TERMO DE DISTRATO 05/2021

PROCESSOS nº 2061/2021

DISTRATO QUE FAZEM ENTRE SI MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E A EMPRESA COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA

DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ n. 63.762.033/0001-99, com sede na Avenida Tancredo Neves, 2250, Setor 02, neste ato representado por suas Secretarias Municipais ao final assinadas, e

DISTRATADA: COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 35.963.155/0003-70, estabelecida à ROD BR-153, SN, Zona de Expansão Urbana, Gurupi – TO, neste ato representada(o) por seu sócio administrador, Srª. OSVALDO ANTÔNIO PAGNUNSSAT ZILLI, portador(a) da carteira de identidade n° 7281956 expedida pela PCII/GO, CPF n° 471.846.209-68,

O presente termo de distrato tem por finalidade:

CLÁUSULA PRIMEIRA A RESCISÃO AMIGÁVEL  do Pregão Eletrônico sob o Nº 047/PMCNR-CPL/2021, Processos Administrativos nº 2061/2021, contrato n° 75/2021 cujo objeto é  AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

CLÁUSULA SEGUNDA As partes declaram que realizam este distrato de livre e espontânea vontade, nada mais havendo a reclamar, exceto eventual saldo de contrato, existente anterior a este termo.

CLÁUSULA TERCEIRA O presente termo tem seus efeitos a contar da data de assinatura deste instrumento.

E, por estarem assim, justo e contratado assinam as partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Campo Novo de Rondônia/RO, 23 de dezembro de 2021.

                             MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO

                                                              CONTRATANTE

                                                  Alexandre José Silvestre Dias

                                                                    Prefeito

COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA

CNPJ 35.963.155/0003-70

Distratada

Extrato Contrato 95/2021.


Contratante: Campo Novo de Rondônia/RO. Contratado:
05.340.639/0001-30. Objeto: SERV. DE GERENCIAMENTO.
Proc.783/2021/SEAMAT. R$18.000,00. Vigência 12 meses.
Campo Novo de Rondônia, 18/12/2021.
Alexandre José Silveira Dias
Prefeito.

Extrato Contrato 75/2021.

 

Contratante: Campo Novo de Rondônia/RO. Contratado: 35.963.155/0003-70. Objeto: AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Proc.2061/2021/SEAMAT. R$446.600,00. Vigência 12 meses.

Campo Novo de Rondônia, 18/10/2021.

 Alexandre José Silveira Dias

 Prefeito.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ n. 63.762.033/0001-99, com sede na Avenida Tancredo Neves, 2250, Setor 02, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o senhor Alexandre José Silvestre Dias;

CONSIDERANDO Aquisição de um caminhão caçamba em execução ao convênio SICONV 864149/2018, através de Adesão à Ata de Registro de Preços 013/2021 da Prefeitura Municipal de Porto Velho RO, que teve como fornecedor a empresaBURITI CAMINHOES LTDA, CNPJ: 84.652.296/0001-15;

CONSIDERANDO as obrigações firmadas entre a empresa e o Município;

CONSIDERANDO o não atendimento reiterado das cláusulas previstas no Contrato nº 028/2021, por parte da Empresa Contratada;

CONSIDERANDO que a notificação nº 009/2021, que ensejou a aplicação da INIDONEIDADE e demais penalidades;

RESOLVE:

  1. DECLARAR a empresa BURITI CAMINHOES LTDA,CNPJ 84.652.296/0001-15, situada na Rua da Beira Nº 6711, Bairro Lagoa, Porto Velho – RO, CEP 76.812-241, INIDÔNEA, para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração os prejuízos causados, após decorrido o prazo da sanção aplicada, nos termos do inciso V da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 028/2021, contados da publicação em imprensa oficial, tendo como consequência a rescisão do contrato administrativo nº 028/2021.
  • DECLARAR à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA da empresa BURITI CAMINHOES LTDA, CNPJ 84.652.296/0001-15, situada na Rua da Beira Nº 6711, Bairro Lagoa, Porto Velho – RO, CEP 76.812-241, de participação em licitação e impedimento de contratar com o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, por um prazo de 02 (dois) anos, nos termos do inciso IV, Clausula Décima Primeira do Contrato nº 028/2021, contados da publicação em imprensa oficial, tendo como consequência a rescisão do contrato administrativo nº 028/2021.

Publique-se e Cumpra-se.

           Campo Novo de Rondônia, 15 de dezembro de 2021.

[Assinado eletronicamente]

ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DIAS

Prefeito

[Assinado eletronicamente]

FABIO DOS SANTOS SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL

Portaria n° 012/2021

HOMOLOGAÇÃO PE 42/2021

Campo Novo de Rondônia/RO resolve HOMOLOGAR nos termos do Inciso IX do Art. 17 do Decreto nº 10.024/2019. Proc.301/2021/SEAMAT. Objeto: aquisição de filtros e lubrificantes. Vencedor: 33.418.107/0001-03 e 28.737.608/0001-12. Valor R$29.417,63.Campo Novo de Rondônia, 28/09/2021.

Fabio dos Santos Silva

Secretário Port.012/2021.

Extrato Contrato 75/2021.

Contratante: Campo Novo de Rondônia/RO. Contratado: 35.963.155/0003-70. Objeto: aquisição de caminhão compactador de resíduos sólidos. Proc.2061/2021/SEAMAT. R$446.600,00. Vigência 12 meses. Campo Novo de Rondônia, 18/10/2021.

Alexandre José Silveira Dias

Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2021

O MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, através de seu Pregoeiro, nomeado por força das disposições contidas na Portaria n° 177, de 29 de Abril de 2020, torna público que foi declarada FRACASSADA a licitação de Modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA sob o nº 049/2021, referente ao Processo Administrativo nº 1987/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃO PIPA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme edital.

Campo Novo de Rondônia, 13 de Outubro de 2021.

ATILA SANTOS SILVA – Pregoeiro Oficial

EXTRATO DO CONTRATO 74/2021

Contratante: Município de Campo Novo de Rondônia. Contratado: RR COMERCIO DE ELETROELETRONICOS EIRELI. – 42.036.849/0001-65. Objeto: Aquis. e inst. de ar condicionado na Esc. 7 de Setembro. Proc. 1947/2021/SEMEC. R$ 51.984,00. CNRO, 04/10/2021. Lucieli de Almeida Flores – Secretária 639/2021

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA – PE 43/2021

O MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, através de seu Pregoeiro, nomeado por força das disposições contidas na Portaria n° 177, de 29 de Abril de 2020, torna público que foi declarada FRACASSADA a licitação de Modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA sob o nº 043/2021, referente ao Processo Administrativo nº 1987/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃO PIPA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme edital.

Campo Novo de Rondônia, 27 de setembro de 2021.

ATILA SANTOS SILVA Pregoeiro Oficial

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 047/2021.

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, HOMOLOGA nos termos Inciso VI do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, a Secretária da Pasta Gerenciadora do certame licitatório, Pregão Eletrônico nº 047/2021, do Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista da Adjudicação da Comissão de Pregão e Equipe de Apoio, resolve:

01 – HOMOLOGAR nos termos do Inciso VI do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, a presente Licitação nestes termos:

Processo Administrativo: 002061/2021. Órgão: SEAMAT.

Licitação nº: 047/2021. Modalidade Pregão Eletrônico.

Objeto: AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, conforme descrito no anexo 1 do edital.

Fornecedor declarado vencedor: COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA – 35.963.155/0003-70, valor total adjudicado R$ 446.600,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais).

Valor Total da licitação R$ 446.600,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais).

Campo Novo de Rondônia, 28 de setembro de 2021.

FÁBIO DOS SANTOS SILVA – Secretário Port. 12/2021.