A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, por meio da Secretaria de Administração, informa aos candidatos inscritos no concurso público regido pelo edital nº 001/2024 e contrato nº 106/2023 que a devolução dos valores pagos pelas inscrições será realizada no prazo de 10 dias, com previsão para 04 de abril de 2025.
Essa medida ocorre em virtude do distrato nº 001/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios AROM no dia 27 de janeiro de 2025, referente ao edital 001/2024, que resultou na rescisão do contrato com a empresa anteriormente responsável pela realização do certame. O Município já deu início aos trâmites para a nova licitação e contratação de uma nova empresa para futura realização do concurso público.
Procedimento de Devolução
A devolução das taxas de inscrição será realizada via PIX para as contas bancárias dos candidatos que possuírem chave PIX registrada com o número do seu CPF.
Os candidatos que ainda não possuem conta bancária ou chave PIX com CPF deverão providenciá-las para garantir a devolução dentro do prazo estipulado. Aqueles que optarem por não criar uma chave PIX vinculada ao CPF precisarão solicitar a restituição posteriormente, mediante requerimento formal, incluindo:
- Identificação do candidato;
- Dados pessoais completos, incluindo CPF;
- Comprovante de pagamento do boleto de inscrição;
- Informações do cargo para o qual se inscreveu e valor pago.
As informações serão verificadas e confrontadas com a conta bancária do Município criada especificamente para este processo. Somente após a confirmação dos dados a devolução será realizada.
A opção pela devolução via PIX utilizando o CPF como chave proporciona segurança jurídica ao Município e garante que os valores sejam destinados corretamente aos candidatos.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Administração pelos telefones (69) 3239-2240, 3239-2291 ou 3239-2357, ou acessar o site oficial da Prefeitura de Campo Novo de Rondônia em www.camponovo.ro.gov.br.