso julgue conveniente aos interesses da Administração, conforme decisão do Gestor da Pasta.

DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO  

Encerrada a sessão às 9h30min, com observância no exposto acima concluímos os procedimentos relativos à Tomada de Preços nº005/2022, para a presente data, restando a sessão DESERTA, conforme motivos expostos acima.

Nada mais havendo, foi lavrada a presente Ata, sendo a mesma assinada por todos os presentes, que desde já estão cientes da decisão.

Patrícia Mernitzki Borges – Presidente da CPL

Atila Santos Silva – Membro da CPL

Leonardo Rodrigues Oliveira – Membro da CPL

ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022 – TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 992/2022 LICITAÇÃO DESERTA.

OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL RIO BRANCO, LOCALIZADA NO DISTRITO RIO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, TERMO DE CONVÊNIO Nº 037/PGE-2022.

DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER.

ABERTURA DA SESSÃO

Às oito horas e trinta minutos do dia oito do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, instalada na Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, localizada na avenida tancredo neves, 2250, setor 02, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, nomeada através do Decreto Municipal nº 192/2022, de 01.04.2022, estando presentes os seguintes membros: Patrícia Mernitzki Borges, Presidente da Comissão; Atila Santos Silva e Leonardo Rodrigues de Oliveira, respectivamente Membros da Comissão Permanente de Licitação.

Os referidos servidores/membros se fazem presentes para realizar os procedimentos relativos ao julgamento da licitação pública na modalidade Tomada de Preços nº 004/2022, com observância da Lei nº 8.666/93, de 21.06.1993, da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, respectivas alterações, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Declarada aberta a sessão pela Presidente desta Comissão Permanente de Licitação, no horário acima mencionado, não foi verificada a presença de licitantes, razão pela qual a comissão decidiu conceder uma tolerância de 30 minutos. Às 09h00, sem que houvesse o registro da presença de outros interessados em participar desta Tomada de Preços, decorrido o prazo razoável para realização do credenciamento, não houve o comparecimento de interessados em participar do certamente.

DA DECISÃO DA CPL 

Em face do manifesto desinteresse das empresas participarem do presente certame, a Comissão de Licitação julga esta sessão DESERTA.

Registra-se que o edital da presente Tomada de Preços teve ampla publicidade, sendo comprovada através das publicações oficiais desta Administração quais sejam: Diário Oficial do Estado de Rondônia-DOE, Diário Oficial do Município- AROM, site  oficial  da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia-RO, mural da sala da Comissão Permanente de Licitação, conforme Aviso de Publicação constante nos autos

Registra-se a possibilidade da realização da REPUBLICAÇÃO DO CERTAME, caso julgue conveniente aos interesses da Administração, conforme decisão do Gestor da Pasta.

DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

Encerrada a sessão às 9h30min, com observância no exposto acima concluímos os procedimentos relativos à Tomada de Preços nº004/2022, para a presente data, restando a sessão DESERTA, conforme motivos expostos acima.

Nada mais havendo, foi lavrada a presente Ata, sendo a mesma assinada por todos os presentes, que desde já estão cientes da decisão.

Patrícia Mernitzki Borges – Presidente da CPL

Atila Santos Silva – Membro da CPL

Leonardo Rodrigues Oliveira – Membro da CPL

TERMO DE ACORDO FIRMADO AO CONTRATO 028/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 824/2021

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ n. 63.762.033/0001-99, com sede na Avenida Tancredo Neves, 2250, Setor 02, neste ato representado pelo Sr. Excelentíssimo Senhor Prefeito Alexandre José Silvestre Dias, brasileiro, portador do CPF nº 928.468.749-72 e RG nº 5.967.192.8 SSP/PR, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa

BURITI CAMINHÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 84.652.296/0001-15, localizada na Rua da Beira, 6711, bairro Lagoa, Porto Velho-RO, CEP 76.812-241, neste ato representada por Adelino Siton, RG 0339060816 e CPF nº 001.054.902-10, doravante denominada CONTRATADA.

Pelo presente instrumento de TERMO DE ACORDO, referente ao Processo Administrativo 824/2021, as partes acima mencionadas celebram o presente mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.  CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

  1. Aquisição de um caminhão caçamba em execução ao convênio SICONV 864149/2018, através de Adesão ao Item 1 da Ata de Registro de Preços n. 013/2020, VEICULO TIPO CAMINHÃO BASCULANTE marca modelo VOLKSWAGEN Modelo: VW/26.280, conforme especificações.

2.  CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

  • O valor desta contratação é de R$ 355.468,75 (trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

3.  CLÁUSULA TERCEIRA – FORMA DE PAGAMENTO

  • Após o recebimento dos bens, o processo será instruído com a respectiva Nota Fiscal/Fatura devidamente certificada pelo setor competente ou documento equivalente com registro da despesa devidamente liquidada, observando-se ainda, o cumprimento integral das disposições contidas neste instrumento.
  • A Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo – SEAMAT, efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias, contados da data da liquidação da despesa.
  • A Contratada deverá apresentar obrigatoriamente, junto com a Nota Fiscal e a Fatura, as certidões demonstrando sua regularidade fiscal.
  • Por ocasião do pagamento, a SEAMAT verificará se a Contratada mantém todas as condições jurídicas que a habilitaram no certame, ou seja, a comprovação de que se encontra quites junto a Fazenda Nacional, Estadual, Municipal, INSS, FGTS e Justiça do Trabalho (certidão negativa).

4.  CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE

  • O valor desta contratação é irreajustável durante a sua vigência, nos termos da legislação vigente.

5.  CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA, RECEBIMENTO, GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

  • A entrega dos bens dar-se-á no prazo de 90 (NOVENTA) dias, contados da data de recebimento da requisição e nota de empenho, que poderá ser prorrogado por até mais 90 (NOVENTA) dias, mediante solicitação e justificativa, que compreende entre a fabricação, montagem e entrega do veículo;
    • O prazo estabelecido só poderá ser prorrogado, mediante solicitação escrita e justificada, formulada antes de findo o prazo estabelecido e formalmente aceito pela Unidade Administrativa solicitante;
  • A entrega deverá ser realizada nos endereços de cada Unidade Administrativa envolvida, observando o horário das 8:00 as 14:00 horas em dias úteis de segunda- feira a sexta-feira;
  • Os bens serão recebidos da seguinte forma:
  1. Provisoriamente, no local de entrega, um servidor designado fará o recebimento dos bens limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da nota a data da entrega;
  • Definitivamente, em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do recebimento provisório, após criteriosa inspeção e verificação por Comissão de Recebimento, designada pela autoridade competente, de que os bens adquiridos encontram-se em perfeitas condições de utilização;

5.4.  O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do objeto, nem ético- profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. O que dispõe o § 2º artigo 73 da lei 8666/93;

5.5. Por ocasião da entrega provisória ou definitiva, caso seja detectado que os bens não atendem as especificações conforme descrito no Termo de Referência e seus Anexos, poderá a Administração rejeitá-lo, integralmente ou em parte, obrigando-se a empresa contratada a providenciar a substituição dos bens não aceitos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data do recebimento da Notificação;

  • Não serão admitidos, para efeito de recebimento, bens que estejam em desacordo ou conflitantes com quaisquer especificações prescritas no anexo I do termo de referência;
  • Correrá por conta da CONTRATADA toda e qualquer despesa com frete e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, para a perfeita execução do objeto deste instrumento, caso se faça necessário;
  • Os veículos deverão ter garantia de fábrica, de no mínimo, 12 (doze) meses a partir da data da entrega técnica definitiva, sem limite de quilometragem;
  • A Assistência Técnica deverá ser prestada por empresa credenciada junto ao fabricante na cidade de Porto Velho – Rondônia, conforme item 6 do termo de referência;
  • A Assistência Técnica deverá ser prestada no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, após o comunicado oficial da Secretaria;
  • As despesas com impostos, mão de obra, substituição de peças dentro do prazo de garantia e aquelas que apresentarem desgastes por defeito de fabricação, deslocamentos de veículos e pessoal, e quaisquer outras despesas oriundas dos atendimentos de assistência técnica e manutenção durante o período de garantia, serão de inteira responsabilidade da Contratada.

6.   CLÁUSULA SEXTA – DA SUSPENSÃO DE PENALIDADES

6.1     As partes pactuaram acordo de parcelamento da multa pecuniária imposta, no importe de R$ 36.613,28(trinta e seis mil seiscentos e treze reais e vinte e oito centavos) em 06 (seis) parcelas, com vencimento da primeira em 13/05/2022;

6.2.    Com o pagamento da primeira parcela, o Município se obriga a efetuar a SUSPENSÃO/BAIXA de restrições de INIDONEIDADE e SUSPENSÃO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, as quais foram aplicadas em face da empresa ACORDANTE.

6.3.    Em havendo qualquer inadimplência por parte da Empresa, em descumprir os termos do acordo firmado, importará em imediata inclusão das penalidades descritas no item 6.2 deste termo.

7.    CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

7.1. Permanece inalteradas as demais Cláusulas previstas no Contrato nº 028/2021.

8.    CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

Fica eleito o Fórum da Comarca de Buritis/RO para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente Contrato.

Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente contrato, que depois de lido e achado conforme é assinado pelas partes e duas testemunhas que também os assinam, dele sendo extraídas as cópias necessárias para seu fiel cumprimento, todas de igual teor e forma, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Município.

E, por estarem assim, justo e contratado assinam as partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Campo Novo de Rondônia/RO, 09 de Maio de 2022.

            MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO

                                               CONTRATANTE

                                  Alexandre José Silvestre Dias

                                   Prefeito

                                      BURITI CAMINHÕES LTDA

                         CNPJ n°. 84.652.296/0001-15

                             Adelino Siton

                                                                               contratada

Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo

Fábio dos Santos Silva

Secretário

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 003/2022

A Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do Parecer Jurídico bem como da Adjudicação da Comissão Permanente de licitação, resolve:

a) Processo nº 160/2022
b) Licitação nº 003/2022
c)
Modalidade
Tomada de Preços
d) Objeto CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS COBERTAS NA ESCOLA MUNICIPAL 7 DE SETEMBRO NO DISTRITO TRES COQUEIROS EM CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO.

e) Fornecedor(es) declarado(s) vencedor(es) após realização do certame licitatório:

Fornecedor: EXIGES ENGENHARIA EIRELI.

CNPJ: 41.863.109/0001-30.

Valor Total Adjudicado: R$ 41.231,82 (Quarenta e um mil e duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos).

02 – Autorizar a emissão da(s) notas de empenho(s), liquidação(ões) e pagamento(s) correspondente(s), na forma da Lei.

Campo Novo de Rondônia, 04 de maio de 2022.

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES – Secretária da SEMEC – Port. 639/2021

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 02/2022

A Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Turismo do Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do Parecer Jurídico bem como da Adjudicação da Comissão Permanente de licitação, resolve:

01 HOMOLOGAR nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº: 8.666/93 e posteriores alterações, a presente Licitação nestes termos:

a) Processo nº            495/2022
b) Licitação nº                      002/2022
c) Modalidade                         Tomada de Preços
d) Objeto REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO

e) Fornecedor(es) declarado(s) vencedor(es) após realização do certame licitatório:

Fornecedor: D. C. BRAZ & CIA LTDA, CNPJ.

CNPJ/CPF: 20.602.045/0001-43

Valor Total Adjudicado R$ 524.564,29 (Quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos)

02 Autorizar a emissão da(s) notas de empenho(s), liquidação(ões) e pagamento(s) correspondente(s), na forma da Lei. 

Campo Novo de Rondônia, 25 de Abril de 2022.

FABIO DOS SANTOS SILVA

Secretário da SEAMAT