Extrato Contrato 062/2022.

Contratante: Campo Novo de Rondônia/RO. Contratado: KEZIA PINHEIRO NASCIMENTO 02259403298, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 44.967.458/0001-90. Objeto:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS para I FESTA DO CAFÉ ESTÂNCIA TURÍSTICA CAMPO NOVO DE RONDÔNIA. Proc.1256/2022/SEAMAT. R$5.000,00. Vigência até 12/07/22.

Campo Novo de Rondônia, 22/06/2022.

FABIO DOS SANTOS SILVA

Secretário.

TERMO DE ACORDO FIRMADO AO CONTRATO 028/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 824/2021

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ n. 63.762.033/0001-99, com sede na Avenida Tancredo Neves, 2250, Setor 02, neste ato representado pelo Sr. Excelentíssimo Senhor Prefeito Alexandre José Silvestre Dias, brasileiro, portador do CPF nº 928.468.749-72 e RG nº 5.967.192.8 SSP/PR, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa

BURITI CAMINHÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 84.652.296/0001-15, localizada na Rua da Beira, 6711, bairro Lagoa, Porto Velho-RO, CEP 76.812-241, neste ato representada por Adelino Siton, RG 0339060816 e CPF nº 001.054.902-10, doravante denominada CONTRATADA.

Pelo presente instrumento de TERMO DE ACORDO, referente ao Processo Administrativo 824/2021, as partes acima mencionadas celebram o presente mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.  CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

  1. Aquisição de um caminhão caçamba em execução ao convênio SICONV 864149/2018, através de Adesão ao Item 1 da Ata de Registro de Preços n. 013/2020, VEICULO TIPO CAMINHÃO BASCULANTE marca modelo VOLKSWAGEN Modelo: VW/26.280, conforme especificações.

2.  CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

  • O valor desta contratação é de R$ 355.468,75 (trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

3.  CLÁUSULA TERCEIRA – FORMA DE PAGAMENTO

  • Após o recebimento dos bens, o processo será instruído com a respectiva Nota Fiscal/Fatura devidamente certificada pelo setor competente ou documento equivalente com registro da despesa devidamente liquidada, observando-se ainda, o cumprimento integral das disposições contidas neste instrumento.
  • A Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo – SEAMAT, efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias, contados da data da liquidação da despesa.
  • A Contratada deverá apresentar obrigatoriamente, junto com a Nota Fiscal e a Fatura, as certidões demonstrando sua regularidade fiscal.
  • Por ocasião do pagamento, a SEAMAT verificará se a Contratada mantém todas as condições jurídicas que a habilitaram no certame, ou seja, a comprovação de que se encontra quites junto a Fazenda Nacional, Estadual, Municipal, INSS, FGTS e Justiça do Trabalho (certidão negativa).

4.  CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE

  • O valor desta contratação é irreajustável durante a sua vigência, nos termos da legislação vigente.

5.  CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA, RECEBIMENTO, GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

  • A entrega dos bens dar-se-á no prazo de 90 (NOVENTA) dias, contados da data de recebimento da requisição e nota de empenho, que poderá ser prorrogado por até mais 90 (NOVENTA) dias, mediante solicitação e justificativa, que compreende entre a fabricação, montagem e entrega do veículo;
    • O prazo estabelecido só poderá ser prorrogado, mediante solicitação escrita e justificada, formulada antes de findo o prazo estabelecido e formalmente aceito pela Unidade Administrativa solicitante;
  • A entrega deverá ser realizada nos endereços de cada Unidade Administrativa envolvida, observando o horário das 8:00 as 14:00 horas em dias úteis de segunda- feira a sexta-feira;
  • Os bens serão recebidos da seguinte forma:
  1. Provisoriamente, no local de entrega, um servidor designado fará o recebimento dos bens limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da nota a data da entrega;
  • Definitivamente, em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do recebimento provisório, após criteriosa inspeção e verificação por Comissão de Recebimento, designada pela autoridade competente, de que os bens adquiridos encontram-se em perfeitas condições de utilização;

5.4.  O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do objeto, nem ético- profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. O que dispõe o § 2º artigo 73 da lei 8666/93;

5.5. Por ocasião da entrega provisória ou definitiva, caso seja detectado que os bens não atendem as especificações conforme descrito no Termo de Referência e seus Anexos, poderá a Administração rejeitá-lo, integralmente ou em parte, obrigando-se a empresa contratada a providenciar a substituição dos bens não aceitos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data do recebimento da Notificação;

  • Não serão admitidos, para efeito de recebimento, bens que estejam em desacordo ou conflitantes com quaisquer especificações prescritas no anexo I do termo de referência;
  • Correrá por conta da CONTRATADA toda e qualquer despesa com frete e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, para a perfeita execução do objeto deste instrumento, caso se faça necessário;
  • Os veículos deverão ter garantia de fábrica, de no mínimo, 12 (doze) meses a partir da data da entrega técnica definitiva, sem limite de quilometragem;
  • A Assistência Técnica deverá ser prestada por empresa credenciada junto ao fabricante na cidade de Porto Velho – Rondônia, conforme item 6 do termo de referência;
  • A Assistência Técnica deverá ser prestada no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, após o comunicado oficial da Secretaria;
  • As despesas com impostos, mão de obra, substituição de peças dentro do prazo de garantia e aquelas que apresentarem desgastes por defeito de fabricação, deslocamentos de veículos e pessoal, e quaisquer outras despesas oriundas dos atendimentos de assistência técnica e manutenção durante o período de garantia, serão de inteira responsabilidade da Contratada.

6.   CLÁUSULA SEXTA – DA SUSPENSÃO DE PENALIDADES

6.1     As partes pactuaram acordo de parcelamento da multa pecuniária imposta, no importe de R$ 36.613,28(trinta e seis mil seiscentos e treze reais e vinte e oito centavos) em 06 (seis) parcelas, com vencimento da primeira em 13/05/2022;

6.2.    Com o pagamento da primeira parcela, o Município se obriga a efetuar a SUSPENSÃO/BAIXA de restrições de INIDONEIDADE e SUSPENSÃO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, as quais foram aplicadas em face da empresa ACORDANTE.

6.3.    Em havendo qualquer inadimplência por parte da Empresa, em descumprir os termos do acordo firmado, importará em imediata inclusão das penalidades descritas no item 6.2 deste termo.

7.    CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

7.1. Permanece inalteradas as demais Cláusulas previstas no Contrato nº 028/2021.

8.    CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

Fica eleito o Fórum da Comarca de Buritis/RO para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente Contrato.

Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente contrato, que depois de lido e achado conforme é assinado pelas partes e duas testemunhas que também os assinam, dele sendo extraídas as cópias necessárias para seu fiel cumprimento, todas de igual teor e forma, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Município.

E, por estarem assim, justo e contratado assinam as partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Campo Novo de Rondônia/RO, 09 de Maio de 2022.

            MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO

                                               CONTRATANTE

                                  Alexandre José Silvestre Dias

                                   Prefeito

                                      BURITI CAMINHÕES LTDA

                         CNPJ n°. 84.652.296/0001-15

                             Adelino Siton

                                                                               contratada

Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo

Fábio dos Santos Silva

Secretário

EDITAL Nº 001/2022-SEMUSA – inscrições http://camponovo.ro.gov.br/seletivo

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE

O Município de Campo Novo de Rondônia RO, através da Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, por intermédio de uma Comissão designada para esta finalidade através da Portaria nº 256/2022, de 03 de maio de 2021, publicada no dia 04 de maio de 2022, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de profissionais na área da saúde por prazo determinado, com a finalidade de manter o atendimento a comunidade e garantir o alcance de metas e indicadores do programa Previne Brasil Portaria GM/MS Nº 102, de 20 de janeiro de 2022, Nota Técnica nº 3/2022-DESF/SAPS/MS e do SISPACTO 2022, em consonância com o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal e baseado nos termos da Lei Municipal nº 912/2021, assim como na Lei Municipal nº 014/2010 e Lei Municipal Complementar nº 094, de 14 de outubro de 2022 e documentação constante dos autos do Processo Administrativo nº 10-986/2022.

O Período de inscrição estará disponível nos dias 17 a 22/05/2022, através do site: http://camponovo.ro.gov.br/seletivo/

RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 003/2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NA SAÚDE

A comissão nomeada pela Portaria nº 536/2021, de 04 de agosto de 2021, publicada no dia 05 de agosto de 2021, vem a público divulgar Listas de resultado preliminar, após criteriosa avaliação dos candidatos inscritos. Para contestação do resultado preliminar, o candidato poderá enviar ficha de recurso a comissão entre o período de 14/09/2021 a 15/09/2021, no endereço eletrônico: testeseletivo@camponovo.ro.gov.br .

Prefeito Alexandre Dias viaja a Brasília em busca de recursos para o município.


O Prefeito Alexandre Dias esteve em Brasília entre os dias 17 e 20 de agosto, com o objetivo de buscar recursos para realizar investimentos que melhorem a qualidade de vida da população e a infraestrutura nas áreas de Educação, Saúde, Obras e Agricultura do município de Campo Novo de Rondônia.

Encontros importantes foram efetuados com os Senadores Marcos Rogério, Confúcio Moura, Acir Gurgacz e os Deputados Federais Coronel Chrisóstomo, Jaqueline Cassol, Mariana Carvalho e Léo Moraes.

Também estiveram presentes nas tratativas Claudiomiro Alves, Luís Paulo Batista e Ivo Cassol.

O contato com os parlamentares em Brasília é muito importante para garantir apoio e destinação de recursos, que ajudarão a desenvolver vários projetos do nosso município.

ASCOM – Prefeitura de Campo Novo de Rondônia.

O Prefeito Alexandre recebe doação do Superintendente Valter Lins para o Município de Campo Novo de Rondônia.

Na manhã desta terça-feira, dia 24 de agosto, o Superintendente da Superintendência Federal da Agricultura (SFA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Valter Lins Calaça, recebeu em seu gabinete o Prefeito Alexandre Dias e o Vereador Patrick Hellmann, para doação de uma caminhonete Mitsubishi L200 outdoor 2011 para o Município de Campo Novo de Rondônia.

O Prefeito Alexandre em nome de toda a população de Campo Novo agradece ao Superintendente Valter Lins pela doação, ao Deputado Federal Lúcio Mosquini pelo apoio e as demais autoridades presentes.

ASCOM – Prefeitura de Campo Novo de Rondônia.

SELETIVO: SEMUSA abre inscrições para contratação de profissionais na área da saúde

EDITAL DE N. 003/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NA SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Novo de RO, através do edital 03/21, publica Processo Seletivo Simplificado para a contratação por tempo determinado de Profissionais na Saúde, Médico  (1), Enfermeiro (4), Odontólogo (1), Técnico em Enfermagem (6), Técnico em higiene dental/Bucal (1), Motorista (3), Zelador (4). Período de Inscrições 14/08 á 22/08/21, através do site:  http://camponovo.ro.gov.br/seletivo/ , Edital na integra no site www.diariomunicipal.com.br/arom/ .

Mais informações através do Edital (disponível abaixo):