1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 037/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 160/2022

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 037/2022 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E A EMPRESA EXIGES ENGENHARIA EIRELI, PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA  CONTRATUAL E PRAZO DE EXECUÇÃO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Alexandre José Silvestre Dias, brasileiro, portador do CPF nº 928.468.749-72 e RG nº 5.967.192.8 SSP/PR, em acordo com suas atribuições legais.

CONTRATADA: EXIGES ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 41.863.109/0001-30, estabelecida à R. Reverendo Elias Fontes, 2309 – Flodoaldo Pontes Pinto, Porto Velho/RO, neste ato representada(o) por seu sócio administrador, Sr. Caio Serrati Sória, portador(a)  da carteira de  identidade  n° 507296 SESDEC/RO, expedida pela SSP/RO, CPF n° 612.640.752-00.

Cláusula Primeira. Os CONTRATANTES celebram o presente termo ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL ao contrato n.º 037/2022, que tem como objeto CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS COBERTAS NA ESCOLA MUNICIPAL 7 DE SETEMBRO NO DISTRITO DE TRÊS COQUEIROS EM CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – RO, nos termos do Art. 65, I, b e § 1º do Artigo 65 da Lei 8.666/93, para prorrogar por 30 (TRINTA) dias, o prazo de EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS a contar de 24/06/2022 até 23/07/2022, e prorrogar por 60 (SESSENTA) dias o prazo de VIGÊNCIA CONTRATUAL, a contar de 08/07/2022 até 05/09/2022.

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato e termos de aditamento firmados entre as partes.

Campo Novo de Rondônia/RO, 04 de Julho de 2022.

Decreto de n° 117,de 24 de junho de 2022

  A prefeitura de Campo Novo De Rondônia por meio desse decreto n° 117, de 24 De junho, dispõe sobre o Recenseamento dos Servidores Públicos ativos e inativos e dos pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência social do município de Campo Novo De Rondônia, IPCAM e de outras previdências. 

Todos os servidores público municipais ativos e inativos e os pensionistas vinculados ao regime próprio da Previdência Social do município de Campo Novo de Rondônia IPECAN, deverão atualizar seus dados cadastrais por meio de recenciamento previdenciário, nos termos deste decreto. 

  O recadastramento do servidor ocorrerá no período de 04 de julho de 2022 a 15 de agosto de 2022.  O recadastramento será realizado através do endereço: ttp:/h/eproc.camponovo.ro.gov.br/transparencia/servicos/.  Esse recenseamento deverá ser feito anualmente. Para os servidores ativos a data limite de envio será sempre a mesma do SIGAP (Declarações de Bens e Rendas), para os servidores inativos e pensionistas deverão realizar o recenseamento de forma anual conforme disposto em portaria ou edital publicado pelo Instituto de Previdência Social do município de Campo Novo, IPCAM. 

  Os servidores nativos e inativos e os pensionistas que não realizarem o recenseamento previdenciário ou atualização anual dos seus dados terão seus vencimentos e benefícios suspensos e serão reestabelecidos somente após a regularização. 

OBSERVAÇÃO: SE TODOS OS DOCUMENTOS NÃO TIVEREM DE ACORDO, COM O QUE É SOLICITADO. SERÁ NECESSÁRIO OUTRO PETICIONAMENTO REALIZANDO OS MESMOS PROCESSOS, ATÉ QUE TODOS OS DOCUMENTOS ESTEJAM ADEQUADOS. 

Qualquer duvidas entrar em contato com os seguintes números: 

Prefeitura: 3239-2240

Secretaria de Educação: 32392308

Secretaria de saúde:3239-2322

Segue o link do manual do passo a passo do recadastramento

https://drive.google.com/file/d/1GsHabT4zMQ_FMIV_TzzRDUMo7iBvxPc5/view?usp=sharing

 

EXTRATO DO CONTRATO 72/2022, PROCESSO N. 414/2022

OBJETO: Aquisição de combustíveis com abastecimento bomba/local no município de Campo Novo de Rondônia o quantitativo a ser contratado é de 12.000 (litros), de diesel S10

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

CONTRATADO: BORGES E SILVA BORGES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 08.466.578/0001-40

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 414/2022/SEMUSA

VALOR TOTAL: R$ 93.360 (noventa e três mil e trezentos e sessenta reais)

VIGÊNCIA: 09 (meses) meses.

Campo Novo De Rondônia, 30 de junho de 2022.

EDIMARA DA SILVA

Secretária de Municipal de Saúde

Port. nº 013/2021

EXTRATO DO CONTRATO 71/2022, PROCESSO N. 414/2022

OBJETO: Aquisição de combustíveis com abastecimento bomba/local no município de Campo Novo de Rondônia o quantitativo a ser contratado é de 10.000 (litros) de gasolina comum.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

CONTRATADO: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS CAMPO NOVO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 16.528.020/0001-70.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 414/2022/SEMUSA

VALOR TOTAL: R$ 76,500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 09 (meses) meses.

Campo Novo De Rondônia, 30 de junho de 2022.

EDIMARA DA SILVA

Secretária de Municipal de Saúde

Port. nº 013/2021

3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº 073/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 1782/2021

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 073/2021 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E A EMPRESA C & E CONTABILIDADE LTDA, PARA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Alexandre José Silvestre Dias, em acordo com suas atribuições legais.

CONTRATADA: C & E CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.506.010/0001-42.

Cláusula Primeira.

Os CONTRATANTES celebram o presente termo ADITIVO DE PRAZO ao contrato n.º 073/2021, que tem como objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO PATRIMONIAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS CATALOGADOS, ETIQUETAMENTO COM FORNECIMENTO DAS ETIQUETAS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, INCLUSIVE DE INSERVÍVEIS, DE TODOS OS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO DEVIDAMENTE ACRESCIDO DE SUAS RESPECTIVAS DEPRECIAÇÕES E AVALIAÇÕES ATUALIZADAS, BEM COMO DAR SUPORTE NA ORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO NA LEGISLAÇÃO, nos termos do Art. 65, I, b e § 1º do Artigo 65 da Lei 8.666/93, por 30 (TRINTA) dias, a partir 05 de JULHO de 2022, e previsão de término para 04 de AGOSTO de 2022.

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato e termos de aditamento firmados entre as partes.

Campo Novo de Rondônia/RO, 04 de Julho de 2022.

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – Contratante

C & E CONTABILIDADE LTDA – Contratada