Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Prefeitura de Campo Novo de Rondônia, no compromisso de proteger a privacidade e a segurança de seus usuários, elaborou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para informar como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações pessoais, bem como os direitos dos usuários no que tange à proteção de seus dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
1. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais de nossos usuários de diversas formas, tais como:
- Dados fornecidos diretamente: Quando você preenche formulários ou interage com nossos serviços online, podemos coletar informações como nome, endereço de e-mail, telefone, CPF, entre outras informações necessárias para o atendimento de solicitações e serviços prestados pela Prefeitura.
- Dados de navegação: Podemos coletar informações sobre a sua navegação no site, como endereços IP, localização geográfica, tipo de dispositivo, sistema operacional, entre outros dados de navegação que podem ser coletados por meio de cookies e outras tecnologias semelhantes.
2. Finalidade da Coleta de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Atendimento e prestação de serviços: Para responder a solicitações feitas por meio de formulários ou canais de atendimento, realizar cadastros e fornecer informações relevantes.
- Comunicações institucionais: Enviar atualizações, notícias e alertas sobre serviços públicos, eventos e outras atividades de interesse da comunidade.
- Melhoria da experiência do usuário: Analisar a utilização do site para aprimorar a navegação e os serviços oferecidos.
3. Bases Legais para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Prefeitura de Campo Novo de Rondônia é baseado em diversas bases legais previstas pela LGPD, incluindo:
- Consentimento: Quando você nos fornece dados pessoais voluntariamente, por exemplo, ao preencher formulários.
- Execução de contrato: Quando a coleta de dados é necessária para o cumprimento de obrigações contratuais.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Quando a coleta e o tratamento de dados são exigidos por lei ou regulamento.
4. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Prefeitura de Campo Novo de Rondônia não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. No entanto, poderemos compartilhar seus dados pessoais com órgãos públicos ou autoridades competentes, quando exigido por lei ou quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
A Prefeitura adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição. Contudo, nenhuma medida de segurança é infalível, e não podemos garantir a total segurança de seus dados durante a transmissão ou o armazenamento.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: Solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de dados pessoais e acessar os dados que possuímos sobre você.
- Correção: Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão: Solicitar a exclusão dos dados pessoais, quando não houver mais justificativa para o seu tratamento.
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Revogação do consentimento: Caso o tratamento de seus dados seja baseado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento.
- Oposição: Opor-se ao tratamento de dados pessoais, quando aplicável, especialmente para fins de marketing direto.
7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Nosso site utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho e personalizar conteúdos. Você pode controlar o uso de cookies por meio das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.
8. Alterações na Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, de acordo com mudanças legais ou operacionais. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre quaisquer alterações.
9. Como Entrar em Contato
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, queira exercer seus direitos ou precise de mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelos outros canais de atendimento disponíveis em nosso site.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A Prefeitura de Campo Novo de Rondônia designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para garantir o cumprimento da LGPD e tratar de quaisquer questões relacionadas à proteção de dados pessoais. Para entrar em contato com o DPO, utilize o e-mail [email protected].