Logo
HOME
História Dados do Município Controle Interno Estrutura Administrativa Turismo
SEMEC – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer SEMUSA - Secretaria de Saúde SEMOSP - Secretaria de Obras e Serviços Públicos SEMAS: Secretaria de Assistência Social SEAMAT - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo SEMAD - Secretaria de Administração Gabinete do Prefeito
Prefeito Vice-Prefeito
Portal da Transparência Licitações e-SIC Publicações Legislação Contratos Despesas com Pessoal Empenhos Abastecimento de Frota Audiências Publicas Legislação Municipal Relatórios TCE RO
OUVIDORIA
Portal do Contribuinte Radar da Transparência Portal da Transparência Processo Eletrônico DIGPROC
IPECAN CONTATOS SELETIVOS
IPECAN - ACORDÃOS TCE/RO

IPECAN - ACORDÃOS TCE/RO

ACÓRDÃO Nº458/24-MARIA MENDES DA SILVA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº0874/24-LAURA ALCIONE FORMIGA RELVAS

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02221/2014 - MARIA IDALINA MARQUES CARREIRA CAMPOS

Acórdão de Aposentadoria por Idade

Leia mais

ACÓRDÃO Nº01114/2015–VICENTE FERNANDES

Acórdão de Aposentadoria por Idade

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02562/2015-MARTA CALISTO DE SOUZA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02039/2016–JAIR PINHEIRO DA SILVA

Acórdão de Pensão Civil por Morte

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00868/2024-ESMERALDA DE SOUZA LIMA

Acórdão de Aposentadoria por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº0874/2024 - ROSANE BRÁULIO CORREA

Acórdão de Aposentadoria por Invalidez

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00871/2024-ROSA ELZA DUTRA

Acordão de Aposentadoria por Idade

Leia mais

Acórdão nº00955/23–Prestação de Contas do exercício de 2022

DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. PRESTAÇÃO
DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. EXERCÍCIO
DE 2022

Leia mais

Acórdão nº00975/2022–Prestação de Contas do exercício de 2021

CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL.
CONTAS DE GOVERNO. EXERCÍCIO DE 2021.

Leia mais

Acórdão nº01130/2021-Prestação de Contas - Exercício Financeiro de 2020

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE
GOVERNO. EXERCÍCIO DE 2020.

Leia mais

Acórdão nº1974/2020-Prestação de Contas - Exercício Financeiro de 2019

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE
GOVERNO. EXERCÍCIO DE 2019.

Leia mais

Acórdão nº1686/19-Prestação de Contas – Exercício de 2018

EMENTA: ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO. PRESTAÇÃO
DE CONTAS. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
JULGAMENTO REGULAR COM RESSALVAS. QUITAÇÃO.
ARQUIVAMENTO.

Leia mais

Acórdão nº01291/2018-Prestação de Contas relativa ao exercício de 2017

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.
ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. REGULAR COM RESSALVAS. QUITAÇÃO.
DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO

Leia mais

Acórdão nº00989/17 -Análise das Contas do Chefe do Poder Executivo de 2016

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DO
PODER FISCALIZATÓRIO DA CORTE DE CONTAS.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02741/2022 - ZENITE BRAGA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00470/2023- SILVANA BUCHINGER DE SOUZA

Acórdão Pensão por Morte temporária

Leia mais

ACÓRDÃO Nº0473/23 –GERALDO ALVES FERREIRA

Acórdão de Pensão por Morte Pensão Vitalícia

Leia mais

ACÓRDÃO Nº1214/20-LÍBIA TEIXEIRA DOS SANTOS

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº01211/2020-EVANI DA CUNHA JUNQUEIRA.

Acórdão de Pensão por Morte Vitalícia.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00873/24-CÉLIA CRISTINA DO BONFIM PINHEIRO

Aposentadoria por Invalidez Permanente.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00907/2023 –MARILENE MENDES

Acórdão de Aposentadoria Especial.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00862/2024 –MARILDA TEIXEIRA DE LAIA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00863/2024 –MARIA APARECIDA SAPACOSTA SOUZA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00875/24-MARIA SALETE DOS SANTOS INÁCIO

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº03264/23-LUCIENE SOJO DE SOUZA

Acórdão de Aposentadoria por Invalidez.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº01413/2023 –LUCIMÁ LOPES OLIVEIRA COITINHO


Acórdão de Aposentadoria voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00472/2023-JOSÉ PEREIRA DA SILVA.

Acórdão de aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00864/24-JOSÉ GERALDO DA SILVA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00870/2024 –IVONE FURMANN MENDES

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00876/24-GERSON FERREIRA DOS SANTOS

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº0462/23 – IRACILDA DE OLIVEIRA

Acórdão de Aposentadoria por Invalidez Permanente.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº01873/2022-ELIZETE CONCEIÇÃO ABRACADO AMARAL


Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02176/23-CLEIDE FELÍCIO DE OLIVEIRA SOUZA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00460/2023-CENIRA BRAGA MENEGARDO

Acórdão de Aposentadoria por Invalidez Permanente.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02744/2022-ADELINA FRANÇA DE FARIAS VADA.

Acórdão de Aposentadoria por Invalidez Permanente.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00469/2023-LUCINETE OLIVEIRA DOS SANTOS

Acórdão de Aposentadoria por Invalidez Permanente.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00468/2023-LORAINE BOLGENHAGEN

Acórdão de Aposentadoria por Invalidez Permanente.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00594/2021-ZENAIDE MARIA KORBES ALVES DE OLIVEIRA

Acórdão de Aposentadoria Especial de Professora.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº3124/2016-VITORINO JOAQUIM DA SILVA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº01212/2020-VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº1615/19 –VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA

Acórdão de Cancelamento de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00799/21-VÂNIA CRISTINA FERNANDES

Acórdão de Pensão por morte.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02042/2020-VALMIRA BERKENBROCK INÁCIO

Acórdão de Aposentadoria Especial de Professora.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº04500/2017-TEREZA GERALDO DE ALMEIDA

Acórdão de Aposentadoria por Invalidez.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº0596/2021 –TERESINHA FRANCENER

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02385/18-TEREZINHA FERREIRA DA SILVA


Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02902/2018 –SÔNIA MARIA DE SOUZA

Acórdão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Professora

Leia mais

ACÓRDÃO Nº03284/2020-ROSANGELA E SILVA


Acórdão de Aposentadoria Especial

Leia mais

ACÓRDÃO Nº03271/2015-ROSALINA SOARES DA SILVA

Acórdão de Pensão Civil por Morte sem paridade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº3105/16-RAQUEL DAIANE DA SILVA

Acórdão de Pensão por Morte na Condição
do Beneficiários Comprovada.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº3665/2015-OLMIRO DA SILVA

Acórdão de Aposentadoria por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00471/23-ANA BATISTA DOS SANTOS

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº01047/2019 –NILZA CONCEIÇÃO COSTA MARCELINO

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Implemento de Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00116/17-NELZA RONSAN

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por
Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº1215/20 –MOYSES EMILIO DE ALMEIDA

Acórdão de Pensão por Morte Civil

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00441/2022-MARTA REJANE DE MEDEIROS MARTINS

Acórdão de Pensão por Morte.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00435/2022-MARLENE RODRIGUES MARINCH

Acórdão de Aposentadoria por Invalidez Permanente.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº000597/2021-MARINES RIGO BEVILACQUA e LAÍS BEVILACQUA DA SILVA

Acórdão de Pensão por Morte.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº0595/21–MARIA RAMOS DA SILVA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº03533/2018-MARIA LÚCIA DA SILVA BARBOSA.

Acórdão de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição- Professora.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº0380/2018- MARIA JOSÉ ALVES TEOTONIO

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02729/2017 –MARIA FÁTIMA LIMA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº2563/2015-MARIA CÍCERA DE FREITAS

Acórdão de Aposentadoria por Invalidez
Permanente.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02644/19 –MARIA CECÍLIA DA SILVA BRITO

Acordão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº3123/2016 –MARIA DAS GRAÇAS AMARAL BARBOSA

Acórdão de Aposentadoria por Invalidez.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº03093/19-LUZIA ALEXANDRINA DA SILVA SANTANA

Acórdão Aposentadoria Voluntária por Idade

Leia mais

ACÓRDÃO Nº03023/2017-LUIZA TEREZA LOPES


1. Acórdão de Aposentadoria por Invalidez.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02903/2018 –LINDALVA RODRIGUES SOBRINHO

Acórdão de Aposentadoria por Invalidez Permanente

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02561/2015-JOSÉ GOMES DE MORAES

acórdão de Aposentadoria Compulsória com Proventos Proporcionais.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00439/2022-JOSÉ ANTONIO DOS REIS.

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº4595/2015 –JOSÉ DAVI BARBOSA GOMES DE MORAES E VITÓRIA KAROLINNE MARIA JOSÉ BARBOSA

Acórdão de Pensão Civil por Morte sem
Paridade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02908/15 –JACIARA REZENDE DOS SANTOS TANAKA

Acórdão de Pensão por Morte e condição de beneficiários
comprovados.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº01826/2019 –IVANILDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº01210/2020-IDONEZ PEREIRA ALFLEN

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº3752/2016 –HUGO GOMES GUIMARÃES

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por
Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº3339/2016-FERMINO GAVENDA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº01211/2020-EVANI DA CUNHA JUNQUEIRA.

Acórdão de Pensão por Morte Vitalícia.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº4501/2017-ELCI INÁCIO GARCIA DE SOUZA


Acórdão de Aposentadoria por Invalidez.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº3178/2016-EDVALDO ALVES DE ALMEIDA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por
Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº03025/17-EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02521/2015-EDVALDO JOSÉ SANTANA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº0721/16-EDITE DE SOUZA ROCHA

Acórdão de Aposentadoria por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº4481/15-EDITE PEREIRA DOS SANTOS.

Acórdão de Aposentadoria por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº01616/2020-DORACI FRANCISCO ALVES.


Acórdão de Aposentadoria por Invalidez.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº01538/16-DERCILA SALETE FERRONATO FRANCENER

Acórdão de Aposentadoria por Idade

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02904/18-NAIR DOS SANTOS PEREIRA


Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº03283/2020-KAUÃ DA SILVA ROSA E DAVI EMANUEL PEREIRA DE LAIA

Acórdão de Pensão por Morte

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00155/2019-DALSANTO TEIXEIRA DE FREITAS.

Acórdão de Pensão por Morte.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº01615/2020-CLEIDE DA COSTA BERKEMBROCK

Acórdão de Aposentadoria Voluntária Professora.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº0437/22-CARLITO PEDRO DOS SANTOS (Cônjuge)

Acórdão de Pensão por Morte Vitalício

Leia mais

ACÓRDÃO Nº01213/2020-BENJAMIM MANOEL DE LAIA.

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade

Leia mais

ACÓRDÃO Nº0379/2018- BASILIO DE SOUZA

Acórdão de Aposentadoria por Invalidez

Leia mais

ACÓRDÃO Nº4059/2018-AVELINA CAROLINA DE SOUSA

Acórdão de Pensão por Morte Vitalícia

Leia mais

ACÓRDÃO Nº1527/2018-ALTAMIRA RODRIGUES CAMPOS

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº02179/2023-ALBERTO LUIZ DE ALMEIDA SILVA.

Acórdão de Aposentadoria Especial

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00436/2022- SILMARA RAISKI DA LUZ


Acórdão de Pensão por Morte

Leia mais

ACÓRDÃO Nº2044/2020- ESPERIDIANA SARAIVA DE OLIVEIRA

Acórdão de Aposentadoria Voluntária por Idade.

Leia mais

ACÓRDÃO Nº0869/2024- DARCI LECZMANN DE LARA


Acórdão de aposentadoria por Idade

Leia mais

ACÓRDÃO Nº0865/2024- ALVINO ALFLEN

Acórdão de Aposentadoria por Invalidez Permanente

Leia mais

ACÓRDÃO Nº00867/2024 - MARIA APARECIDA LOPES

Acórdão de Aposentadoria por Idade

Leia mais