Atenção: Prefeitura de Campo Novo altera horário de expediente a partir dessa segunda-feira

Começa a valer nessa segunda-feira, dia 25 de janeiro, o Decreto 029/2021 que altera o horário de expediente nos órgãos e entidades publica de administração Municipal.

O novo decreto firma o horário de expediente como das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, de segunda-feira a quinta-feira, e das 07:30 às 13:30 horas às sextas-feiras.

Importante ressaltar que o mesmo decreto estipula que o período Matutino (das 07h30min às 11h30min) será destinado ao atendimento ao público em geral enquanto no período vespertino (13h30min às 17h30min) será para trabalho interno (sem atendimento ao público).

Ainda de acordo com o decreto as alterações não se aplicam à não se aplica “aos servidores que trabalham em regime de plantão, os lotados na rede Municipal de Ensino, bem como os que trabalham com serviços essenciais nas Secretarias de Saúde e Obras e serviços públicos”.

ASCOM – Prefeitura de Campo Novo de Rondônia

Estradas: SEMOSP substitui ponte de madeira por tubo armco na linha C14

Seguindo o calendário de ações, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos continua buscando celeridade em atender as demandas de Campo Novo.

Desta vez a obra foi na Linha C14, que teve uma ponte de madeira substituído por tubo armco.

A referida ponte fica próxima à casa do seu Nego e estava precisando de reforma, principalmente na parte de baixo. A substituição da ponte por bueiro vai garantir uma maior qualidade ao transito na via além de trazer economia aos cofres públicos pois a manutenção de bueiros é mais rápida e barata que das antigas pontes de madeira.

ASCOM – Prefeitura de Campo Novo de Rondônia

Coronavírus: Novo decreto altera normas de prevenção e combate à Covid-19 em Campo Novo

A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia publicou hoje, dia 21, o Decreto nº 027/2021 que mantem o “Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Campo Novo de Rondônia em razão da Pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), conforme artigo 1º do Decreto Municipal n° 029, de 27 de março de 2020 e suas alterações.

A única mudança promovida pelo novo decreto é em relação ao horário de funcionamento de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas.

De acordo com a redação oficial, “Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas, em sistema delivery, de retirada, compra direta ou qualquer outro meio entre às 18h (dezoito horas) e as 6h (seis horas), bem como o consumo de bebidas alcoólicas, em qualquer horário, em restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, supermercados, distribuidoras ou quaisquer outros estabelecimentos que vendam esse produto”.

Em outras palavras, fica expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas durante o período noturno, assim como o consumo nos pontos de venda em qualquer horário.

Essa medida foi tomada tendo em vista a grande quantidade de aglomeração e desrespeito as normas de distanciamento social pelos clientes de alguns bares e lanchonetes.

“Sabemos muito bem que a culpa do aumento dos casos não é exclusivamente dos bares e lanchonetes”, disse o Prefeito Alexandre do Fortaleza, “nossa intenção é diminuir as aglomerações nos estabelecimentos e nas residências também uma vez que festas particulares também tem contribuído muito para o aumento dos casos confirmados”.

Ainda segundo o decreto, “O descumprimento das medidas tratadas neste Decreto acarretará nas sanções impostas pelos arts. 267 e 268 do Código Penal Brasileiro, bem como ainda, haverá aplicação de multa e demais penalidades cabíveis, conforme artigo 1º, §2º da Lei Estadual nº 4.788 de 04/06/2020 e artigo 4º, §1º do Decreto Estadual nº 25.130 de 10/06/2020”.

O decreto tem validade a partir das 0h do dia 22 de janeiro de 2021 até às 23:59 horas do dia 31 de janeiro de 2021, podendo ser prorrogado.

ASCOM – Prefeitura de Campo Novo de Rondônia

Agenda: Prefeito Alexandre do Fortaleza participa de importantes reuniões em Porto Velho

O Prefeito de Campo Novo de Rondônia, Alexandre do Fortaleza, esteve em visita oficial ao município de Porto Velho, dia 13, onde cumpriu uma extensa agenda de reuniões para tratar de diversos assuntos de interesse do nosso Município. O Procurador Geral do Município, Dr. Jean Noujain Neto, esteve acompanhando o chefe do executivo municipal durante as agendas.

Uma dessas reuniões aconteceu na Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO – que contou com a presença do Diretor de Normatizações e Fiscalizações de Serviços Púbicos, Magnum Jorge Oliveira da Silva.

A pauta da reunião foi a retomada dos serviços de transportes rodoviários na linha Campo Novo – Ariquemes, que foram paralisados logo no inicio da Pandemia (devido a um decreto municipal) e, quando reiniciado, foi mantido por pouco tempo.

A AGERO solicitou que a Prefeitura Municipal encaminhasse oficio e demais documentos que possibilitem a investigação do caso. Esses documentos já foram encaminhados á agencia que instalou um procedimento para verificar a melhor solução ao impasse.

DER

Já no Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER), a pauta foi, principalmente, a negociação da dívida de Precatório referente a não prestação de conta do convenio do Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação (FITHA) de 2007, no valor de R$ 652.919,58 (seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos).

Após a reunião, ficou acordado que, desde que dentro da lei, existe sim a possibilidade de parcelamento do saldo total da divida. Para isso será iniciado os devidos procedimentos administrativos.

Além da renegociação, também foi discutido o pedido de parceria realizado pela Prefeitura para a recuperação de duas pontes, uma na linha C6 e outra na BR 421 no KM 109. Ambas as pontes são sobre o Rio Braço Esquerdo e de responsabilidade do Governo do Estado de Rondônia.

A Reunião contou com a presença do Diretor Geral do DER, Elias Rezende de Oliveira.

IDARON

A reunião na Agencia de Defesa Sanitaria Agrosilvopastoril (IDARON) tratou de detalhes do convenio que garante o escritório de atendimento no Distrito Três Coqueiros.

Ao final, ficou acordado que a IDARON cobrirá as despesas de internet e os vencimentos dos servidores cedidos pela Prefeitura que, por sua vez, será responsável pelas despesas de aluguel do prédio e energia elétrica.

Outro assunto discutido com o Diretor Executivo da IDARON, Licério Correa Soares Magalhães, foi a prorrogação da autorização para que os escritórios da agência no Município emitam o Guia de Trânsito Animal (GTA) para abate. Esse serviço já era disponibilizado nos escritórios de Campo Novo, mas estão suspensos aguardando nova liberação.

SEPAT

Acompanhado do Coordenador de Receitas Municipal, Jeferson Alvis, o Prefeito Alexandre ainda participou de uma reunião na Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT) para tratar da adesão ao Projeto Meu Imóvel Legal, do Governo do Estado de Rondônia, que vai permitir a regularização fundiária de áreas do setor chacareiro de Campo Novo de Rondônia.

O projeto estava previsto para atender, inicialmente, as propriedades rurais chacareiras da Linha Grotão, mas foi ajustado para as Linhas Altamira e Santa Elisa. Além disso, também foi discutido o andamento do Convenio 145/2020 que trata da regularização fundiária urbana de Campo Novo.

A reunião contou com a participação do Superintendente da SEPAT, Constantino Erwen Gomes, e da Gerente de Regularização Fundiária Urbana, Hannyeller Bragado Alecrim.

AROM

Ainda em Porto Velho, Prefeito Alexandre esteve na sede da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) onde assinou o Termo de Filiação, necessário a cada que torna o município de Campo Novo de Rondônia sócio oficial da AROM.

Com a adesão, Campo Novo passa a contar com uma equipe de especialistas técnicos, ligados a AROM, que estão disponíveis para auxiliar os municípios na elaboração e execução de projetos dos mais diversos tipos.

Além do termo, Alexandre também assinou documentos para dar inicio a projetos importantes para o Município.

ASCOM – Assessoria de Comunicação e Divulgação

Prefeitura de Campo Novo de Rondônia

Infraestrutura: SEMOSP recupera ponte na Linha C14

Mesmo com os imprevistos causados pelas constantes chuvas em Campo Novo de Rondônia, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos em buscado atender as demandas de todo o município.

Dessa vez, foi atendido o pedido do Vereador Ci da 10 e de toda a população da Linha C14 que vinham sofrendo com as condições de uma ponte localizada mais ou menos a 8 km da RO 460, nas proximidades da casa da família Brito.

Além dos moradores da linha C14, a recuperação dessa ponte vai beneficiar a população que mora em outros locais próximos, mas que utilizam a referida rota pela sua ligação com a RO 460.

ASCOM – Assessoria de Comunicação e Divulgação

Transparência: Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia possui aproximadamente R$ 1 milhão em dívidas de precatórios

O Prefeito de Campo Novo de Rondônia, Alexandre do Fortaleza, vem tornar público a dívida de precatórios vencidos que possui atualmente a Prefeitura Municipal.

Essa ação faz parte da gestão transparente que está se iniciando em Campo Novo de Rondônia. O objetivo não é apontar culpados, mas expor a verdade acima de tudo e assim mostrar a população à realidade do nosso Município e da Administração Pública agindo sempre com responsabilidade e respeito pelo bem público em geral.

Ao contrario do anunciado pelo ex-prefeito Oscimar Ferreira em um vídeo publicado no dia 31 de dezembro de 2020, a gestão 2021-2024 não foi iniciada sem dívidas deixadas pela gestão anterior. A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia possui, hoje, dividas de precatórios que se aproximam de um milhão de reais vencidos, valor esse que devia ter sido pago na gestão anterior, uma vez que o prazo fixado para pagamento era até dia 31/12/2020.

Precatório nada mais é que o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica. Em outras palavras é uma dívida reconhecida oficialmente pela justiça após transito em jugado (finalizados as opções de recurso) onde o pagamento é obrigatório.

Os precatórios podem ser de natureza alimentar, quando decorrem de ações judiciais como as referentes a salários, pensões aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez, ou de natureza não alimentar, quando decorrem de ações de outras espécies como as referentes a desapropriações e tributos.

Atualmente a Prefeitura Municipal possui 3 precatórios vencidos que somavam em 2019 (quando reconhecidos oficialmente) aproximadamente R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) sendo:

1º credor: Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transporte (DER) referente a devolução do Convênio FITHA 052/2007, no valor de R$ 652.919,58 (seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos).

2º credor: Empresa Rondobras referente a prestação de serviços e aquisição de peças entre 2008 e 2009. A empresa não recebeu valores a que tinha direito e entrou com cobrança judicial na qual obteve ganho de causa. Valor R$ 160.333,70 (cento e sessenta mil trezentos e trinta e três reis e setenta centavos).

3º Credor: Indenização a Servidor, referente ao não pagamento de gratificação por titularidade de Pós-graduação ocorrida em 2010. Valor: R$ 32.959,83 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos).

Ressaltamos que os valores aqui divulgados são referentes as dividas originais, definidas pelas respectivas sentenças, após transito em jugado, e sofrerão alterações uma vez que o prazo de pagamento não foi cumprido. Hoje o valor total reajustado aproxima-se de um milhão de reais.

Atualmente, a Administração Municipal tem negociado com DER para realizar o parcelamento da divida, uma vez que seu valor alto e a arrecadação cada vez menor impossibilita seu pagamento em uma parcela única.

ASCOM

Prefeitura de Campo Novo de Rondônia

Transparência: Prefeitura expõe real situação de bens, prédios e veículos pertencentes ao Município

Com objetivo de trazer transparência total ás ações da nova gestão, o Prefeito Municipal de Campo Novo de Rondônia, Alexandre do Fortaleza, juntamente com sua equipe de gestores, tornará publico as reais condições de prédios, veículos e outros bens municipais.

A intenção é trazer ao conhecimento da população, as condições de uso, utilidade, planos de ação e possíveis despesas com alguns itens pertencentes ao Município. Desta forma, espera-se trazer uma transparência real das ações da administração e, caso aconteça, conseguir parceiros dispostos a somar forças para solucionar alguns problemas de Campo Novo.

“Nossa intenção não é procurar culpados, mas buscar soluções para problemas estruturais e outros”, explicou o Prefeito Alexandre, “várias cabeças pensam melhor do que uma e a visibilidade alcançada através dessa publicidade pode gerar doações de materiais, mão de obra e ideias que podem nos ajudar e muito”.

É o caso da Escola Infantil do Distrito Rio Branco, recém concluída e entregue pela empresa mas que sofreu sérias avarias no telhado devido a fortes chuvas e ventanias que atingiram a região nos últimos meses.

Conforme visto nas fotos abaixo, a chuva com vento destelhou parte da construção o que resultou em infiltrações sérias que causaram dano a parte interna da estrutura. A obra é um convenio com o Governo Federal, através do Ministério da Educação.

Outro problema enfrentado pela administração é a reforma da antiga sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado ao lado do Centro Cultural. O prédio foi desocupado e a gestão anterior iniciou uma reforma com o proposito de transformar o local em um espaço multiuso que abrigaria uma biblioteca, uma sala de computação e um museu municipal.

Apesar das boas intenções a obra foi iniciada, mas não concluída e, hoje, a Prefeitura busca uma solução uma vez que não há previsão orçamentária ou recursos disponíveis para a retomada da obra. Outro problema é o aumento dos custos, pois, a retirada do telhado (como visto nas fotos) resultou em danos a parte interna do prédio tendo vista o alto volume de chuvas nessa época do ano.

ASCOM – Assessoria de Comunicação e Divulgação

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#CampoNovodeRondônia

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Coronavírus: Decreto suspende o atendimento presencial em órgãos e entidades públicas municipais

O Decreto 014, de 08 de janeiro de 2021, assinado pelo Prefeito Municipal de Campo Novo de Rondônia, Alexandre do Fortaleza, suspende o atendimento presencial ao publico na Prefeitura Municipal, secretarias e demais órgãos ou entidades municipais.

Essa é uma ação preventiva tomada em resposta ao aumento considerável de casos de Covid-19 em nosso Município que tem como objetivo evitar a propragação do vírus atraves do contágio dos servidores públicos, preservando a saúde dos mesmos e evitando o fechamento total dos órgãos, o que aconteceria caso houvesse um surto de contagio na estrutura pública.

De acordo com o decreto, a suspensão não se aplica aos serviços de urgência de saúde pública e os serviços essenciais da Secretaria Municipal Obras, os serviços de infraestrutura, coleta de resíduos sólidos e distribuição água, quando este da responsabilidade da gestão municipal.

Canais de Atendimento

Com a suspensão do atendimento presencial, empresários e demais moradores devem recorrer a canais de atendimento remoto para contatar os serviços que necessita. Para esse fim, deixamos abaixo os telefones e demais canais de contato disponíveis:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

Telefone/WhasApp: 69 3239-2240;

E-mail: ascom@camponovo.ro.gov.br ou gabineteprefeito@camponovo.ro.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC

Telefone: (69) 3239-2308

E-mail: semec@camponovo.ro.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMAS

Telefones: Secretaria (69) 3239-2527; CRAS: (69) 3239-2461; Conselho Tutelar: (69) 3239-2408 / (69) 984148173

E-mail: semas@camponovo.ro.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO – SEAMAT

Telefone: (69) 3239-2478

E-mail: semapa@camponovo.ro.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP

Telefone: (69) 3239-2240

E-mail: semert@camponovo.ro.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA

Telefones: Secretaria (69) 3239-2322; HPP (69) 3239-2342; UBS Pacaás Novos: (69) 3239-2255; SAMU: (69) 3239-2253; UBS Rio Branco: (69) 3262-1025

E-mail: semusa@camponovo.ro.gov.br

ASCOM

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia

Novo ciclo: Prefeito Alexandre realiza primeira reunião com equipe da Prefeitura Municipal

Aconteceu na manhã dessa terça-feira, dia 5, a primeira reunião entre os servidores da Prefeitura Municipal e o recém-empossado Prefeito de Campo Novo de Rondônia, Alexandre do Fortaleza (PDT).

A reunião teve o objetivo principal de apresentar oficialmente o Prefeito e a equipe de profissionais que atuam no prédio da Prefeitura Municipal.

Na oportunidade, Alexandre falou sobre sua visão para o futuro e o que deseja por parte dos servidores: foco, compromisso e trabalho em equipe. “Eu estou sempre aberto ao diálogo produtivo”, disse o Prefeito.

Ainda durante o feirado de Aniversário do Estado de Rondônia, no dia 4 de janeiro, Prefeito Alexandre esteve reunido com os Secretários, setor jurídico e alguns diretores de departamento. Já no dia 06, aconteceu a reunião com servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) que foi transmitida ao vivo pela página da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia no Facebook.

Texto e fotos: ASCOM – Assessoria de Comunicação e Divulgação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 17 de Dezembro de 2020.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

JANDIRA LOPES PARDINHO 290.215.962-53 0679 /00021/2020
ROMILDO VIANA TERRA 595.615.302-44 0679 /00022/2020
ARLINDO DE SOUZA BATISTA 241.287.409-34 0679 /00023/2020
JOSE TEIXEIRA ALVES 105.067.481-20 0679 /00024/2020

INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado  [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]