Licitações

A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, através da Comissão Permanente de Licitações, CONVOCA todas as empresas interessadas em se cadastrarem ou se recadastrarem junto ao quadro de fornecedores, para obtenção de CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, que os mesmos deverão comparecer no horário de funcionamento à Avenida Tancredo Neves, 2250, Setor 02, nesta, munidos dos documentos abaixo relacionados, originais ou copias autenticadas, de acordo com a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.

Anexo Arquivo em PDF – aqui.

1.0 HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL
Contrato Social, devidamente registrado na Junta Comercial, ou Estatuto no caso de Sociedade por ações, acompanhamento de documentos de seus administradores;
Cédula de Identidade dos sócios;
Cadastro Pessoa Física – CPF dos sócios;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
Inscrição Estadual – (FAC);
Inscrição Municipal (ALVARÁ);
Certidão Negativa de Débito Federal; (conjuntiva)
Certidão Negativa de Débito Estadual;
Certidão Negativa de Débito Municipal;
Certidão Negativa de Regularidade Social perante o FGTS;
Certidão Negativa de débitos trabalhista – CNDT.

•  QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
  Registro de Inscrição na entidade profissional Competente, VÁLIDO;
  Atestado de Capacidade Técnica
  Alvará da vigilância Sanitária Municipal e/ou estadual e Alvará da Vigilância Sanitária (ANVISA), para as atividades de Armazenagem e distribuição de medicamentos e Correlatos.

•  QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA
  Balanço Patrimonial e demonstrações Contábeis do último exercício;
  Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata;

4.0 EXAMES DA DOCUMENTAÇÃO
4.1 Os documentos apresentados serão examinados por uma comissão consoante os termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
4.2 As declarações falsas ou inverídicas são de inteira responsabilidade do signatário e quando anularão toda e qualquer ação em vigor ou em andamento junto a Administração Pública;
4.3 A comissão poderá conceder prazo para que se proceda à substituição ou complementação dos documentos apresentados, desde que os mesmos não satisfaçam as exigências desta convocação, ficando o requerente impedido de obter o pertinente Certificado de Registro Cadastral, até a complementação da documentação exigida.
4.4 Os documentos serão encaminhados em cópias autenticadas em cartório ou acompanhadas das originais, através de requerimento (modelo anexo).
4.5 Os documentos deverão apresentar prazo de validade e serão apresentados os originais ou cópias autenticadas em Cartório competente com o devido selo de autenticidade.  Porém, não serão aceitas fotocópias efetuadas em aparelhos “fac-símile”, bem como aquelas que se encontrarem ilegíveis.
4.6 Os documentos que não apresentarem data de validade serão considerados validos até 30 (trinta) dias após a sua emissão.

5.0 DA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL
5.1 No prazo de até 10 (dez) dias, contados da solicitação do interessado, as pessoas físicas e/ou jurídicas cuja documentação tenha sido considerada satisfatória pela Comissão receberão da mesma, o competente CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL – CRC, com validade até o fim do corrente exercício.
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras e Cadastro de Fornecedores, nesta Prefeitura.

Campo Novo de Rondônia/2020.

Loana de Assis Costa
Dir. Depto. De Compras e Cadastro de Fornecedores
Port. nº 292/2020.

ANEXO
(MODELO)

REQUERIMENTO DE CADASTRO DE FORNECEDORES

Ao
Departamento de Compras e Cadastro de Fornecedores

_______________________________(nome da empresa), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n.º______________________, Inscrição Estadual nº_____________________, com sede na (endereço)____________________CEP, __________________, na Cidade de _____________________, Estado de _______________________, através de seu representante legal abaixo assinado, vem mui respeitosamente requerer a V. Sª elaboração / atualização do Cadastro de Fornecedores, juntando documentação exigida pelos artigos, 28, 29, 30 e 31 da Lei Federal n.º 8.666/93.

Declaro (amos) que as informações prestadas são a expressão da verdade e autorizo a elaboração.

(Cidade/UF), _______ de _________________ de 2020.

____________________________________
Responsável pela Empresa
(NOME DA EMPRESA)
(ENDEREÇO DA EMPRESA)
(TELEFONE DA EMPRESA)
(E-MAIL DA EMPRESA)

A Prefeitura de Campo novo de Rondônia, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), lançou o Edital de Credenciamento Público nº 01/2020, exclusivo para Micro Empreendedores Individuais (MEI’s).

O Edital faz parte do Processo Administrativo nº 813/2020, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e tem o objetivo de credenciar “Microempreendedores Individuais – MEI a, para prestação de serviços de eletricista, bombeiro hidráulico, pintor, pedreiro, chaveiro, jardineiro, serralheiro e Coletor de resíduos não – perigosos, para execução de pequenos reparos em prédios, ruas, avenidas e outros patrimónios públicos utilizados pelas suas Secretarias Municipais”.

O objetivo da administração, além de prover os serviços necessários para a manutenção e bom desenvolvimento dos serviços oferecidos direta e indiretamente à população, é fomentar a economia local.

Essa é uma das formas de enfrentar, ou minimizar, os efeitos da crise financeira causada pela pandemia que, como é de conhecimento geral, tem atingido todo o país em especial aos micro e pequenos empreendedores, profissionais liberais e autônomos.

Os interessados deverão atender as condições constantes no Edital (disponível para download abaixo) e apresentar a documentação exigida, nos prazos definidos, na sala da comissão permanente de licitação localizada na sede da Prefeitura Municipal de  Campo Novo de Rondônia (Av. Tancredo Neves, 2250, Setor 02).

Para dúvidas e mais informações, consulte o Edital ou entre em contato pelo telefone 3239-2240, ramal 229, ou pelo email licitações@camponovo.ro.gov.br.

Assessoria de Comunicação e Divulgação

Prefeitura de Campo Novo de Rondônia

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2020.

O MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ: 63.762.033/0001-99, através da Comissão de Credenciamento instituída pela Portaria nº 241 de 27 de maio de 2020, torna público que Realizará Chamamento Público para credenciamento de Microempreendedores Individuais – MEI a, para prestação de serviços de eletricista, bombeiro hidráulico, pintor, pedreiro, chaveiro, jardineiro, serralheiro e Coletor de resíduos não – perigosos, para execução de pequenos reparos em prédios, ruas, avenidas e outros patrimónios públicos utilizados pelas suas Secretarias Municipais, nos termos do Edital de Credenciamento 001/2020.

Os interessados deverão atender aos condicionantes do Edital e apresentar a documentação exigida nos prazos definidos, na sala da comissão permanente de licitação, na sede da prefeitura municipal, localizada na Av. Tancredo Neves, 2250, Setor 02, Campo Novo de Rondônia.

Cronograma para o Programa Pequenos Reparos, contados a partir da publicação deste Edital de Chamamento Público nº 001/2020 no Diário Oficial do Município:

Prazo para impugnação do Edital: 2 dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente à publicação;

Intersócio legal: 30 dias corridos contados da publicação;

Observação: Serão tomadas todas as medidas de segurança em saúde referente a aglomeração devido a pandemia do Coronavírus, bem como, será seguido todas as recomendações da SEMUSA.

Processo Administrativo nº 813/2020.

Órgão Gerenciador: SEMAD.

Campo Novo de Rondônia, 28 de Maio de 2020.

ATILA SANTOS SILVA
Presidente da Comissão de Chamamento Público
Port. 241/2020

Edital completo aqui.

A Prefeitura de Campo Novo de Rondônia, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMEC), abriu o Processo de CHAMADA PÚBLICA nº 02 para “Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender a Alimentação Escolar no ano de 2020”.

O processo destina-se a aquisição de alimentos diretamente das famílias que vivem da agricultura em pequenas e médias propriedades, desta forma, além de proporcionar uma alimentação saudável aos alunos da rede municipal de educação também proporciona o fomento da agricultura regional.

O recurso no valor de R$ 152.416,80 (cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos) é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gerido pelo Ministério da Educação (MEC), que por sua vez distribui os recursos (de acordo com o numero de alunos matriculados) através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Chamada Pública

Poderão participar da Chamada Pública “os Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em cooperativas e/ou associações, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP – Jurídica) e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)”.

Os interessados deverão apresentar a documentação para Habilitação e Proposta de preço, na Sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 2250, Centro.

A sessão acontecerá as 9h00min (horário local) do dia 15 de julho de 2020.

Para mais informações consulte o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2020 (disponível para download abaixo). O edital também se encontra disponível para leitura e poderá ser retirado junto ao e-mail compras@camponovo.ro.gov.br, pelo telefone (69) 3239-2240 e na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em horário de expediente das 07h30min às 13h30min, de segunda-feira à sexta-feira.

Assessoria de Comunicação e Divulgação

Prefeitura de Campo Novo de Rondônia

AVISO CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2020

O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF nº. 63.762.033/0001-99, com sede administrativa na Avenida Tancredo Neves, 2250, Setor 02, através do Departamento de Compras e Cadastro de Fornecedores, torna público que se encontra instaurado Edital de CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2020, através de Dispensa de Licitação, em cumprimento do estabelecido pela Lei Federal nº. 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666/1993 e demais normas aplicáveis. O Edital encontrar-se-á disponível aos interessados e poderá ser retirado junto ao e-mail compras@camponovo.ro.gov.br, na Sala da CPL – Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, sito à Avenida Tancredo Neves, nº: 2250 – Centro – Campo Novo de Rondônia, Fone (69) 3239. 2240 e no e-mail semec@camponovo.ro.gov.br, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em horário de expediente das 07h30min. às 13h30min., de segunda-feira à sexta-feira.

OBJETO: Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Compor O Cardápio Da Merenda Escolar Do Ano De 2020, conforme descrito no anexo 1 do edital. Processo Administrativo nº 122/2020. Órgão Gerenciador: SEMEC.

SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA COMERCIAL E JULGAMENTO.

Data de Abertura: 15/07/2019, Horário: 09H00MIN. (horário local)

Local: Sala de Sessões de Licitações/CPL

Ponto de Referência: Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia

Endereço: Avenida Tancredo Neves, 2250, Setor 02.

Contato: Fone/Fax: (69) 3239-2240

e-mail: compras@camponovo.ro.gov.br

Expediente: 07h30min. às 13h30min., de segunda-feira à sexta-feira.

Campo Novo de Rondônia-RO, 24 de junho de 2020.

LOANA DE ASSIS COSTA
Dir. de DEPT. Compras e Cadastro de Fornecedores Port. 292/2020

Edital completo disponível aqui.