Prefeitos percorrem por Brasília em busca de recursos.

Os gabinetes dos oito deputados federais e dos três senadores por Rondônia são a agenda prioritária dos prefeitos neste mês de fevereiro. Há gestores que já foram, outros estão de viagem marcada e a maioria está em Brasília, nesta semana. Em ação singularizada, os administradores municipais fazem levante dos pleitos de emendas junto aos parlamentares, apresentam novas demandas e aceleram projetos em trâmite nos ministérios.

De Brasília, o presidente da Associação Rondoniense de Municípios – Arom, Marinho da Caerd, informou que este início de legislatura na Câmara e no Senado é pertinente para que as prefeituras estabeleçam parceria com seus representantes federais. Para Marinho, prefeito de Machadinho do Oeste, o momento é propício para que os gestores indiquem os setores que pretendem desenvolver, assegurando recursos do orçamento da União.

Na capital federal, os deputados e senadores arranjam audiências especiais com ministros, superintendentes e equipes de apoiadores técnicos das pastas federais para os prefeitos, e desemperram entraves burocráticos em favor das prefeituras. A maior parte dessas tarefas envolve assuntos semelhantes, que afligem os 52 municípios de Rondônia, mas também há questões peculiares de cada municipalidade, e que carecem de políticas em nível federal.

Já o presidente da Arom, prefeito Marinho, também desenvolve papel institucional com a pauta municipalista na bancada federal. Em conversa com os parlamentares, o dirigente solicita apoio para que votem pela aprovação de projetos de lei que beneficiem os municípios. Sobre o assunto, Marinho ressalta que a Câmara dos deputados deverá iniciar discussões para reformulação do Pacto Federativo, por meio de uma Comissão Especial.

Em Rondônia

As incursões institucionais dos administradores municipais também têm sido intensas na capital de Rondônia. Pelos órgãos e secretarias de governo do Estado, gabinetes de deputados estaduais, entidades bancárias e tribunais, os prefeitos dão andamento a projetos e processos de diversas áreas. Nessas idas a Porto Velho, os gestores verificam deferimentos, protocolam solicitações e se reúnem com chefes de pastas. Alguns chegam a viajar cerca de 800 quilômetros para cumprir agendas oficiais.

Com tímido número de funcionários, mas de eficiência técnica suficiente e imprescindível ao desenvolvimento dos municípios, a Arom presta apoio aos prefeitos. Nesta semana, a entidade registrou atendimentos aos Prefeitos de Mirante da Serra, Pastor Jandir, que solicitou elaboração de projetos no setor de Engenharia, além dos alcaides de Buritis, Antônio Correia, Governador Jorge Teixeira, Maria Aparecida, e de Ministro Andreazza, Neuri Carlos Persch.

DECRETO N.071/2014, DE 20 DE NOVEMBRO 2014

DECRETO N.071/2014, DE 20 DE NOVEMBRO 2014

Dispõe sobre o cumprimento de jornada de trabalho dos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando:

a) as atribuições conferidas para organizar os serviços internos das repartições criadas por lei, sem exceder as verbas para tal destinadas, nos termos do inciso XXIV, do art. 66, da Lei Orgânica Municipal;
b) os objetivos e finalidades da Administração Pública Municipal, bem como a sua função social e a busca incessante pelo aumento da qualidade do serviço público ofertado à comunidade, que exigem a adoção de procedimentos administrativos mais modernos e eficientes;
c) os princípios constitucionais que devem balizar as ações da Administração Pública direta e indireta previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, notadamente o da eficiência, além dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, motivação, finalidade e supremacia do interesse público;
d) o disposto no art. 27 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas municipais;
e) o perfil de funcionamento das unidades de serviços da Administração Pública Municipal, com setores que compreendem o desenvolvimento de atividades administrativas e pedagógicas em turnos contínuos, em períodos iguais e/ou superiores a 12 (doze) horas diárias ininterruptas com atendimento ao público e, em especial, no período noturno, caracterizando maior demanda de atendimento aos usuários;
f) o Acórdão do TCU n. 5847/2013 – 1ª. Câmara, de 27/08/2013 que estabelece que somente poderá ser concedida a flexibilização se, cumulativamente, forem atendidos os seguintes critérios: os serviços exijam atividades contínuas; o regime de trabalho ocorra por meio de turnos ou escalas, haja atividade de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, compreendido este último como aquele que ultrapassar às vinte e uma horas; e,
g) as experiências já consolidadas de flexibilização de jornada nas repartições públicas municipais e as experiências recentes desta flexibilização.

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido como horário regular de funcionamento dos serviços públicos, no âmbito do Poder Executivo da Administração Municipal, para atendimento ao público usuário, o período entre 7h00 (sete horas) e 23h00 (vinte e três horas), diariamente.

Parágrafo Único – O horário de atendimento ao público nas repartições de caráter administrativo será de segunda a sexta-feira, das 08h00 (oito horas) as 13h00 (treze horas), exceto os serviços do Hospital de Pequeno Porte, Escolas da Rede Pública Municipal, Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e Abrigo do Menor.

Art. 2º. Os Secretários Municipais exigirá o cumprimento da jornada de trabalho de 40 (quarenta horas) semanais de trabalho, obedecido ao disposto no art. 27 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal.

Parágrafo Único: Fica autorizado a flexibilização da jornada de trabalho, sem redução da remuneração, apenas dos servidores que, cumulativamente:

a) atuem na prestação de serviços com atendimento ao público por no mínimo 12 (doze) horas ininterruptas;
b) atuem em turnos ou escalas;
c) atuem em setores onde ocorra atividade de atendimento ao público ou trabalho noturno, compreendido como aquele que ultrapassar as 21h (vinte e uma horas);
d) tenham suas escalas de trabalho aprovadas pelos respectivos Secretários, com justificativa da necessidade de atendimento ao público por, no mínimo, 12 (doze) horas ininterruptas;
e) tenham seus turnos ou escalas de trabalho publicados em locais de grande circulação e no site institucional da Prefeitura Municipal.

Art. 3º. Fica ratificado que, em conformidade com a legislação vigente, a jornada de trabalho dos servidores ocupantes de Função Gratificada ou Cargo de Direção será em regime de dedicação integral (08 horas diárias), com intervalo intrajornada mínima de 01 (uma) hora.

Art. 4º. Os Secretários Municipais devem fixar, em local visível e de grande circulação de usuários dos serviços, de quadro permanentemente atualizado, com a escala nominal dos servidores, constando dias e horários de seus expedientes.

Art. 5º. Fica estabelecido o prazo máximo de 30 de novembro de 2014 para que as áreas prestadoras de serviço ao público usuário da Administração Pública Municipal se adequem às normas estabelecidas neste Decreto.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

OSCIMAR APARECIDO FERREIRA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 068/PMCNR-CPL/2014

PROCESSO Nº. 1278/2014.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2014

 

 

 

O Município de Campo Novo de Rondônia, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 256/2014/SEGAB/PMCNR de 16 de julho de 2014, torna público aos interessados que será realizada Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 068/2014/CPL/PMCNR, do tipo MENOR PREÇO, com valor estimado em R$ 25.601,00 (vinte e cinco mil seiscentos e um reais), realizado por meio da internet no site: www.cidadecompras.com.br com abertura das propostas de preços no dia: 07 de Novembro 2014 as 10:30h (horário de Brazília-DF). O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado e na Sala da CPL – Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia – RO, sito à Avenida Tancredo Neves, nº: 2454 – Centro – Campo Novo de Rondônia/RO, Fone (69) 3239. 2240, em horário de expediente das 7h00min. às 13h00min .

 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, conforme descrito no Anexo 1 do edital.

 

Processo Administrativo nº 1278/2014.

 

 

Campo Novo de Rondônia, 23 de Outubro de 2014.

 

 

 

 

ÁTILA SANTOS SILVA

Pregoeiro

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 067/PMCNR-CPL/2014

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2014

 

 

 

O Município de Campo Novo de Rondônia, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 256/2014/SEGAB/PMCNR de 16 de julho de 2014, que torna público aos interessados que será realizada Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 067/2014/CPL/PMCNR, do tipo MENOR PREÇO, com valor estimado em R$ 64.510,85 (sessenta e quatro mil quinhentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), realizado por meio da internet no site: www.cidadecompras.com.br com sessão de disputa dos preços no dia: 31 de Outubro 2014 as 09:30h (horário de Brazília-DF). O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado e na Sala da CPL – Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia – RO, sito à Avenida Tancredo Neves, nº: 2454 – Centro – Campo Novo de Rondônia/RO, Fone (69) 3239. 2240, em horário de expediente das 7h00min. às 13h00min .

 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MAQUINAS PESADAS, conforme descrito no Anexo 1 do edital.

 

Processo Administrativo nº 1442/2014.

 

 

Campo Novo de Rondônia, 17 de Outubro de 2014.

 

 

 

 

ÁTILA SANTOS SILVA

Pregoeiro

 

 

 

 

 

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 066/PMCNR-CPL/2014

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2014

 

 

 

O Município de Campo Novo de Rondônia, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 256/2014/GAB/PMCNR de 16 de julho de 2014, que torna público aos interessados que será realizada Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 066/PMCNR-CPL/2014, do tipo MENOR PREÇO, regime de empreitada de preço por ITEM, tendo por finalidade a qualificação e a seleção de propostas de empresas especializadas, com valor estimado em R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), realizado por meio da internet no site: www.cidadecompras.com.br com sessão de disputa dos preços no dia: 29 de Outubro de 2014 as 09:30h (horário de Brasília-DF). O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado e na Sala da CPL – Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia – RO, sito à Avenida Tancredo Neves, nº: 2454 – Centro – Campo Novo de Rondônia/RO, Fone (69) 3239. 2240, em horário de expediente das 7h00min às 13h00min.

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TRATOR, CONFORME DESCRITO NO ANEXO 1 DO EDITAL, EM EXECUÇÃO CONTRATO DE REPASSE 804757/2014/MDA/CAIXA.

 

Processo Administrativo nº 1162/2014.

 

 

Campo Novo de Rondônia, 14 de Outubro de 2014.

 

 

 

 

ÁTILA SANTOS SILVA

Pregoeiro

 

 

 

 

 

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 064/PMCNR-CPL/2014

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2014

 

 

 

O Município de Campo Novo de Rondônia, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 0256/2014/SEGAB/PMCNR de 16 de julho de 2014, que torna público aos interessados que será realizada Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 064/2014/CPL/PMCNR, do tipo MENOR PREÇO por ITEM, tendo por finalidade a qualificação de EMPRESAS e a seleção de propostas EXCLUSIVAS DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS, com valor estimado em R$ 7.146,73 (sete mil cento e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), realizado por meio da internet no site: www.cidadecompras.com.br com sessão de disputa dos preços no dia: 20 de Outubro 2014 as 10:30h (horário de Brasília-DF). O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado e na Sala da CPL – Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia – RO, sito à Avenida Tancredo Neves, nº: 2454 – Centro – Campo Novo de Rondônia/RO, Fone (69) 3239. 2240, em horário de expediente das 7h00min. às 13h00min .

 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS PARA HIGIENE PESSOAL, CONDICIONADORES DE AR, COLCHÕES E EXTINTORES E RECARGAS, conforme descrito no Anexo 1 do edital.

 

Processo Administrativo nº 1330/2014.

 

 

Campo Novo de Rondônia, 07 de Outubro de 2014.

 

 

 

 

ÁTILA SANTOS SILVA

Pregoeiro

 

 

 

 

 

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 063/PMCNR-CPL/2014

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2014

 

 

 

O Município de Campo Novo de Rondônia, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 0256/2014/SEGAB/PMCNR de 16 de julho de 2014, que torna público aos interessados que será realizada Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 063/2014/CPL/PMCNR, do tipo MENOR PREÇO por ITEM, tendo por finalidade a qualificação de EMPRESAS e a seleção de propostas EXCLUSIVAS DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS, com valor estimado em R$ 4.424,95 (quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), realizado por meio da internet no site: www.cidadecompras.com.br com sessão de disputa dos preços no dia: 20 de Outubro 2014 as 08:30h (horário de Brasília-DF). O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado e na Sala da CPL – Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia – RO, sito à Avenida Tancredo Neves, nº: 2454 – Centro – Campo Novo de Rondônia/RO, Fone (69) 3239. 2240, em horário de expediente das 7h00min. às 13h00min .

 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, conforme descrito no Anexo 1 do edital.

 

Processo Administrativo nº 1397/2014.

 

 

Campo Novo de Rondônia, 07 de Outubro de 2014.

 

 

 

 

ÁTILA SANTOS SILVA

Pregoeiro

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 062/PMCNR-CPL/2014

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2014

 

 

 

O Município de Campo Novo de Rondônia, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 256/2014/GAB/PMCNR de 16 de julho de 2014, torna público aos interessados que será realizada Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 062/2014/CPL/PMCNR, do tipo MENOR PREÇO por ITEM, com valor estimado em R$ 259.428,95 (duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), realizado por meio da internet no site: www.cidadecompras.com.br com abertura das Propostas de preços no dia: 17 de Outubro de 2014 as 08:30h (horário de Brasília-DF). O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado e na Sala da CPL – Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia – RO, sito à Avenida Tancredo Neves, nº: 2454 – Centro – Campo Novo de Rondônia/RO, Fone (69) 3239. 2240, em horário de expediente das 7h00min. às 13h00min.

 

OBJETO: Registro de preços para eventual e futura aquisição de Materiais para Construção, Pintura, Hidráulico, Elétrico e Ferramentas, conforme descrito no Anexo 1 do edital.

 

Processo Administrativo nº 1161/2014.

 

 

Campo Novo de Rondônia, 06 de Outubro de 2014.

 

 

 

 

ÁTILA SANTOS SILVA

Pregoeiro

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 061/PMCNR-CPL/2014

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2014

 

 

 

O Município de Campo Novo de Rondônia, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 256/2014/GAB/PMCNR de 16 de julho de 2014, torna público aos interessados que será realizada Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 061/2014/CPL/PMCNR, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, com valor estimado em R$ 34.433,34 (trinta e quatro mil quatrocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), realizado por meio da internet no site: www.cidadecompras.com.br com sessão de disputa dos preços no dia:08 de Outubro de 2014 as 09:30h(horário de Brasília-DF). O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado e na Sala da CPL – Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia – RO, sito à Avenida Tancredo Neves, nº: 2454 – Centro – Campo Novo de Rondônia/RO, Fone (69) 3239. 2240, em horário de expediente das 9h00min. às 13h00min.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELACIONADOS À SEGURANÇA DO TRABALHO AFIM DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DE CIPA, TREINAMENTO DE UTILIZAÇÃO DE EPI, ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PPRA, PCMSO, LAUDO DE INSPEÇÃO ELÉTRICA CONFORME NR 10 DA PORTARIA 3.214/78/MTE, CONFORME EDITAL.

 

Processo Administrativo nº 1314/2014.

 

 

Campo Novo de Rondônia, 22 de Setembro de 2014.

 

 

 

 

ÁTILA SANTOS SILVA

Pregoeiro