Realizada audiência pública pela SEMUSA em Campo Novo

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) realizou nesta quinta feira (18/10) audiência pública para apresentação de Relatório referentes a prestação de contas das ações de maio a agosto do ano 2018.

No auditório da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, localizado à Avenida Tancredo Neves, no Setor 02, a Gerente do Fundo Municipal de Saúde, Cleidimar Aparecida Rocha, usou o tempo necessário para explanar toda a importância de reportar à população e demais interessados sobre os valores recebidos para investimentos na Saúde, bem como os gastos geridos pelo referido Fundo no que se refere ao período de 01 de maio a 30 de agosto do corrente ano.

A reunião contou com a presença da Secretária de Saúde, Cleudineia Ramos, que falou sobre a necessidade do relatório em questão, além de estar presentes servidores da saúde, representantes das demais secretarias e pessoas da sociedade civil. Na ocasião foi citado o compromisso da SEMUSA e seus principais pontos de atendimento , expondo os fatos de referência e as ações realizadas.

A Administração Municipal reforça, assim, a transparência da gestão atual, enfatizando o compromisso com a população camponovense.

Prefeito Oscimar Ferreira recebe crianças da Escola Nova Floresta em seu gabinete

Como parte da programação do Projeto Semana da Criança, feito pela equipe pedagógica da Escola Nova Floresta, o Prefeito Oscimar Ferreira recebeu em seu gabinete mais de 60 crianças para que estas pudessem conhecer a estrutura administrativa bem como os departamentos que a compõem.

Alguns ainda não conheciam o prefeito e outras aproveitaram a oportunidade para fazer perguntas e conhecer sobre as responsabilidades do gestor municipal. Após conversas e fotos, as crianças passearam pelo interior da prefeitura, brincaram na grama do pátio e visitaram o Abrigo para Menores que fica do outro lado da rua.

O cronograma contou ainda com brincadeiras diversas na praça, piquenique, filme no Centro Cultural, visitas em outros órgãos públicos, jogos diversos com medalha, comemorações com bolo, refrigerante, balas, pirulitos e muitas outras guloseimas.

Parabéns à equipe da Escola Nova Floresta. Que haja muitos outros momentos de alegrias para nossas crianças!

Prefeito Oscimar Ferreira decreta regulamentação da Lei Anticorrupção em Campo Novo de Rondônia

Através do Decreto nº 108/2018 fica decretado no âmbito municipal a  Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.

Conforme a lei constituem atos indevidos à gestão pública prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agente público, patrocinar ou custear a prática de atos ilícitos, ou ainda obter vantagem indevida de contratos estabelecidos com a administração pública. Se responsabilizada, a empresa poderá sofrer a aplicação de sanções que podem até mesmo inviabilizar o seu funcionamento.

Trata-se de uma lei que segue uma tendência mundial e os municípios tendem a aproximar a cultura da prevenção e combate à corrupção nos entes de alcance local. Com a regulamentação da lei, responsabilizar a empresa contra crimes administrativos torna-se um processo menos burocrático e mais eficiente, sendo previstas algumas sanções de acordo com a particularidade do caso.

Prefeito Oscimar Ferreira parabeniza os deputados e senadores eleitos

O Prefeito Oscimar Ferreira vem a público externar sua gratidão e parabenizar a todos os deputados e senadores que, eleitos no último dia 07 de outubro, representarão Campo Novo de Rondônia na Assembleia Legislativa e na Bancada Federal.

Os deputados estaduais e federais reeleitos, bem como a nova representação no Senado, traz grande alegria a esta Administração, reforçando que Campo Novo reconhece seus esforços no corrente mandato, enfatizando que seus trabalhos foram muito valioso para aquisição de recursos que beneficiaram a população deste município.

A partir do resultado obtido nas urnas, o deputado Expedito Netto, a deputada Mariana Carvalho e o deputado Lúcio Mosquini permanecem na bancada federal e continuarão sendo nossos representantes e os responsáveis pelas melhorias no município. Assim como eles, é com grande satisfação que teremos como Senadores da República o deputado Marcos Rogério, que muito contribuiu em seus mandatos até então, mandando recursos, visitando a comunidade e sendo voz ativa em favor de Campo Novo, e também, o governador Confúcio Moura, que sempre esteve presente e não deixou de atender todas as demandas possíveis que lhes eram confiadas, em especial, a pavimentação da BR 421, que sem dúvida, foi um grande ato de coragem e determinação para atender a população camponovense.

Eles obtiveram grande aceitação no Município de Campo Novo através de um expressivo número de votos pedidos em conjunto com a Administração devido à confiança que temos em vossos trabalhos. O povo acredita no potencial de cada um e espera dessa nova etapa a continuação de atos que valorizam o lugar onde vivemos.

O Prefeito Oscimar Ferreira parabeniza a todos, lembrando que a reeleição destes reforça sua confiabilidade em obter uma boa gestão, pois a continuação dessas parcerias será muito profícua para finalização do seu mandato.

Prefeitura receberá Caminhão Caçamba através do Deputado Federal Marcos Rogério

Os esforços da bancada federal rondoniense resultaram em recursos consideráveis para o município de Campo Novo de Rondônia. Tais recursos disponibilizados pelo Ministério da Defesa, por meio do Projeto Calha Norte, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), possibilitou que o Prefeito Oscimar Ferreira assinasse convênio para Aquisição de Caminhão Caçamba, fruto de emenda Parlamentar do Deputado Federal Marcos Rogério.

A partir de então, os procedimentos para concluir a aquisição estão sendo tramitadas a fim de melhorar a frota de serviços públicos com mais um veículo para intensificar os trabalhos de infraestrutura no município, garantindo que os produtores rurais e demais membros das comunidades tenham condições de ampliar suas atividades através da melhoria dos acessos. A caçamba será utilizada na recuperação de estradas, construção e recuperação de Açudes na zonal rural, dentre outras atividades que se fizerem necessárias.

O Prefeito Oscimar Ferreira tem alcançado benefícios para os moradores com ajuda daqueles que buscam pelo bem da população camponovense. A Administração agradece o apoio do Deputado Marcos Rogério, reforçando que o mesmo tem honrado seus compromissos, contribuindo para o alcance dos nossos objetivos nessa gestão.

 

 

Prefeito Oscimar Ferreira assina convênio para Iluminação Pública no Canteiro Central

Através do Programa Calha Norte, o Ministério da Defesa e o município de Campo Novo de Rondônia celebra o convênio SINCONV nº 875893/2018, com emenda parlamentar do Deputado Federal Expedito Netto, indicada pelos nobres vereadores Josué Rodrigues e Naiara Saraiva, tendo por objeto a implantação de iluminação pública no canteiro central da Avenida Tancredo Neves.

O Prefeito Oscimar Ferreira espera brevidade na assinatura da Ordem de Serviço pois sabe que esta é uma ação necessária para se obter qualidade e mais conforto para os munícipes. São diversos pontos desse rua sem energia nos postes do canteiro. Esse projeto virá para abrilhantar as metas de governo dessa gestão, uma vez que a avenida principal é o ponto de referência para as pessoas que chegam em Campo Novo e, portanto, precisa estar digno de ser chamado de tal forma.

Além disso, a iluminação pública busca, ainda, inibir a possibilidade de ações delinquentes e contribuir de forma preponderante para a melhoria na segurança pública de nossa cidade. O objetivo da Administração vai sendo alcançado ao passo que cada um faz sua parte de forma responsável e pelo bem da população.

Pavimentação por bloqueteamento na Rua JK será feita com recurso próprio do município

A prefeitura de Campo Novo de Rondônia, devido a manifestações sobre esclarecimentos quanto a pavimentação da rua JK, informa à população que a Rua Juscelino Kubitschek correspondente ao trecho entre as Ruas 15 de Novembro e Rua Cassiterita receberá blocos sextavados de concreto com execução através de recursos próprios do tesouro municipal.

Uma parte da rua, que já está devidamente bloqueteada, foi através de emenda parlamentar. Porém, o trecho citado acima é um projeto de trabalho com compromisso feito pelo Prefeito Oscimar Ferreira, atendendo as expectativas dos moradores dessa rua, que há muito tempo aguarda por essa obra. Não há emenda de qualquer Deputado deste mandato, inclusive de nenhum dos nomes que veiculam como autores dessa demanda.

A Administração Municipal busca assegurar a qualidade de vida no que tange a estrutura da cidade e, através do devido planejamento, está sendo possível atender algumas situações que levarão conforto e segurança, atingindo, assim, as metas e ações dessa gestão.  

 

Novo Código Tributário Municipal modelo PROFAZ instituído pela Lei 071/2018

O Código Tributário Municipal (CTM) à luz do Código Tributário Nacional trata do Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais sobre direito tributário aplicáveis aos Municípios. Em Campo Novo de Rondônia o Novo CTM traz, instituído pela Lei Complementar nº 071/2018, faz adequações de acordo com os eixos do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (PROFAZ).

Com importantes parcerias de setores públicos e privados, como o Governo do Estado, a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), SEBRAE-RO, a Receita Federal e a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), o Tribunal de Contas (TCE) busca, especialmente, a promoção da governança econômico-fazendária dos municípios a partir de estratégias com foco no desenvolvimento econômico-sustentável. E, portanto, as mudanças e atualizações nas legislações se fazem necessárias.

O CTM é muito importante na organização das atividades tributárias municipais. É nele que se prevê as obrigações tributárias dos contribuintes, a devida fiscalização, a forma como os créditos tributários serão lançados e sua cobrança, além de providências administrativas necessárias ao interesse do contribuinte. O novo CTM prevê regras, considerando as atividades desenvolvidas pelos contribuintes municipais.

A ação está voltada para o desenvolvimento de Campo Novo de Rondônia, visando adequação para melhoria da capacidade de arrecadação e investimento da Administração.