AVISO DE SUSPENÇÃO DE LICITAÇÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2021.

O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, através de seu Pregoeiro, nomeado por força das disposições contidas na Portaria n° 177/2020, torna público aos interessados que no processo de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA sob o nº 059/2021/CPL/PMCNR, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por finalidade a qualificação e a seleção de propostas de empresas especializadas tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança do trabalho (…), cuja sessão estava marcada para o dia 07 de janeiro de 2022 está TEMPORARIAMENTE SUSPENSO por motivos de conveniência e oportunidade, visto a necessidade de adequações no Termo de Referência e consequentemente no Edital. Mais informações na Sala da CPL Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, sito à Avenida Tancredo Neves, nº 2250 Centro Campo Novo de Rondônia, Fone (69) 3239-2240/2357/2291, em horário de expediente de segundas às quintas no horário das 07h30min. às 12h00min. e das 13h30min. às 17h00min., e nas sextas no horário das 7h30min. às 13h30min, exceto feriados.

PROCESSO Nº 1112/2021Órgão Interessado: SEMUSA.

Campo Novo de Rondônia, 06 de Janeiro de 2022.

ÁTILA SANTOS SILVA – Pregoeiro Oficial-Port.177/2020

TERMO ADITIVO Nº 01

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0014/2021/PMCNR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/PMCNR-CPL/2021.

PROCESSO GERENCIADOR: Nº 00401/2021.

PROCESSOS PARTICIPANTES: Nº 279, 322, 344, 414 e 422/2021.

SECRETARIA GERENCIADORA: SEMAD.

SECRETARIAS PARTICIPANTES: SEAMAT, SEMOSP, SEMAS, SEMUSA e SEMEC.

Aos dias 23 do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, inscrito no CNPJ sob nº 63.762.033/0001-99 com sede na Av. Tancredo Neves nº 2250 – setor 02 em Campo Novo de Rondônia, e a empresa abaixo qualificada na Cláusula II, nos termos do art. 15 Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Federal nº 7.892/2013, de acordo com as demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2021/CPL/PMCNR-RO, em virtude de deliberação da(o) Pregoeira(o), e da homologação do procedimento pela(o) Ilustríssima(o) Senhora(o) Secretária(o) Municipal da pasta gerenciadora, firmam a presente ata para registrar os preços ofertados pela empresa para fornecimento dos objetos conforme especificações do Anexo 01 do Edital de Pregão respectivo e a classificação por ela alcançada, observada as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem. Têm entre si acordado o teor deste Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 14/2021, consoante do Processo Gerenciador nº 401/2021/SEMAD, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração da razão social do fornecedor, no preâmbulo da ata de registro de preços original, conforme subcláusula abaixo:

Subcláusula Única – Com a alteração, no preâmbulo da Ata original deve ser lido: BORGES & SILVA BORGES LTDA-EPP.

CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata original, não modificadas por este instrumento.

CLAUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

            A CONTRATANTE providenciará a publicação resumida do presente instrumento, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

            E assim, por estarem de pleno acordo com o que neste instrumento é pactuado, assinam o presente Termo Aditivo.

 Campo Novo de Rondônia, 23 de dezembro de 2021.

RAZÃO SOCIAL/FORNECEDOR: BORGES & SILVA BORGES LTDA-EPP. 08.466.578/0001-40.

CRISTIANE IZABEL MURATA – Secretária Municipal de Administração.

TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2021

O MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, através de seu Pregoeiro, nomeado por força das disposições contidas na Portaria n° 177, de 29 de Abril de 2020, torna público que foi declarada FRACASSADA a licitação de Modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA sob o nº 058/2021, referente ao Processo Administrativo nº 2539/2021, cujo objeto é a Aquisição de Veículo Tipo Micro-Ônibus Adaptado conforme carta propostas Nº. PROPOSTA: 11478.439000/1200-38conforme edital.

Campo Novo de Rondônia, 23 de Dezembro de 2021.

ATILA SANTOS SILVA – Pregoeiro Oficial

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 057/2021

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, HOMOLOGA nos termos do Inciso VI do Art. 8º do Decreto nº 5.450/2005, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, a Secretária da Pasta Gerenciadora do certame licitatório, Pregão Eletrônico nº 057/2021, do Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista da Adjudicação da Comissão de Pregão e Equipe de Apoio, resolve:

01 – HOMOLOGAR nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, a presente Licitação nestes termos:

Processo Administrativo: 2165/2021 Órgão: SEMAS

Licitação nº: 054/2021. – Modalidade Pregão Eletrônico – Registro de Preços.

Objeto: Registro de Preços para Eventual e futura contratação de empresa para a confecção e fornecimento de camisetas especificas dos programas mamãe cheguei, criança feliz, criança feliz + e campanhas de conscientização meses alusivos (janeiro branco, maio laranja, junho violeta, setembro amarelo , outubro rosa e novembro azul).conforme especificação técnica no item 04, deste termo de referencia , conforme este edital.

Fornecedor declarado L.H.C COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ:  01.060.256/0001-57  no valor total adjudicado de R$ 5.855,00  (cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais)

Campo Novo de Rondônia, 22 de Dezembro de 2021

                                                           FABIOLA ALVES MEDEIROS-Secretária Port.43/2021.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 056/2021.

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, HOMOLOGA nos termos Inciso VI do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, a Secretária da Pasta Gerenciadora do certame licitatório, Pregão Eletrônico nº 056/2021, do Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista da Adjudicação da Comissão de Pregão e Equipe de Apoio, resolve:

01 – HOMOLOGAR nos termos do Inciso VI do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, a presente Licitação nestes termos:

Processo Administrativo: 02392/2021. Órgão: SEMAD.

Licitação nº: 056/2021. Modalidade Pregão Eletrônico. Sistema de Registro de Preços.

Objeto: Registro de Preços para Eventual e Futura Aquisição de Computadores, Nobreaks e Peças, conforme descrito no anexo 1 do edital.

Fornecedores declarados vencedores:

LAPTOP COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ 34.770.156/0001-73, aos itens 03, 06, 11 e 12, valor total adjudicado R$ 24.539,48 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos).

AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA, CNPJ 84.558.808/0001-89, aos itens 04, 05, 07, 08 e 09, valor total adjudicado R$ 19.232,95 (dezenove mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos).

Valor Total da licitação R$ 43.772,43 (quarenta e três mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos).

Campo Novo de Rondônia, 21 de dezembro de 2021.

CRISTIANE IZABEL MURATA – Secretário Port. 15/2021.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 055/2021.

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, HOMOLOGA nos termos do Art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, a Secretária da Pasta Gerenciadora do certame licitatório, Pregão Presencial nº 055/2021, do Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista da Adjudicação da Comissão de Pregão e Equipe de Apoio, resolve:

01 – HOMOLOGAR nos termos do Inciso VI do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, a presente Licitação nestes termos:

Processo Administrativo: 02632/2021. Órgão: SEMAD.

Licitação nº: 055/2021. Modalidade Pregão Presencial. Chamada 004/2021.

Objeto: Concessão de uso especial em caráter oneroso para exploração comercial dos quiosques n.º 02, 03, e 05, com a dimensão de 3,00m x 4,00m, localizados na Praça Municipal em Campo Novo de Rondônia, conforme descrito no anexo 1 do edital.

Fornecedor: SEBASTIÃO PEREIRA VIANA, CNPJ/CPF: 44.239.867/0001-70.

Taxa mensal de 1,4206 UFM correspondente ao QUIOSQUE 02.

Fornecedor: AUERICA BRUNO BATISTA, CNPJ/CPF: 44.326.659/0001-08.

Taxa mensal de 2,6657 UFM correspondente ao QUIOSQUE 05.

Campo Novo de Rondônia, 21 de dezembro de 2021.

CRISTIANE IZABEL MURATA – Secretário Port. 15/2021.

Iluminação: Empresa substitui postes instalados na Avenida Tancredo Neves

Fruto de reclamações nas redes sociais, a rede de iluminação pública recém instalada na Avenida Tancredo Neves está passando por mais uma mudança!

A empresa ganhadora do certame está realizando a substituição dos postes que foram instalados no inicio de 2021, uma vez que os mesmos estão em discordância com o Edital da licitação.

Segundo o processo administrativo, a empresa que ganhasse o processo licitatório deveria realizar a instalação de toda uma rede nova de iluminação ao longo da avenida incluindo desde a fiação ao poste que deveria ser em aço galvanizado, considerado de melhor qualidade e portanto maior prazo de validade, aumentando os benefícios ao Município.

A substituição acontece após ser notado que os postes instalados anteriormente eram pintados com tinta metálica.

Durante as ultimas semanas, diversos moradores reclamaram nas redes sociais sobre a falta de manutenção de trechos da iluminação da avenida que estavam escuros. Na época explicamos para algumas pessoas que o reparo imediato era inviável devido a troca eminente dos postes que acarretaria, obviamente, numa nova instalação logo em um curto período.

Além disso, também foi realiza a restauração dos antigos postes uma vez que, segundo o mesmo edital, os mesmos deveriam ser removidos por inteiro e entregues a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), mas durante a execução alguns foram cortados pela empresa.

A previsão é que a obra seja encerrada ainda no final de 2021.

ASCOM – Prefeitura de Campo Novo de Rondônia

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ n. 63.762.033/0001-99, com sede na Avenida Tancredo Neves, 2250, Setor 02, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o senhor Alexandre José Silvestre Dias;

CONSIDERANDO Aquisição de um caminhão caçamba em execução ao convênio SICONV 864149/2018, através de Adesão à Ata de Registro de Preços 013/2021 da Prefeitura Municipal de Porto Velho RO, que teve como fornecedor a empresaBURITI CAMINHOES LTDA, CNPJ: 84.652.296/0001-15;

CONSIDERANDO as obrigações firmadas entre a empresa e o Município;

CONSIDERANDO o não atendimento reiterado das cláusulas previstas no Contrato nº 028/2021, por parte da Empresa Contratada;

CONSIDERANDO que a notificação nº 009/2021, que ensejou a aplicação da INIDONEIDADE e demais penalidades;

RESOLVE:

  1. DECLARAR a empresa BURITI CAMINHOES LTDA,CNPJ 84.652.296/0001-15, situada na Rua da Beira Nº 6711, Bairro Lagoa, Porto Velho – RO, CEP 76.812-241, INIDÔNEA, para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração os prejuízos causados, após decorrido o prazo da sanção aplicada, nos termos do inciso V da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 028/2021, contados da publicação em imprensa oficial, tendo como consequência a rescisão do contrato administrativo nº 028/2021.
  • DECLARAR à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA da empresa BURITI CAMINHOES LTDA, CNPJ 84.652.296/0001-15, situada na Rua da Beira Nº 6711, Bairro Lagoa, Porto Velho – RO, CEP 76.812-241, de participação em licitação e impedimento de contratar com o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, por um prazo de 02 (dois) anos, nos termos do inciso IV, Clausula Décima Primeira do Contrato nº 028/2021, contados da publicação em imprensa oficial, tendo como consequência a rescisão do contrato administrativo nº 028/2021.

Publique-se e Cumpra-se.

           Campo Novo de Rondônia, 15 de dezembro de 2021.

[Assinado eletronicamente]

ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DIAS

Prefeito

[Assinado eletronicamente]

FABIO DOS SANTOS SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL

Portaria n° 012/2021