Emenda do Dep. Estadual Ribamar Araújo trará cobertura de pátio para Escola do Distrito Rio Branco

Foi liberada esta semana, através da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, emenda parlamentar do Deputado Estadual Ribamar Araújo no valor de R$ 70.000,00 para atender à Prefeitura Municipal de Campo Novo na Construção de cobertura do pátio da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Rio Branco, no Distrito Rio Branco.

Essa obra foi discutida com a população do distrito, durante a audiência pública para elaboração do PPA – 2018, em agosto do ano passado, e já é realidade. Isso mostra que com a participação da população, a administração pública fica mais forte e eficiente, sanando problemas pontuais e necessários.

 

 

Alteração do dia da coleta seletiva

A Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Turismo através  da Coordenação de Resíduos Sólidos informa a População de Campo Novo, que devido aos feriados nacionais de NATAL (25) e ANO NOVO (01) que será em segundas-feiras a COLETA SELETIVA acontecerá nas terças- feiras dia 26/12/2017 e 02/01/2018. Após estas datas a COLETA SELETIVA prosseguirá  normalmente (TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS).
 
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Sonho da escrituração a um passo da realidade

A Luta para regularização da área urbana de Campo Novo vem se arrastando desde 1994, e com maior empenho a partir do ano 2013 com a gestão do Prefeito Oscimar Ferreira que após reunir colaboradores para equipe técnica de regularização fundiária, buscou informações e realizou levantamentos junto ao processo judicial que se arrastava ao longo desses 23 anos para que neste ultimo dia 12 de dezembro de 2017 fosse emitida decisão favorável, declarando a posse da área rural denominada AQUIDABAN parte B, com área de 17.397.9855 hectares, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e em 13 de dezembro do mesmo ano fosse emitido Mandado de Tanslativo de Domínio, transferindo ao INCRA o referido imóvel.

Essa importante decisão que influencia diretamente na titularização da área urbana de Campo Novo de Rondônia, pois é a autorização necessária para que o INCRA realize o registro cartorário e transfira ao município, tornando o sonho da população em realidade, que é a obtenção da escrituração dos imóveis.

Veja os documentos:

Decisão em Favor do INCRA

Mandato de Translativo de Domínio

 

Prefeito assina convênio para aquisição de tubos metálicos

Na manhã desta terça-feira (12), foi assinado convênio com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos DER-RO para aquisição de 190 metros de tubos metálicos para substituir pontilhões na zona rural do município.

Um importante convênio que reduzirá o custo de manutenção com pontilhões e beneficiará os munícipes, um compromisso que a Prefeitura de Campo Novo vem mantendo, com estradas vicinais patroladas e em boas condições.

Estiveram presente na assinatura do convênio o Diretor Geral do DER/RO Ezequiel Neiva, Prefeito Oscimar Ferreira, Vice-Prefeita Valdelice Domingos, Dep. Estadual Alex Redano e Vereador Ci da 10.

Solicitação de Isenção de IPTU para idosos é até 30 de Novembro

Aposentados e pensionistas, que sejam proprietários de um único imóvel, e que tenha renda mensal de até 01 (um) salário mínimo podem solicitar isenção do Imposto Predial Territorial Urbano.

O pedido de isenção deverá ser formulado anualmente, através de requerimento protocolado até 30 de Novembro do ano anterior ao exercício, junto à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda do Município, devendo ser anexados os seguintes documentos:

I – requerimento solicitando isenção Aposentado/Pensionista;

II -– comprovante de Propriedade/Titularidade ou posse do imóvel (imóvel em nome do solicitante);

III – cópia de Identidade e CPF do proprietário;

IV –comprovante de Residência atualizado em nome do requerente;

V – comprovante atualizado de rendimento emitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou do Fundo de Previdência Própria, conforme o caso;

VI – declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física ou Declaração firmada pelo requerente de que esta Isento da Declaração Anual;

VII– comprovação de aposentadoria emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ou do Fundo de Previdência Própria, conforme o caso.

 

Outras informações pelo telefone (69) 3239-2240.

Leia a Lei Nº. 780/2017 na integra