A Prefeitura de Campo Novo de Rondônia recebeu da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) o Atestado de Desativação do Lixão, referente à área localizada na Linha Grotão, Km 05, Zona Rural do município. O documento confirma que o município cumpriu todas as exigências da legislação ambiental para a desativação do local anteriormente utilizado para a disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos.
A ação faz parte do compromisso da administração municipal em seguir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que visa a erradicação de lixões e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. A vistoria técnica da SEDAM constatou que Campo Novo atendeu aos requisitos exigidos, como:
✔ Encerramento da disposição de resíduos sólidos urbanos no local;
✔ Delimitação e cercamento da área;
✔ Controle de acesso e vigilância;
✔ Instalação de placas informativas e de advertência.
DESTINAÇÃO TEMPORÁRIA PERMITIDA
Até 31 de dezembro de 2025, a SEDAM autorizou a destinação temporária de Resíduo Verde e Resíduos de Construção Civil (RCC) – Classe A, de forma controlada e seguindo os critérios estabelecidos, como a separação adequada dos materiais e a proibição do descarte de resíduos urbanos e perigosos.
PRÓXIMOS PASSOS
A Prefeitura tem até o dia 2 de agosto de 2025 para iniciar a próxima etapa do gerenciamento ambiental da área, que consiste no encerramento definitivo do lixão, conforme os procedimentos estabelecidos pela SEDAM. Além disso, o município segue legalmente responsável pela recuperação ambiental da área e pelo desenvolvimento de políticas sustentáveis para a gestão de resíduos.
Essa conquista reforça o compromisso da gestão municipal com a preservação do meio ambiente e o bem-estar da população, garantindo uma cidade mais limpa, organizada e sustentável.
A autenticidade do documento pode ser verificada no Portal SEI com os códigos 0054914477 (processo) e CRC 2673BC1F.
Referência: Processo SEI nº 0028.019984/2024-70