EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 075/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA convoca os aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2021-SEMUSA. Edital nº. 003 de 10 de agosto de 2021, com homologação do Resultado Final em 21/09/2021 a comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Tancredo Neves, 2250, Setor 02, neste Município, para assinatura do Contrato Temporário em seu respectivo cargo, no prazo de 10 dias corridos a contar da publicação do edital, O candidato aprovado e convocado deverá apresentar para a contratação os seguintes documentos: Certidão de nascimento ou casamento; Cédula de Identidade; Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) Candidatos não brasileiro; Cadastro de Pessoa Física – CPF; Título de Eleitor; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – B (para cargo de motorista); Cartão do PIS/PASEP (para os que não são cadastrados, apresentar declaração de que não possui cadastro); Certificado de Reservista para homens; Carteira de Trabalho e Previdência Social (original e cópia páginas da identificação e fotografia); Certidão de Nascimento e cartão de vacina dos Dependentes Legais; Foto cópia autenticada do Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo como devido reconhecimento pelo Ministério da Educação (Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo como disposto neste edital); Comprovante de residência atualizado; Foto 3×4 recente e colorida; Original e Registro Profissional no Conselho de Classe (exceto para cargos cuja legislação não exija); Original de Declaração emitida pelo próprio candidato, informando se ocupa ou não outro cargo público. Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador informando: o cargo/função a Carga Horária Contratual; Horário de Trabalho e Regime Jurídico; Declaração emitida pelo próprio candidato da existência ou não de demissão por justa causa ou abem do Serviço Público nos últimos 5 (cinco) anos (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes); Cópias e possuir do comprovante de Conta Corrente de Pessoa Física no Banco do Brasil; Declaração de residência dos últimos 05 anos; Declaração de bens e renda, (preencher o anexo I da instrução normativa 028/2012 no site do tribunal de contas: www.tce.ro.gov.br,  enviar declaração) e trazer o recibo de envio juntamente com a declaração, caso o candidato faça a Declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal deverá apresenta repostar a mesma; Declaração de que firmando o contrato, não estará acumulando mais de dois cargos ou empregos públicos, conforme vedação expressa no art.37XVI,c, da Constituição Federal, e que os dois juntos não excederam o que esta previsto em Lei; Caso inscrito para as vagas destinadas para Portadores de Necessidades Especial, Atestado Médico evidenciando a aptidão para a função pretendida; Declaração que não responde a Processo Administrativo Disciplinar, nas esferas públicas Municipal, Estadual e Federal ( disponível no site : https://www.cnj.jus.br/improbidade_ adm/consultar_requerido.php ); Certidão que está quite com a justiça eleitoral (disponível nosite www.tre-ro.gov.br); Certidão de Quitação com a Fazenda Pública Estadual de Rondônia (disponível no site www.sefin.ro.gov.br); Certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (disponível no site www.tce.ro.gov.br); Certidão de Débitos e Tributos Municipais (Cadastro) www.camponovo.ro.gov.br;· Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estadode Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. (disponível no site www.tjro.jus.br), em 1ºe 2º Grau; Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos. (disponível no site www.justicafederal.jus.br); Estar devidamente qualificado no e-social, cuja consulta poderá ser feita diretamente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Campo Novo de Rondônia. (Obs. Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o mesmo deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial); O candidato (a) deverá realizar os Exames Médicos e Laboratoriais, Hemograma Completo, Urina, Glicemia, Colesterol Total, Creatinina, Beta HCG e Raio-x do Tórax. Devendo fazer o agendamento para a entrega dos respectivos resultados e ser submetido (a) a perícia médica; Os resultados dos exames deverão ser apresentados pelo (a) próprio (a) candidato (a) à Junta Médica Oficial do Município de Campo Novo de Rondônia. Sendo considerado (a) Apto (a), será expedito Certificado de Aptidão Física e Mental, certificando a aptidão para o exercício do cargo; Cartão de Vacina ou documento que comprove que o candidato foi vacinado contra a COVID-19.

  Campo Novo de Rondônia, 11 de novembro de 2022.