19 de Novembro – Dia da Bandeira

O dia da bandeira nacional foi criado em 19 de novembro de 1889, após a proclamação da república, na qual o país deixava de ser uma colônia portuguesa para ser tornar um país. A substituição da bandeira imperial por uma bandeira republicana representava as mudanças que o Brasil passava naquele momento. composta de listras verdes e amarelas, a bandeira provisória teve como inspiração a bandeira dos Estados Unidos da América, as treze faixas simbolizavam as treze colônias das Américas e com vinte estrelas dentro de um retângulo azul. Entretanto, esta existiu por apenas quatro dias.

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A atual bandeira nacional foi criada por Décio Vilares, Raimundo Teixeira Mendes, Miguel Lemos e Manuel Pereira Reis, e era constituída por um retângulo verde, um losango amarelo, um círculo azul, 21 estrelas brancas e uma faixa com a frase “Ordem e Progresso”. As estrelas significavam os estados brasileiros da época, sendo eles: Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Município da Corte.

 

 

 

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Curiosidades:

  • O Brasil já teve 12 bandeiras até que a atual fosse adotada.
  • Existem normas específicas nas dimensões e proporções do desenho da Bandeira brasileira. Ela tem o formato retangular, com um losango amarelo em fundo verde, sendo que no centro tem uma esfera azul celeste, atravessada pela faixa branca com as palavras “Ordem e Progresso” em letras maiúsculas verdes. Essa faixa é oblíqua, inclinada da esquerda para direita. No círculo azul estão 27 estrelas, que retratam o céu do Rio de Janeiro, incluindo várias constelações, como, por exemplo, a Cruzeiro do Sul. As estrelas representam simbolicamente os 26 estados e o Distrito Federal.
  • As quatro cores da Bandeira Nacional representam simbolicamente as famílias reais de que descende Dom Pedro I, idealizador da bandeira do império. Com o passar do tempo esta informação foi sendo substituída por uma adaptação feita pelo povo brasileiro. Dentro deste contexto, o verde passou a representar as matas, o amarelo as riquezas do Brasil, o azul o seu céu e o branco a paz que deve reinar no Brasil.
  • As estrelas na bandeira estão distribuídas conforme o céu da cidade do Rio de Janeiro às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889, no qual a Constelação do Cruzeiro do Sul se apresentava verticalmente em relação ao horizonte da capital carioca.
  • A versão atual da Bandeira Nacional Brasileira, com 27 estrelas, entrou em vigor em 11 de maio de 1992, com a inclusão de mais quatro estrelas, representando os estados do Amapá, Tocantins, Roraima e Rondônia.

Recuperação de Créditos: Pague a divida ativa com redução de até 90% de juros e multas

A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, através do Departamento de Arrecadação e Fiscalização de Campo Novo de Rondônia, informa a população de Campo Novo de Rondônia que foi aprovada a Lei 779/2017, que trata da Recuperação de Créditos, (anistia de juros e multas de débitos até ano de 2016), interessados devem procurar a Prefeitura no setor de atendimento.

Para usufruir os benefícios do programa o sujeito passivo deve formalizar sua adesão até o dia 30 de novembro de 2017 e efetuar o pagamento de parcela única ou da primeira parcela, exclusivamente em moeda corrente, até 15 de dezembro de 2017.

O débito fiscal consolidado, observada a remissão e/ou anistia, poderá ser pago nas seguintes condições:

I – para pagamento à vista, a ser efetuado até o dia 15 de dezembro de 2017, será concedida ao contribuinte remissão e/ou anistia de 90% (noventa por cento) dos juros moratórios e multa moratória;

II – para pagamento à vista, a ser efetuado até o dia 22 de dezembro de 2017, será concedida ao contribuinte remissão e/ou anistia de 85% (oitenta e cinco por cento) dos juros moratórios e multa moratória;

III – para pagamento parcelado, a ser efetuado em até 04 (três) parcelas, com pagamento da primeira parcela até o dia 15 de dezembro de 2017, será concedida ao contribuinte remissão e/ou anistia de 65% (sessenta e cinco por cento) dos juros moratórios e multa moratória;

IV – para pagamento parcelado, a ser efetuado em até 06 (quatro) parcelas, com pagamento da primeira parcela até o dia 15 de dezembro de 2017, será concedida ao contribuinte remissão e/ou anistia de 60% (sessenta por cento) dos juros moratórios e multa moratória.

V – para pagamento parcelado, a ser efetuado em até 12 (quatro) parcelas, com pagamento da primeira parcela até o dia 15 de dezembro de 2017, será concedida ao contribuinte remissão e/ou anistia de 40% (quarenta por cento) dos juros moratórios e multa moratória.

O débito fiscal que tiver como componente principal penalidade pecuniária poderá ser objeto de parcelamento nos termos desta lei, não se aplicando o desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu montante previsto na legislação específica.

O prazo para adesão vai ate dia 30/11/2017.

Consulte o regulamento descrito na Lei 779/2017, 06 de novembro de 2017.

Aviso de expediente nesta sexta-feira 3/11

A Prefeitura de Campo Novo informa que dia 3 de novembro (sexta-feira) é dia letivo para a rede municipal de ensino. O Decreto de suspensão de expediente, publicado hoje (1/11), no diário municipal, não abrange as unidades escolares da rede de ensino municipal, pois foi considerado o atraso no calendário escolar que ocorreu devido às paralisações do transporte escolar nos últimos meses.

Outras informações pelo telefone: (69) 3239-2308.

Decreto na integra: http://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FD4AD8DC

Audiência Pública – II Relatório Quadrimestral de Gestão de Saúde 2017

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, por meio da Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais nos termos da Portaria nº. 23 de 16 de janeiro de 2017 e da Lei Complementar nº. 45 de 20 de dezembro de 2016, para instruir o processo nº1547/2017, torna público que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de apresentar o II Relatório Quadrimestral de Gestão de Saúde, em observância ao caput do Art. 81 da Lei Orgânica Municipal e também à  Lei Federal nº. 8080, de 19/09/1990, Lei Federal nº. 8142, de 28/12/1990.

Art. 1º – A audiência pública será realizada na forma de exposições e manifestações verbais e escritas por convidados e participantes, aberta a toda a sociedade e será conduzida por Claudio de Paula Silva.

DOS OBJETIVOS

Art. 2º – São objetivos de audiência publica conhecer e debater, à luz dos aspectos jurídicos, técnicos, de gestão participativa e referentes ao II Relatório Quadrimestral de Gestão de Saúde.

Art. 3º – Serão apresentados esclarecimentos quanto ao tema, para possibilitar a manifestação dos interessados a respeito dos pontos relacionados no processo nº 1547/2017, o qual é referente ao Relatório Quadrimestral de 2017, visando a melhoria da gestão com a participação social.

DA PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS INTERESSADAS.

Art. 4º Serão convidados a participar da audiência pública autoridades, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, membros do conselho de saúde, representantes do poder legislativo, imprensa e representantes de sociedade civil.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal divulgará no roteiro da audiência, disponível no local e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, a ordem de exposições iniciais sobre o tema, com o respectivo limite de tempo.

Art. 5º A participação da plateia observará os seguintes procedimentos:

I – É assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou por escrito, conforme disposição deste Edital;

II – As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo informar o nome do participante, facultada a inscrição prévia no correio eletrônico saude@camponovo.ro.gov.br;

III – O tempo para manifestação oral dos participantes será de no máximo 05 minutos, podendo ser dilatado ou reduzido, em função do número de participantes e da duração total prevista descontada o tempo das exposições iniciais mencionadas no art. 4º parágrafo único; definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda;

IV – Os interessados que quiserem se manifestar por escrito sobre os temas acima elencados poderão fazê-lo protocolizando documento em até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data da audiência pública, no local onde esta ocorrerá, ou encaminhando-a ao correio eletrônico indicado no inciso II;

V – A Audiência Pública será gravada e disponibilizada em meio eletrônico, para consulta posterior aos interessados.

Parágrafo único: Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública ou por quem lhe faça as vezes no dia do evento.

Art. 6º Será elaborada ata circunstanciada, no prazo de 5 (cinco) dias, que será divulgada no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia.

Art. 7º A ata e a cópia da mídia de gravação serão encaminhadas à Prefeitura Municipal para publicação no Portal Transparência.

DO HORÁRIO E LOCAL

Art. 9º A Audiência Pública realizar-se-á no dia 26 de outubro de 2017 corrente, das 14:00 às 18:00h, no auditório da Câmara Municipal , situado na Avenida Tancredo Neves, setor:01 Loteamento Centro, CEP: 76887000 – Campo Novo de Rondônia.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10º Este edital encontra-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia (http://camponovo.ro.gov.br/), bem como afixado na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Campo Novo de Rondônia, 11 de outubro de 2017.

CLEIA NOGUEIRA CORDEIRO
Secretária Municipal de Saúde

 

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Início do Projeto Menos Lixo Mais Saúde

A Secretaria de Meio Ambiente iniciou hoje (19), a fase de orientação à população sobre a separação do lixo para posterior coleta. O Projeto conta com a colaboração dos brigadistas do ICMbio e de agentes da Prefeitura Municipal.

Saiba mais sobre o Projeto Menos Lixo Mais Saúde.

Mitos e Verdades sobre o Câncer de Mama e novidades no tratamento

A Revista Marie Claire preparou um dossiê sobre câncer de mama: mitos e verdades, prevenção, leis de proteção ao paciente e novidades sobre a cirurgia de reconstrução, com entrevista do Dr Antonio Luiz Frasson, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia.

Tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma, o câncer de mama responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Especificamente no Brasil, esse percentual é um pouco mais elevado e chega a 28,1%. O Outubro Rosa levanta questões e alerta sobre a doença. Marie Claire conversou com Antonio Luiz Frasson, Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, e tirou as principais dúvidas sobre o tema. Confira:

Marie Claire: Mitos e verdades. O que pode provocar o câncer?
ALF:
Anticoncepcionais – MITO – Apesar de estudos relatarem aumentos ínfimos de risco para câncer de mama com o uso de anticoncepcionais orais com alta dosagem hormonal, estudos recentes com novas gerações desses medicamentos não comprovaram a associação entre o seu uso e o câncer de mama. Pesquisas sobre pacientes portadoras de mutação BRCA1 e/ou 2 também não apresentaram consenso de que essas pacientes possuam aumento do risco para câncer de mama pelo uso de anticoncepcionais.
Uso de desodorantes – MITO – O câncer tem sua origem em uma mutação do DNA celular herdada ou adquirida por fatores ambientais. Nenhum tipo de desodorante tem potencial de causar modificação no DNA, muito menos o uso constante de sutiã. O que pode acontecer com o uso de determinados desodorantes são fenômenos dermatológicos como alergias, irritações ou foliculites, sendo indicado descontinuar o uso.
Silicone – MITO – As próteses de silicone produzidas com a finalidade de uso médico não causam câncer de mama, podendo ser utilizadas com segurança tanto em pacientes que desejam cirurgia estética quanto naquelas com história ou presença de patologia mamária precoce.
Reposição hormonal – VERDADE – Vários estudos demonstraram um pequeno risco aumentado para câncer de mama associado com terapia hormonal após a menopausa, principalmente após o quinto ano de uso. A terapia hormonal inclui terapia isolada de estrogênios e terapia combinada de estrogênio + progesterona. A terapia combinada apresenta um risco maior do que a que tem somente estrogênio. Outro efeito indesejado da terapia hormonal é o aumento da densidade mamária, que pode exigir exames complementares à mamografia (ultrassom ou ressonância magnética). É preciso discutir com seu médico os riscos e benefícios do seu uso para os sintomas da menopausa, devendo sempre levar em consideração outros potenciais fatores de risco associados ao câncer de mama, como a história familiar. Se possível, sua utilização não deve ser muito longa (acima de cinco anos).
Gravidez – MITO – A amamentação representa fator de proteção para o desenvolvimento da doença, especialmente quando ocorre entre os 20 e 30 anos.
Tabagismo – VERDADE – Pesquisas recentes levantam a possibilidade de que o fumo (tabagismo passivo e ativo) pode estar associado com um aumento do risco para câncer de mama, especialmente entre as mulheres na pré-menopausa. Este risco está associado com início precoce do tabagismo, maior duração e/ou maior quantidade de cigarros consumidos.
Álcool – VERDADE – O consumo de álcool, mesmo em quantidades moderadas, está claramente associado ao aumento do risco para desenvolver câncer de mama de maneira proporcional à quantidade ingerida. Esse aumento do risco foi observado quando consumidos em quantidade superior a 10 gramas diários, o que corresponde a cerca de 1 cálice de vinho tinto cheio, 1 lata de cerveja ou uma dose de uísque. O mecanismo pelo qual o álcool aumenta esse risco é incerto, o mais provável é que decorra de aumento dos níveis de estrogênio e androgênios circulantes. Deve-se ressaltar que o aumento no risco ocorre em mulheres que ingerem álcool diariamente.
Genética – VERDADE – Hereditariedade é fator de risco para casos de câncer de mama, mas não o principal fator de risco. Estudos comprovam que apenas 5% a 10% dos casos têm em sua base uma composição genética familiar. Testes genéticos podem ser realizados em mulheres com alto risco de mutações associadas ao câncer de mama para ajudar a decidir o melhor tratamento. Esses testes não estão disponíveis no sistema público de saúde.

Fonte: Sociedade Brasileira de Mastologia

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Secretaria de Meio Ambiente lança projeto Menos Lixo Mais Saúde

A Secretaria de Meio Ambiente através da Coordenação de Resíduos Sólidos realiza o projeto Menos Lixo Mais Saúde e informa que a partir de quarta-feira (18/10), agentes de meio ambiente realizarão visitas domiciliares para instruir a população sobre a coleta seletiva, e informando que nos dias 30 e 31 de Outubro, haverá MULTIRÃO DE COLETA, em toda a cidade.

A coleta seletiva é baseada na separação dos resíduos (SECO do MOLHADO) na fonte geradora. Apenas o lixo seco pode ser encaminhado para reciclagem, por isso, é importante que os moradores façam a separação do lixo em casa encaminhando para os locais correto, priorizando o seu reaproveitamento e reduzindo a quantidade de resíduos aterrados.

Todos os materiais recolhidos serão encaminhados para o Centro de Recebimento de Material SECO para reciclagem, localizado no antigo barracão no pátio da COOPERCAN na Avenida Presidente Médici, setor 02 S/N.

Informamos ainda que todos os tipos de resíduos devem estar devidamente acondicionados para transporte, resíduos molhados serão coletados normalmente pela empresa que realiza coleta de lixo atualmente.

Para maiores informações entre em contato com o Setor de Resíduo Sólido na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

 

LIXO !  A responsabilidade é de quem produz.

COLETA SELETIVA…O MEIO AMBIENTE AGRADECE!!!

Transporte escolar estadual será normalizado nesta terça-feira

A Prefeitura de Campo Novo de Rondônia comunica que o repasse de recursos financeiros estaduais para manutenção do transporte escolar foi efetuado e a empresa prestadora de serviço foi notificada para a partir de amanhã (terça-feira), dia 17, reiniciar os serviços, fazendo com que as aulas voltem à normalidade na rede de ensino municipal e estadual.

Maiores informações pelo telefone (69) 3239-2308, ou na Secretaria Municipal de Educação.

Servidores públicos municipais participam da 1ª Reunião técnica para implantação do Profaz

Profaz

Profaz

1ª Reunião técnica de implantação do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios – PROFAZ

O objetivo da reunião promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia é levar aos gestores e técnicos municipais orientações sobre o programa, em obediência, portanto, ao papel preventivo-pedagógico abraçado pelo órgão, que, assim, une-se a importantes instituições públicas e privadas a fim de permitir aos municípios aproveitar todo o seu potencial tributário-arrecadatório, nos moldes da legislação vigente.

TARDE

No período da tarde o evento terá sequência nas dependências da Faculdade Faema, em Ariquemes, com reunião específica para os prefeitos e vereadores, abarcando detalhes dos eixos temáticos que envolvem o programa. Essa atividade será coordenada pela equipe técnica do Profaz no TCE, que envolve inclusive profissionais de diferentes formações e áreas do Tribunal, da Unir e da Receita Municipal.

As atividades com a equipe técnica terão continuidade ao longo da semana, também na Faema, com reuniões pela manhã sobre assuntos como legislação tributária, desenvolvimento sustentável, regularização fundiária e vocação econômica, entre outros, além de capacitações no período da tarde, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), unidade de educação corporativa do TCE-RO que é a responsável por toda a coordenação do Encontro Técnico.

Entre outros benefícios, o Profaz busca permitir a modernização, atualização e consolidação da legislação tributária municipal, em sintonia com todas as normas em vigor. Também possibilitará a identificação da vocação econômico-sustentável dos municípios e das regiões do Estado; a regularização fundiária e a utilização de tecnologia e inovação voltados à produção, respeitando-se o meio ambiente; a redução da burocracia e atração de novas empresas; o despertamento do empreendedorismo e a melhoria das empresas locais no tocante à competitividade, o que poderá resultar, a médio e longo prazos, no fortalecimento da economia e das finanças municipais, com incremento da receita e, consequentemente, o bem-estar da coletividade.

Fonte: Ascom TCE-RO

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Atenção Servidores Públicos: Censo Previdenciário tem início em 01 de setembro

A Prefeitura Municipal convoca todos os servidores públicos ativos e inativos para recadastramento funcional no censo previdenciário, que iniciará em 01 de setembro e com data final em 01 de novembro do corrente ano.

O recadastramento é regulamentado pelo Decreto N. 081/2017, de 14 de agosto de 2017 e será coordenado pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo de Rondônia.

É importante lembrar que quem não se cadastrar no prazo determinado terá a sua remuneração suspensa pelo Instituto de Previdência (IPECAN), e somente a terá restabelecida após a regularização do Censo Previdenciário.

Os servidores lotados fora do Município, em situação funcional de cessão para outros órgãos de esferas Estadual ou Federal, também terão que participar do Censo, com atendimento presencial, nos mesmos moldes dos demais servidores.

Outras informações podem ser obtidas na sede do IPECAN ou pelo telefone 3239-2090.

Clique aqui e veja o Decreto e seus anexos